Recurso Especial 5005364-45.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Sorocaba 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAREXPRESS COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

CAREXPRESS COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - EPP

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/09/2022, 17:46

Transitado em Julgado em 15/09/2022

15/09/2022, 17:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2022

21/06/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2022, 20:09

Determinada a devolução dos autos à origem para

17/06/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2022

17/06/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/04/2022, 08:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/04/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/03/2022, 13:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2022, 18:50

•10/03/2022, 13:04

•10/03/2022, 13:03

•10/03/2022, 13:02