Execução Fiscal 0003945-95.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2017

Valor da Causa

R$ 18,71

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO

CNPJ

Autor

CREFITO 3

Terceiro

TRANSFERETTI & SOUSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS FERNANDO MAFRA

OAB/SP 280695·CPF·Representa: Autor

SIMONE MATHIAS PINTO

OAB/SP 181233·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP 117996·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO

OAB/SP 234382·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA PECORARO VILLA

OAB/SP 293457·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RUBENS FERNANDO MAFRA

OAB/SP 280695·CPF·Representa: Autor

SIMONE MATHIAS PINTO

OAB/SP 181233·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP 117996·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO

OAB/SP 234382·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA PECORARO VILLA

OAB/SP 293457·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SALERMO QUIRINO

OAB/SP 163371·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 17:12

Transitado em Julgado em 16/06/2025

10/09/2025, 17:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 17:13

Publicado Sentença em 30/04/2025.

01/05/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 19:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/03/2025, 19:30

Conclusos para despacho

23/12/2024, 17:52

Publicado Despacho em 09/12/2024.

10/12/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2024, 13:02

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 17:12

Transitado em Julgado em 16/06/2025

10/09/2025, 17:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 27/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 10:57

Sentença

•28/04/2025, 16:39

28/05/2025, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 17:13

Publicado Sentença em 30/04/2025.

01/05/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 19:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/03/2025, 19:30

Conclusos para despacho

23/12/2024, 17:52

Publicado Despacho em 09/12/2024.

10/12/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 18:34

Conclusos para despacho

18/08/2024, 22:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2024, 10:47

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 04:33

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 18:39

Juntada de certidão

08/08/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 13:15

Juntada de certidão

30/04/2024, 15:42

Conclusos para despacho

16/02/2024, 16:49

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 19:09

Decorrido prazo de TRANSFERETTI & SOUSA LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:01

Publicado Edital em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:10

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

30/06/2023, 21:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2023, 11:18

Publicado Diligência em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 22:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:52

Mandado devolvido sem cumprimento

18/11/2022, 14:18

Juntada de Petição de diligência

18/11/2022, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2022, 12:51

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 21:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/11/2022, 18:39

Juntada de certidão

09/11/2022, 10:32

Juntada de certidão

25/10/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:32

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 09:17

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233, FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: TRANSFERETTI & SOUSA LTDA - ME D E S P A C H O Reconsidero o despacho retro uma vez que o endereço informado pela exequente ID n. 47443534 já foi diligenciado conforme ID n. 22671715 pg. 32. Requeira a exequente o que de direito no prazo de 10(dez) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado com base no art. 40 da Lei 6.830/80 Int. CAMPINAS, 6 de dezembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003945-95.2017.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 17:12

Conclusos para despacho

06/12/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 11:42

Conclusos para despacho

02/06/2021, 11:05

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2021.

21/03/2021, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:55

Juntada de ato ordinatório

17/03/2021, 10:21

Mandado devolvido sem cumprimento

16/11/2020, 10:23

Juntada de Petição de diligência

16/11/2020, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2020, 15:35

Expedição de Mandado.

03/11/2020, 14:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/11/2020, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 17:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 14/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 11:41

Publicado Despacho em 07/05/2020.

11/05/2020, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 10:29

Conclusos para despacho

05/05/2020, 06:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/05/2020, 06:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 47/2019

17/12/2019, 10:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2019 (5a. Vara)

04/12/2019, 09:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/12/2019, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 14:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.253/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

21/06/2019, 10:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/06/2019, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2019, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 06:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2018, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000051130 Complemento Livre:

27/07/2018, 13:21

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 88/91

06/04/2018, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/03/2018, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/03/2018, 11:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0505.2017.01500

06/03/2018, 09:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0505.2017.01500 EM 22/11/2017 (Guia 2017.0112)

24/11/2017, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - CONSULTA BASE DE DADOS RFB E FICHA CADASTRAL JUCESP Complemento Livre:

22/11/2017, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2017, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 12:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/03/2017, 14:19

Sentença

•26/03/2025, 19:30

Sentença

•26/03/2025, 19:30

Despacho

•05/12/2024, 13:20

Despacho

•18/11/2024, 18:34

Despacho

•18/11/2024, 18:34

Despacho

•08/08/2024, 18:39

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 16:04

Despacho

•07/05/2024, 13:15

Despacho

•01/02/2024, 19:08

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 14:03

Despacho

•06/05/2022, 15:17

Despacho

•11/02/2022, 17:41

Despacho

•06/12/2021, 17:12

Todos os documentos(21)

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 10:57

Sentença

•28/04/2025, 16:39

Sentença

•26/03/2025, 19:30

Sentença

•26/03/2025, 19:30

Despacho

•05/12/2024, 13:20

Despacho

•18/11/2024, 18:34

Despacho

•18/11/2024, 18:34

Despacho

•08/08/2024, 18:39

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 16:04

Despacho

•07/05/2024, 13:15

Despacho

•01/02/2024, 19:08

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 14:03

Despacho

•06/05/2022, 15:17

Despacho

•11/02/2022, 17:41

Despacho

•06/12/2021, 17:12

Despacho

•02/06/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 10:22

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 10:21

Despacho de Inspeção

•03/06/2020, 17:11

Despacho

•05/05/2020, 10:29