Procedimento Comum Cível 5002836-95.2021.4.03.6112 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002836-95.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. N. A., BIANCA SILVA DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: WANESSA DE BARROS BEDIM CHIARE - SP293650 Advogado do(a) AUTOR: WANESSA DE BARROS BEDIM CHIARE - SP293650 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002836-95.2021.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos em decisão. BIANCA SILVA NASCIMENTO E MIGUEL NASCIMENTO DE ARAÚJO, este devidamente representado por sua genitora, ajuizaram ação previdenciária, visando a concessão de auxílio-reclusão, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. O INSS apresentou contestação, arguindo a falta de interesse de agir. A parte autora apresentou réplica e requereu produção de prova testemunhal. Delibero. Nada a deliberar quanto à preliminar arguida, tendo em vista a comunicação de decisão de indeferimento do pedido juntado no id 135637509, de 25/10/2021. Ademais, a resistência oposta nos próprios autos - eis que foi contestado o mérito da pretensão, por si só afasta referida preliminar. No mais, reconheço a legitimidade das partes bem como a regular representação, além da concorrência de todas as condições da ação e pressupostos processuais, não havendo nulidades ou irregularidades a serem supridas, de modo que, julgo saneado o feito. Das provas Em que pese a certidão de casamento juntada às fls. 06 do id 135637509, de 25/10/2021, há discussão relativa a união estável em período anterior ao matrimônio e à reclusão de Nivaldo, de modo que a produção de prova oral é pertinente. Portanto, designo para o DIA 18 DE ABRIL DE 2022, ÀS 10 horas, a realização de audiência para o depoimento pessoal da autora e a oitiva das testemunhas arroladas. Fica a parte autora intimada da data designada para audiência, por publicação, na pessoa de seu respectivo advogado, bem como incumbida de providenciar para que as testemunhas por ela arrolada compareça ao ato independentemente de intimação. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, acerca da possibilidade de realização do ato por meio virtual, informando nos autos, em caso positivo, e-mail para envio do link de acesso à sala de audiência, bem como telefone para eventual contato. Observo que para realização do ato se faz necessário apenas que a parte possua equipamento (notebook ou computador) com câmera e microfone instalados, bem como acesso à internet. Providencie a Secretaria do Juízo o agendamento da data e horário no sistema do PJe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 10 defevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(242)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Publicado Despacho em 10/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(35)