Execução Fiscal 0572400-19.1997.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
ROBERTO SCORIZA
OAB/SP 64633
·
CPF
851.***.***-00
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·
Representa: Réu
MARI ANGELA ANDRADE
OAB/SP 88108
·
CPF
961.***.***-53
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 496/2023
08/02/2024, 08:59
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78
08/02/2024, 08:58
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
FAMA FABRIL MARIA ANGELICA - EIRELI
CNPJ
57.***.***.0001-72
Mostrar
Reu
Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária
24/01/2024, 14:44
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
24/11/2023, 18:23
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 496/2023
14/07/2023, 10:04
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.496/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)
16/06/2023, 12:11
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
16/06/2023, 11:59
Arquivado Definitivamente
07/06/2022, 09:47
Transitado em Julgado em 07/06/2022
07/06/2022, 09:47
Juntada de Petição de manifestação
06/06/2022, 18:52
Decorrido prazo de FAMA FABRIL MARIA ANGELICA - EIRELI em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 00:39
Publicado Sentença em 18/04/2022.
19/04/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
19/04/2022, 00:10
Expedição de Outros documentos.
12/04/2022, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022, 15:11
Ver todas as movimentações (97)
Todas as movimentações
(97)
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 496/2023
08/02/2024, 08:59
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78
08/02/2024, 08:58
Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária
24/01/2024, 14:44
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
24/11/2023, 18:23
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 496/2023
14/07/2023, 10:04
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.496/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)
16/06/2023, 12:11
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
16/06/2023, 11:59
Arquivado Definitivamente
07/06/2022, 09:47
Transitado em Julgado em 07/06/2022
07/06/2022, 09:47
Juntada de Petição de manifestação
06/06/2022, 18:52
Decorrido prazo de FAMA FABRIL MARIA ANGELICA - EIRELI em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 00:39
Publicado Sentença em 18/04/2022.
19/04/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
19/04/2022, 00:10
Expedição de Outros documentos.
12/04/2022, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022, 15:11
Declarada decadência ou prescrição
28/03/2022, 17:36
Decorrido prazo de FAMA FABRIL MARIA ANGELICA - EIRELI em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022, 00:04
Publicado Despacho em 21/01/2022.
27/01/2022, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
27/01/2022, 02:05
Conclusos para julgamento
21/01/2022, 12:59
Juntada de Petição de outras peças
21/01/2022, 10:49
Juntada de Petição de manifestação
11/01/2022, 10:34
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FAMA FABRIL MARIA ANGELICA - EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: MARI ANGELA ANDRADE - SP88108 D E S P A C H O Considerando a virtualização destes autos, dê-se ciência às partes para que promovam a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença, juntamente com os autos principais (autos n. 0572399-34.1997.4.03.6182). Int. SãO PAULO, data supra. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0572400-19.1997.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
11/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022, 18:01
Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022, 18:10
Conclusos para despacho
02/12/2021, 10:14
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
02/12/2021, 09:48
Juntada de certidão
12/11/2021, 09:27
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
12/11/2021, 09:27
Juntada de Petição de documento digitalizado
16/08/2021, 11:35
Desentranhado o documento
10/08/2021, 14:36
Cancelada a movimentação processual
10/08/2021, 14:36
Desentranhado o documento
02/08/2021, 17:19
Cancelada a movimentação processual
02/08/2021, 17:19
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
10/05/2021, 14:15
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)
10/05/2021, 11:42
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADA AO PROCESSO Complemento Livre: 05723993419974036182
22/10/2020, 13:14
Petição - CANCELAMENTO DE JUNTADA (DESENTRANHAMENTO) Desrição do Doumento: PETIÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: 201961820068941
21/10/2020, 13:13
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
15/10/2020, 14:24
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
07/10/2020, 12:47
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/03/2020, 12:53
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:
27/11/2019, 11:37
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/11/2019, 11:37
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
13/11/2019, 06:06
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE- Complemento Livre: 201961820068941
23/08/2019, 13:39
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:
29/07/2019, 11:01
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
29/07/2019, 11:01
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
03/07/2019, 06:10
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:
16/01/2019, 12:32
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/01/2019, 11:57
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
05/12/2018, 07:12
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/10/2017, 12:57
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
17/11/2016, 07:18
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/12/2013, 15:40
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
18/11/2013, 10:40
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/07/2012, 10:19
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
11/06/2012, 10:02
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 16/2012
13/03/2012, 13:26
Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 6a. vara em 13/03/2012 GUIA: 16
13/03/2012, 13:26
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 847/2010: PACOTE: 40895
29/12/2010, 07:35
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.847/2010 (6a. Vara)
10/12/2010, 12:23
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
26/07/2010, 12:38
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA A FN EM: Complemento Livre: 21/06/2010
21/06/2010, 08:51
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
21/06/2010, 08:51
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/09/2009, 13:21
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDOS EM CARGA A FN EM: Complemento Livre: 15/06/2009
15/06/2009, 08:51
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
15/06/2009, 08:51
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/02/2008, 14:30
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: Remetidos em Carga a FN em 11/10/2007
11/10/2007, 12:21
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
11/10/2007, 12:20
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
11/09/2006, 11:17
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/08/2006, 13:40
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA PFN Complemento Livre: 22/06/2006
21/06/2006, 14:59
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
21/06/2006, 14:58
Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 97.0572399-0
09/05/2006, 08:18
Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL JULHO
02/08/2005, 12:47
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
01/08/2005, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
23/06/2005, 13:27
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
22/06/2005, 13:27
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
21/06/2005, 21:00
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39/42
26/07/2001, 07:18
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
28/06/2001, 07:18
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/06/2001, 07:18
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
26/06/2000, 12:22
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/06/2000, 12:22
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
16/06/1999, 07:52
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/06/1999, 07:52
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
12/04/1999, 13:01
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/08/1998, 13:01
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/03/1998, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
05/03/1998, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO
05/03/1998, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
27/11/1997, 11:31
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/11/1997, 11:31
Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO
26/11/1997, 22:00
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
27/10/1997, 12:32
Documentos
Sentença
•
12/04/2022, 15:11
Sentença
•
28/03/2022, 17:36
Despacho
•
10/01/2022, 18:01
Despacho
•
07/01/2022, 18:10