Embargos à Execução Fiscal 5005686-74.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 72.500,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

ALPHAFER CONSTRUCOES METALICAS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO LIMA CLASEN DE MOURA

OAB/SP 141539·CPF·Representa: Autor

ARTUR RICO ROLIM

OAB/SP 346629·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

ALPHAFER CONSTRUCOES METALICAS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 09:51

Juntada de certidão

25/04/2023, 09:51

Transitado em Julgado em 28/02/2023

25/04/2023, 09:49

Decorrido prazo de ALPHAFER CONSTRUCOES METALICAS LTDA. em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:49

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 18:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2023, 18:36

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 11:24

Decorrido prazo de ALPHAFER CONSTRUCOES METALICAS LTDA. em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:09

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:09

Todas as movimentações(34)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 09:51

Juntada de certidão

25/04/2023, 09:51

Transitado em Julgado em 28/02/2023

25/04/2023, 09:49

Decorrido prazo de ALPHAFER CONSTRUCOES METALICAS LTDA. em 27/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•27/01/2023, 18:38

Sentença

•25/01/2023, 16:07

28/02/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:49

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 18:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2023, 18:36

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 11:24

Decorrido prazo de ALPHAFER CONSTRUCOES METALICAS LTDA. em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:09

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 12:52

Desapensado do processo 5002564-58.2018.4.03.6128

22/07/2022, 12:51

Apensado ao processo 5003057-35.2018.4.03.6128

22/07/2022, 12:51

Juntada de certidão

22/07/2022, 12:50

Proferida decisão interlocutória

18/07/2022, 15:56

Conclusos para decisão

07/03/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 10:24

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ALPHAFER CONSTRUCOES METALICAS LTDA. Advogados do(a) EMBARGANTE: FABIO LIMA CLASEN DE MOURA - SP141539, ARTUR RICO ROLIM - SP346629 EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5005686-74.2021.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos. Verifico a oposição dos embargos de n. 5002397-07.2019.403.6128, basicamente com os mesmos pedidos. Sendo assim, justifique a embargante a oposição destes, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos. P.I.C. JUNDIAí, 8 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:29

Conclusos para despacho

17/12/2021, 20:06

Juntada de certidão

16/12/2021, 12:44

Juntada de certidão

24/11/2021, 21:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/11/2021, 21:17

Recebidos os autos

24/11/2021, 21:17

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2021, 17:08

Distribuído por dependência

24/11/2021, 17:08

Decisão

•22/07/2022, 12:52

Decisão

•18/07/2022, 15:56

Despacho

•11/02/2022, 17:36

Despacho

•08/02/2022, 17:29