Execução Fiscal 5001532-25.2021.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.944,04

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

M.B.S.INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 10:49

Transitado em Julgado em 03/08/2022

06/03/2023, 10:49

Decorrido prazo de M.B.S.INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:06

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 19:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2022, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 09:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/05/2022, 19:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/05/2022, 19:32

Todas as movimentações(32)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 10:49

Transitado em Julgado em 03/08/2022

06/03/2023, 10:49

Decorrido prazo de M.B.S.INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 01/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•08/07/2022, 17:00

Sentença Extinção Fiscal

•20/05/2022, 15:20

02/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:06

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 19:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2022, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 09:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/05/2022, 19:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/05/2022, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:00

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: M.B.S.INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME D E S P A C H O Considerando a notícia de PARCELAMENTO, determino a suspensão e remessa destes autos ao arquivo, com sobrestamento. A concessão de vista dos autos ou o prosseguimento da execução dependerá de requerimento da parte exequente – pedido este que deverá ser apresentado ao tempo em que se pretenda a providência. Também caberá à parte exequente informar quando houver o cumprimento integral do acordo celebrado, bem como eventual rescisão. Reiterações do pleito de suspensão ou qualquer outra manifestação que não possa resultar em efetivo seguimento da execução não serão conhecidos, tampouco impedirão o arquivamento provisório determinado nesta oportunidade. Cumpra-se. 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5001532-25.2021.4.03.6124 Intime-se.

14/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/02/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:37

Conclusos para despacho

11/02/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 22:26

Juntada de Petição de outros documentos

06/12/2021, 14:07

Expedição de Carta de citação.

22/11/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 11:14

Conclusos para despacho

18/11/2021, 10:31

Juntada de certidão

18/11/2021, 10:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/11/2021, 14:25

Recebidos os autos

10/11/2021, 14:25

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2021, 10:44

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 10:44

Despacho

•11/02/2022, 17:37

Despacho

•18/11/2021, 11:14