Execução de Título Judicial 0004174-19.2018.4.03.6332 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Titulo JudicialPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 30.815,98

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 27º Juiz Federal da 9ª TR SP

Partes do Processo

VICENTE CARVALHO DUTRA

CPF

Autor

MARIA LUIZA CARVALHO DUTRA

CPF

Autor

MARIA CLARA CARVALHO DUTRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

OAB/SP 168579·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(235)

VICENTE CARVALHO DUTRA

CPF

Autor

MARIA LUIZA CARVALHO DUTRA

CPF

Autor

MARIA CLARA CARVALHO DUTRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 15:03

Conclusos para despacho

20/10/2023, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2023, 16:32

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 21:16

Embargos de declaração acolhidos

11/09/2023, 18:40

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2023, 16:00

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 15:03

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•27/10/2023, 10:54

Despacho

•26/10/2023, 15:03

20/10/2023, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2023, 16:32

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 21:16

Embargos de declaração acolhidos

11/09/2023, 18:40

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/07/2023, 10:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/07/2023, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:56

Decorrido prazo de VICENTE CARVALHO DUTRA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARIA CLARA CARVALHO DUTRA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CARVALHO DUTRA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:30

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 11:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 692

22/06/2023, 11:53

Conclusos para despacho

16/06/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição inicial

15/06/2023, 16:56

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CARVALHO DUTRA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 02:12

Decorrido prazo de VICENTE CARVALHO DUTRA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 02:12

Decorrido prazo de MARIA CLARA CARVALHO DUTRA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:14

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 14:10

Conclusos para despacho

23/05/2023, 09:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/05/2023, 17:15

Conclusos para despacho

09/05/2023, 06:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

09/05/2023, 06:51

Recebidos os autos

03/05/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição inicial

03/05/2023, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: M. C. C. D., M. L. C. D., V. C. D. Advogado do(a) RECORRIDO: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO - SP168579-A Advogado do(a) RECORRIDO: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO - SP168579-A Advogado do(a) RECORRIDO: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO - SP168579-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 1.024 do Código de Processo Civil, considerando os embargos de declaração apresentados, fica a parte contrária intimada para contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004174-19.2018.4.03.6332 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 9ª TR SP

14/02/2022, 00:00

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

05/09/2019, 10:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2019/6332001929 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 04/09/2019 - PROTOCOLO 2019/6332067398

04/09/2019, 14:20

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6332009567 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/08/2019, 07:40

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6332009567 - - (ATO) 2019/6332009567 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/08/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 13/08/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6332009567

13/08/2019, 09:32

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6332009567 - MARIA CLARA CARVALHO DUTRA

13/08/2019, 09:32

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6332009567 - MARIA LUIZA CARVALHO DUTRA

13/08/2019, 09:32

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6332009567 - VICENTE CARVALHO DUTRA

13/08/2019, 09:32

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6332009567 - EXPEDIENTE Nº 2019/6332000293

09/08/2019, 12:07

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2019/6332001929 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/08/2019, 11:44

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2019/6332001929 - - (OFICIO) 2019/6332001929 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/08/2019, 01:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6332009567

08/08/2019, 12:48

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6332009567 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

08/08/2019, 12:48

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6332023902 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/08/2019, 09:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6332023902 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/08/2019, 09:52

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6332023902 - - (AUDIÊNCIA) 2019/6332023902 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/08/2019, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6332023902 - - (AUDIÊNCIA) 2019/6332023902 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/08/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 30/07/2019 SENTENÇA2019/6332023902

30/07/2019, 10:19

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6332023902 - MARIA CLARA CARVALHO DUTRA

30/07/2019, 10:19

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6332023902 - MARIA LUIZA CARVALHO DUTRA

30/07/2019, 10:19

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6332023902 - VICENTE CARVALHO DUTRA

30/07/2019, 10:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2019/6332001929 - Nº 2019/6332001929 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/07/2019, 14:46

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6332023902 - EXPEDIENTE Nº 2019/6332000273

26/07/2019, 10:03

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2019/6332023902

25/07/2019, 17:08

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6332023902 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

25/07/2019, 17:08

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6332023902 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/07/2019, 17:08

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

03/06/2019, 14:42

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6332012629 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

08/05/2019, 09:38

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6332012629 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/05/2019, 09:38

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6332012629 - - (DESPACHO) 2019/6332012629 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

08/05/2019, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6332012629 - - (DESPACHO) 2019/6332012629 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/05/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 30/04/2019 DESPACHO JEF2019/6332012629

30/04/2019, 09:36

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6332012629 - MARIA CLARA CARVALHO DUTRA

30/04/2019, 09:36

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6332012629 - MARIA LUIZA CARVALHO DUTRA

30/04/2019, 09:36

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6332012629 - VICENTE CARVALHO DUTRA

30/04/2019, 09:36

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6332012629 - EXPEDIENTE Nº 2019/6332000163

29/04/2019, 09:36

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6332012629

26/04/2019, 18:51

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6332012629 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/04/2019, 18:51

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6332012629 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/04/2019, 18:51

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6332008050 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

01/04/2019, 09:36

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6332008050 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/04/2019, 09:36

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6332008050 - - (DESPACHO) 2019/6332008050 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

01/04/2019, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6332008050 - - (DESPACHO) 2019/6332008050 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/04/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/03/2019 DESPACHO JEF2019/6332008050

22/03/2019, 09:28

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6332008050 - MARIA CLARA CARVALHO DUTRA

22/03/2019, 09:28

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6332008050 - MARIA LUIZA CARVALHO DUTRA

22/03/2019, 09:28

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6332008050 - VICENTE CARVALHO DUTRA

22/03/2019, 09:28

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6332008050 - EXPEDIENTE Nº 2019/6332000105

21/03/2019, 09:49

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6332008050

20/03/2019, 14:57

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6332008050 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

20/03/2019, 14:57

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6332008050 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/03/2019, 14:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2018/6332010493 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/01/2019, 11:52

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2018/6332010493 - - (MANDADO) 2018/6332010493 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/01/2019, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6332046694 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

29/01/2019, 10:55

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6332046694 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/01/2019, 10:55

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6332046694 - - (DECISÃO) 2018/6332046694 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

29/01/2019, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6332046694 - - (DECISÃO) 2018/6332046694 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/01/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/12/2018 DECISÃO JEF2018/6332046694

21/12/2018, 09:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6332046694 - MARIA CLARA CARVALHO DUTRA

21/12/2018, 09:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6332046694 - MARIA LUIZA CARVALHO DUTRA

21/12/2018, 09:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6332046694 - VICENTE CARVALHO DUTRA

21/12/2018, 09:45

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6332046694 - EXPEDIENTE Nº 2018/6332000406

19/12/2018, 14:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2018/6332010493 - Nº 2018/6332010493 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/12/2018, 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2018/6332046694

18/12/2018, 13:51

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6332046694 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

18/12/2018, 13:51

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6332046694 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/12/2018, 13:51

Conclusão - PARA APRECIAÇÃO DE LIMINAR

18/12/2018, 12:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6332034177 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

24/10/2018, 11:51

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6332034177 - - (DESPACHO) 2018/6332034177 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

24/10/2018, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 16/10/2018 DESPACHO JEF2018/6332034177

16/10/2018, 09:41

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6332034177 - MARIA CLARA CARVALHO DUTRA

16/10/2018, 09:41

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6332034177 - MARIA LUIZA CARVALHO DUTRA

16/10/2018, 09:41

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6332034177 - VICENTE CARVALHO DUTRA

16/10/2018, 09:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6332034177 - EXPEDIENTE Nº 2018/6332000329

15/10/2018, 12:23

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2018/6332034177

13/10/2018, 12:09

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6332034177 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

13/10/2018, 12:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6332019037 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

02/08/2018, 09:32

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6332019037 - - (DESPACHO) 2018/6332019037 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

02/08/2018, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 25/07/2018 DESPACHO JEF2018/6332019037

25/07/2018, 11:45

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6332019037 - MARIA CLARA CARVALHO DUTRA

25/07/2018, 11:45

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6332019037 - MARIA LUIZA CARVALHO DUTRA

25/07/2018, 11:45

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6332019037 - VICENTE CARVALHO DUTRA

25/07/2018, 11:45

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6332019037 - EXPEDIENTE Nº 2018/6332000222

24/07/2018, 13:09

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2018/6332019037

23/07/2018, 14:50

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6332019037 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

23/07/2018, 14:50

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 17/07/2018 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2018/6332000097

17/07/2018, 18:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2018/6332000097 - EXP. 2018/6332000209

13/07/2018, 18:24

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - INFORMAÇÃO - PJE PREVENÇÃO NEGATIVA

13/07/2018, 14:03

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

13/07/2018, 13:12

Decisão

•11/09/2023, 18:40

Decisão

•22/06/2023, 11:53

Despacho

•30/05/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 18:12

Decisão

•18/04/2023, 20:02

Decisão

•19/09/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 16:43

Decisão

•11/04/2022, 21:55

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 17:21

Decisão

•07/12/2021, 14:33

Decisão

•03/12/2021, 20:27

Todos os documentos(37)

Despacho

•27/10/2023, 10:54

Despacho

•26/10/2023, 15:03

Decisão

•11/09/2023, 18:40

Decisão

•22/06/2023, 11:53

Despacho

•30/05/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 18:12

Decisão

•18/04/2023, 20:02

Decisão

•19/09/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 16:43

Decisão

•11/04/2022, 21:55

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 17:21

Decisão

•07/12/2021, 14:33

Decisão

•03/12/2021, 20:27

Interlocutória

•05/08/2021, 16:23

Interlocutória

•05/08/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 18:17

Acórdão

•15/04/2021, 14:40

Acórdão

•15/04/2021, 14:40

Acórdão

•10/12/2020, 14:19

Acórdão

•10/12/2020, 14:19

Despacho

•15/05/2020, 14:40

Despacho

•15/05/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 12:48

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 12:48

Termo de audiência

•25/07/2019, 17:08

Despacho

•26/04/2019, 18:51

Despacho

•26/04/2019, 18:51

Despacho

•20/03/2019, 14:57

Despacho

•20/03/2019, 14:57

Decisões Primeiro Grau

•18/12/2018, 13:51

Despacho

•13/10/2018, 12:09

Despacho

•13/10/2018, 12:09

Despacho

•23/07/2018, 14:50

Despacho

•23/07/2018, 14:50