Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023354-79.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 941,50

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

SILVIO ANANIAS DINIZ

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HUDSON MOREIRA DA SILVA

OAB/SP 216053·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SILVIO ANANIAS DINIZ

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 12:11

Decorrido prazo de SILVIO ANANIAS DINIZ em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:03

Publicado Certidão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 15:25

Juntada de certidão

26/05/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:16

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:41

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:34

Processo Desarquivado

02/05/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 11:59

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 15:02

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 12:11

Decorrido prazo de SILVIO ANANIAS DINIZ em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:03

Publicado Certidão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•03/05/2022, 17:58

Despacho

•03/05/2022, 15:41

30/05/2022, 15:25

Juntada de certidão

26/05/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:16

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:41

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:34

Processo Desarquivado

02/05/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 11:59

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 15:02

Decorrido prazo de SILVIO ANANIAS DINIZ em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:44

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SILVIO ANANIAS DINIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: HUDSON MOREIRA DA SILVA - SP216053 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intimem-se as partes interessadas da juntada do extrato relativo ao sistema do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (ID 242403893), comunicando a disponibilização em conta corrente, à ordem dos beneficiários da importância requisitada para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) e/ou Ofício Precatório (PRC). Conforme Resolução nº 458, de 04/10/2017, fica dispensada a expedição de alvará de levantamento nos pagamentos de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor, devendo as partes beneficiárias providenciar o levantamento dos valores junto à Caixa Econômica Federal - PAB - TRF - 3ª Região/Banco do Brasil - Ag. JEF. Publique-se e, após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Int. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5023354-79.2020.4.03.6100

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:17

Conclusos para despacho

11/02/2022, 15:46

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2022, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2021, 15:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/12/2021, 15:08

Juntada de certidão

06/12/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2021, 04:07

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 16:57

Juntada de certidão

04/11/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 14:23

Conclusos para despacho

22/09/2021, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 11:12

Decorrido prazo de SILVIO ANANIAS DINIZ em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:04

Publicado Despacho em 24/08/2021.

24/08/2021, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 19:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 15:28

Conclusos para despacho

20/08/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 16:41

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 13:47

Conclusos para despacho

13/08/2021, 13:13

Juntada de certidão

13/08/2021, 13:09

Decorrido prazo de SILVIO ANANIAS DINIZ em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:49

Publicado Despacho em 02/07/2021.

09/07/2021, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

09/07/2021, 23:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 22:18

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 17:27

Conclusos para despacho

29/06/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 12:52

Publicado Despacho em 23/06/2021.

25/06/2021, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

25/06/2021, 21:23

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 18:06

Conclusos para despacho

18/06/2021, 17:52

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/06/2021, 11:54

Juntada de Cálculos judiciais

18/06/2021, 11:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/05/2021, 10:32

Decorrido prazo de SILVIO ANANIAS DINIZ em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:53

Publicado Despacho em 08/04/2021.

09/04/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 17:59

Conclusos para despacho

05/04/2021, 17:30

Decorrido prazo de SILVIO ANANIAS DINIZ em 16/03/2021 23:59.

28/03/2021, 22:23

Publicado Despacho em 23/02/2021.

24/02/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

24/02/2021, 03:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2021, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 22:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 17:47

Conclusos para despacho

19/02/2021, 16:28

Decorrido prazo de SILVIO ANANIAS DINIZ em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 10:48

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 01:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2021, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 12:37

Conclusos para despacho

12/01/2021, 12:09

Juntada de Petição de réplica

16/12/2020, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:07

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 14:25

Conclusos para despacho

03/12/2020, 18:12

Juntada de Petição de impugnação

03/12/2020, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 19:52

Conclusos para despacho

17/11/2020, 15:22

Juntada de certidão

17/11/2020, 15:22

Juntada de certidão

17/11/2020, 14:10

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/11/2020, 14:10

Recebidos os autos

17/11/2020, 14:10

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 14:05

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2020, 14:05

Despacho

•11/02/2022, 17:38

Despacho

•11/02/2022, 16:17

Despacho

•08/11/2021, 16:57

Despacho

•27/09/2021, 14:23

Despacho

•17/09/2021, 11:12

Despacho

•20/08/2021, 17:10

Despacho

•20/08/2021, 15:28

Despacho

•16/08/2021, 12:31

Despacho

•13/08/2021, 13:47

Despacho

•30/06/2021, 15:23

Despacho

•29/06/2021, 17:27

Despacho

•21/06/2021, 09:45

Despacho

•18/06/2021, 18:06

Todos os documentos(27)

Despacho

•03/05/2022, 17:58

Despacho

•03/05/2022, 15:41

Despacho

•11/02/2022, 17:38

Despacho

•11/02/2022, 16:17

Despacho

•08/11/2021, 16:57

Despacho

•27/09/2021, 14:23

Despacho

•17/09/2021, 11:12

Despacho

•20/08/2021, 17:10

Despacho

•20/08/2021, 15:28

Despacho

•16/08/2021, 12:31

Despacho

•13/08/2021, 13:47

Despacho

•30/06/2021, 15:23

Despacho

•29/06/2021, 17:27

Despacho

•21/06/2021, 09:45

Despacho

•18/06/2021, 18:06

Despacho

•06/04/2021, 08:51

Despacho

•05/04/2021, 17:59

Despacho

•19/02/2021, 18:03

Despacho

•19/02/2021, 17:47

Despacho

•12/01/2021, 14:15

Despacho

•12/01/2021, 12:37

Despacho

•04/12/2020, 14:56

Despacho

•04/12/2020, 14:25

Despacho

•18/11/2020, 09:59

Despacho

•17/11/2020, 19:52

Documento Comprobatório

•17/11/2020, 14:05

Documento Comprobatório

•17/11/2020, 14:05