Cumprimento de sentença 0005029-40.1999.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/1999

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Franca com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Petição Cível · Gab. DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW - OE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

ANGLO ALIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CORREA RANGEL JUNIOR

OAB/SP 108142·CPF·Representa: Autor

MARIO NELSON RONDON PEREZ JUNIOR

OAB/SP 108429·CPF·Representa: Autor

FABIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ANGLO ALIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANGLO ALIMENTOS S.A. em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:14

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 20:02

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 14:13

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 12:10

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 18:07

Juntada de ato ordinatório

03/10/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 18:07

Decorrido prazo de ANGLO ALIMENTOS S.A. em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:10

Todas as movimentações(301)

Decorrido prazo de ANGLO ALIMENTOS S.A. em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:14

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 20:02

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•11/10/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 18:07

11/10/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 14:13

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 12:10

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 18:07

Juntada de ato ordinatório

03/10/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 18:07

Decorrido prazo de ANGLO ALIMENTOS S.A. em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:10

Juntada de certidão

25/09/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:04

Juntada de certidão

23/09/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:06

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/09/2024, 15:06

Conclusos para despacho

23/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

07/09/2024, 20:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.

07/09/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 19:04

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de resposta

04/09/2024, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 09:17

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:50

Juntada de ato ordinatório

16/08/2024, 14:50

Decorrido prazo de ANGLO ALIMENTOS S.A. em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:16

Juntada de certidão

08/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:25

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:25

Juntada de certidão

05/08/2024, 14:01

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/08/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2024, 09:02

Conclusos para despacho

02/08/2024, 15:31

Juntada de Petição de resposta

02/08/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:14

Publicado Despacho em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 09:41

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2024, 10:44

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de ANGLO ALIMENTOS S.A. em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:33

Conclusos para despacho

04/06/2024, 16:03

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

28/05/2024, 13:40

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 13:55

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2024, 23:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 14:42

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:21

Processo Desarquivado

03/05/2024, 14:20

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

02/05/2024, 15:16

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 17:11

Transitado em Julgado em 22/04/2024

23/04/2024, 17:09

Decorrido prazo de ANGLO ALIMENTOS S.A. em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 00:04

Publicado Sentença em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 18:36

Decorrido prazo de ANGLO ALIMENTOS S.A. em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:06

Juntada de certidão

06/03/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:27

Juntada de ato ordinatório

06/03/2024, 15:00

Expedido alvará de levantamento

06/03/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 18:40

Juntada de certidão

05/03/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 18:47

Decorrido prazo de ANGLO ALIMENTOS S.A. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:33

Decorrido prazo de ANGLO ALIMENTOS S.A. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:33

Juntada de certidão

29/01/2024, 16:45

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 00:19

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:17

Conclusos para despacho

22/01/2024, 12:28

Juntada de certidão

22/01/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 18:33

Juntada de ato ordinatório

17/01/2024, 16:39

Expedido alvará de levantamento

17/01/2024, 16:39

Juntada de certidão

17/01/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 18:58

Juntada de certidão

15/01/2024, 15:15

Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2024, 14:47

Juntada de certidão

15/01/2024, 14:46

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

15/01/2024, 14:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2023, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2023, 15:29

Decorrido prazo de ANGLO ALIMENTOS S.A. em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2023, 14:42

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:47

Embargos de declaração não acolhidos

03/04/2023, 19:02

Conclusos para decisão

17/03/2023, 15:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/03/2023, 15:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:03

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2022, 13:29

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 18:23

Conclusos para despacho

28/10/2022, 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2022, 15:54

Juntada de certidão

14/10/2022, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

12/10/2022, 20:07

Publicado Despacho em 11/10/2022.

12/10/2022, 20:07

Juntada de certidão

10/10/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 19:34

Juntada de certidão

06/10/2022, 15:44

Juntada de certidão

06/10/2022, 15:39

Conclusos para despacho

27/09/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 18:53

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 14:54

Conclusos para despacho

14/09/2022, 11:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2022, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 09:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/08/2022, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2022, 16:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:39

Decorrido prazo de ANGLO ALIMENTOS S.A. em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:14

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 18:17

Conclusos para despacho

25/04/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:09

Juntada de ato ordinatório

18/04/2022, 16:07

Juntada de certidão

18/04/2022, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2022, 15:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2022, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2022, 16:26

Juntada de certidão

02/03/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 10:38

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANGLO ALIMENTOS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO CORREA RANGEL JUNIOR - SP108142, MARIO NELSON RONDON PEREZ JUNIOR - SP108429 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Decisão de ID. 76548936, item 38: "... nos termos da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF, intimem-se as partes do teor do requisitório expedido, no prazo de cinco dias...". FRANCA, 11 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005029-40.1999.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 17:41

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 17:39

Juntada de certidão

11/02/2022, 17:33

Juntada de certidão

11/02/2022, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 20:47

Decorrido prazo de ANGLO ALIMENTOS S.A. em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:15

Publicado Decisão em 27/08/2021.

27/08/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2021, 19:17

Conclusos para decisão

17/08/2021, 16:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/08/2021, 16:28

Conclusos para despacho

17/06/2021, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 12:54

Publicado Despacho em 03/05/2021.

03/05/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

02/05/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 19:06

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/04/2021, 21:34

Juntada de Cálculos judiciais

28/04/2021, 21:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/02/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 13:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/10/2020, 13:31

Conclusos para despacho

29/09/2020, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2020, 21:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2020, 16:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2020, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA REGULARIZAR DIGITALIZAÇÃO

15/09/2020, 10:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/09/2020, 10:21

Publicado Decisão em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 10:21

Proferida decisão interlocutória

09/09/2020, 15:28

Conclusos para decisão

04/09/2020, 08:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/09/2020, 08:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2020, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2020, 14:57

Conclusos para despacho

15/06/2020, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2020, 22:58

Publicado Despacho em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 15:32

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2020, 15:32

Conclusos para despacho

01/06/2020, 23:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/06/2020, 23:01

Juntada de certidão

01/06/2020, 23:01

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

01/06/2020, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 14:56

Remetidos os Autos (17/12/2019 14:43) para Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 14:43

Remetidos os Autos (17/12/2019 14:30) para Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 14:30

Remetidos os Autos (17/12/2019 14:16) para Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 14:16

Remetidos os Autos (17/12/2019 13:56) para Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 17:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.165/2019 (1a. Vara)

25/07/2019, 07:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/07/2019, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2019, 07:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2019, 10:06

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 94/104

26/03/2019, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

27/02/2019, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020004401 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

26/02/2019, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 118/126

29/01/2019, 09:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 07:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2018, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020024370 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO

03/07/2018, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2018, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/06/2018, 07:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 115/125

24/05/2018, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2018, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2017, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Complemento Livre: PROT Nº 2017.61130016922-1

16/11/2017, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2017, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2017, 07:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000047676 Complemento Livre: RETIRADA DO ALVARÁ

28/09/2017, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130014395 Complemento Livre: CÁLCULO EXEQUENTE

28/09/2017, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2017, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/07/2017, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 142/194

06/06/2017, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2017, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000016823 Complemento Livre: EXEQUENTE -PRAZO CÁLCULOS

11/04/2017, 15:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 58/70

04/04/2017, 06:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2017, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2017, 15:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ANGLO ALIMENTOS S/A X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:1501 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

03/03/2017, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2016, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2016, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

26/02/2002, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000007/2002

26/02/2002, 08:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

20/01/2002, 22:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/10/2001, 07:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2001, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2001, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 00

15/08/2001, 11:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/07/2001, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/06/2000, 11:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

29/05/2000, 13:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2000, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2000, 13:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/01/2000, 16:59

Despacho

•23/09/2024, 15:06

Despacho

•04/09/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 14:50

Despacho

•03/08/2024, 09:02

Despacho

•29/07/2024, 09:41

Despacho

•04/06/2024, 16:33

Despacho

•09/05/2024, 13:55

Despacho

•06/05/2024, 14:42

Sentença

•26/03/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:00

Despacho

•04/03/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 15:10

Todos os documentos(36)

Despacho

•11/10/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 18:07

Despacho

•23/09/2024, 15:06

Despacho

•04/09/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 14:50

Despacho

•03/08/2024, 09:02

Despacho

•29/07/2024, 09:41

Despacho

•04/06/2024, 16:33

Despacho

•09/05/2024, 13:55

Despacho

•06/05/2024, 14:42

Sentença

•26/03/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:00

Despacho

•04/03/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 16:39

Despacho

•15/01/2024, 18:58

Decisão

•18/04/2023, 15:47

Decisão

•03/04/2023, 19:02

Despacho

•03/11/2022, 18:23

Despacho

•07/10/2022, 19:34

Despacho

•15/09/2022, 14:54

Despacho

•22/06/2022, 14:06

Despacho

•20/06/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 17:39

Decisão

•25/08/2021, 11:50

Decisão

•18/08/2021, 19:17

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 12:54

Despacho

•29/04/2021, 19:06

Despacho

•12/02/2021, 13:19

Decisão

•10/09/2020, 10:21

Decisão

•09/09/2020, 15:28

Despacho

•03/06/2020, 15:32