Execução Fiscal 0026569-53.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2007

Valor da Causa

R$ 61.427,65

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA MEDEIROS FONSECA

OAB/SP 348668·CPF·Representa: Réu

FERNANDA ORSI BALTRUNAS DORETTO

OAB/SP 163016·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

F.F.ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS BOURG

CPF

Reu

CARLOS CERQUEIRA KERR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 19:30

Transitado em Julgado em 23/10/2025

24/10/2025, 13:59

Decorrido prazo de CARLOS CERQUEIRA KERR em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BOURG em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:15

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 15:41

Declarada decadência ou prescrição

15/09/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 15:03

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 19:30

Transitado em Julgado em 23/10/2025

24/10/2025, 13:59

Decorrido prazo de CARLOS CERQUEIRA KERR em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BOURG em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 15:41

Sentença

•15/09/2025, 15:43

08/10/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:15

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 15:41

Declarada decadência ou prescrição

15/09/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 15:03

Conclusos para decisão

23/09/2024, 18:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 14:06

Juntada de ato ordinatório

03/07/2024, 17:53

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BOURG em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:10

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

03/06/2024, 11:32

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

03/06/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:39

Juntada de ato ordinatório

02/05/2024, 15:14

Juntada de certidão

25/04/2024, 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/04/2024, 12:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/02/2024, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2024, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 16:26

Juntada de Petição de informações prestadas

07/02/2024, 15:50

Juntada de certidão

18/01/2024, 09:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/01/2024, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2023, 18:26

Juntada de certidão

09/10/2023, 18:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 254/2023

13/07/2023, 12:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.254/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 16:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 15:07

Conclusos para despacho

28/03/2022, 09:26

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BOURG em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:00

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: F.F.ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RITA DE CASSIA MEDEIROS FONSECA - SP348668 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDA ORSI BALTRUNAS DORETTO - SP163016 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 14 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0026569-53.2007.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 17:38

Juntada de certidão

11/02/2022, 17:36

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 18:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 18:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/12/2020, 19:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.166/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

07/10/2020, 13:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/09/2020, 17:21

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1088/2020 Complemento Livre:

24/09/2020, 12:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre:

21/02/2020, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2020, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/02/2020, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2019, 16:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820089028 Complemento Livre: LKG

29/11/2019, 16:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 330/336

16/09/2019, 06:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/08/2019, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2019, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2017, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820010925 Complemento Livre: AIQ

09/03/2017, 07:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2017, 10:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2017, 10:02

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: FGE

26/01/2017, 14:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 181/185

21/10/2016, 10:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820128261 Complemento Livre: DDV

27/09/2016, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: of. 252/2016 Complemento Livre: CEF

10/08/2016, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2016, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890044607 Complemento Livre: FGE

26/07/2016, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2016, 16:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820084512 Complemento Livre: DDV

23/06/2016, 15:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 137/143

30/05/2016, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2016, 14:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2016, 07:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2016, 07:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890030424 Complemento Livre: DDV

17/05/2016, 13:53

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 2004/2016-CEF Complemento Livre: 201661820054898

20/04/2016, 14:24

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1903/2016-CEF Complemento Livre: 201661820051957

15/04/2016, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2016, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/04/2016, 10:57

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/04/2016, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO/SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

15/04/2016, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACEN JUD POSITIVO PARCIAL Complemento Livre:

07/04/2016, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2016, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2013, 17:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2013, 17:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2013, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2013, 12:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2012.01631 Complemento Livre: penhora

18/01/2013, 10:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: penhora Complemento Livre: 8202.2012.01631

06/09/2012, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR POSITIVO Complemento Livre: .

16/04/2009, 16:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: .

27/03/2009, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2009, 09:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/03/2009, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO

11/03/2009, 09:21

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/03/2009, 09:41

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

04/03/2009, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER AO SEDI Complemento Livre:

19/02/2009, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2008, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

01/09/2008, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2008, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/05/2008, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

20/05/2008, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre:

05/05/2008, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2008, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2008, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MANDADO Complemento Livre:

16/04/2008, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

30/10/2007, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDICAO Complemento Livre: DE MANDADO DE PENHORA EXECUTADO

17/09/2007, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO Complemento Livre: DE AVISO DE RECEBIMENTO

12/07/2007, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2007, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2007, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

12/07/2007, 09:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2007, 14:37

Despacho

•12/02/2025, 13:46

Despacho

•16/01/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 15:14

Despacho

•09/02/2024, 16:26

Despacho

•12/10/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 18:31