Execução Fiscal 0501505-96.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/1998

Valor da Causa

R$ 403.573,10

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA ALVES MARTINS

OAB/SP 349039·CPF·Representa: Réu

BEN-HUR DE ASSIS MACHADO

OAB/SP 56996·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ MACHADO ASSIS

OAB/SP 244287·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TEUTO BRASILEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

AGOSTINHO OLIVEIRA DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/04/2023, 16:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2023, 16:01

Juntada de certidão

27/03/2023, 19:14

Juntada de certidão

17/02/2023, 18:29

Juntada de certidão

17/02/2023, 12:28

Decorrido prazo de AGOSTINHO OLIVEIRA DE JESUS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:00

Decorrido prazo de TEUTO BRASILEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 15:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.

25/01/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 16:33

Proferida decisão interlocutória

13/01/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 16:33

Conclusos para decisão

06/12/2022, 11:58

Todas as movimentações(61)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/04/2023, 16:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2023, 16:01

Juntada de certidão

27/03/2023, 19:14

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•13/01/2023, 16:33

Decisão

•13/01/2023, 16:33

17/02/2023, 18:29

Juntada de certidão

17/02/2023, 12:28

Decorrido prazo de AGOSTINHO OLIVEIRA DE JESUS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:00

Decorrido prazo de TEUTO BRASILEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 15:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.

25/01/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 16:33

Proferida decisão interlocutória

13/01/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 16:33

Conclusos para decisão

06/12/2022, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 16:56

Juntada de ato ordinatório

11/11/2022, 16:55

Juntada de certidão

04/10/2022, 18:37

Juntada de certidão

04/10/2022, 18:36

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

08/08/2022, 20:16

Decorrido prazo de TEUTO BRASILEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 16:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/06/2022, 14:54

Conclusos para despacho

13/06/2022, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:37

Mandado devolvido cumprido

06/06/2022, 16:26

Mandado devolvido cumprido

06/06/2022, 16:26

Juntada de Petição de certidão

06/06/2022, 16:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

31/05/2022, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 18:05

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 18:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/03/2022, 17:31

Decorrido prazo de AGOSTINHO OLIVEIRA DE JESUS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de TEUTO BRASILEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TEUTO BRASILEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, AGOSTINHO OLIVEIRA DE JESUS Advogados do(a) EXECUTADO: DEBORA ALVES MARTINS - SP349039, BEN HUR DE ASSIS MACHADO - SP56996, ANDRE DE ASSIS MACHADO - SP244287 Advogados do(a) EXECUTADO: DEBORA ALVES MARTINS - SP349039, BEN HUR DE ASSIS MACHADO - SP56996, ANDRE DE ASSIS MACHADO - SP244287 DESPACHO Inicialmente, considerando o cumprimento do mandado de constatação e avaliação do imóvel de matrícula nº 32.876, do 1º RGI de Santos (SP), pertencente a AGOSTINHO OLIVEIRA DE JESUS (CPF N. 730.750.608-44), penhorado e avaliado às págs. 84/86 e 96/99 do ID 53942135, 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0501505-96.1998.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se o executado supramencionado, por meio de seu advogado constituído, a fim de intimá-lo do ônus e cientificá-lo de que foi nomeado depositário do bem. Sem prejuízo, expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) para intimação dos coproprietários Alex Sandro Etinge de Jesus (CPF 270.846.348-94), Lilian Etinge de Jesus (CPF 288.584.538-40) e Fabio Henrique Etinge (CPF 162.420.998-02), nos endereços indicados às págs. 79/81 do ID 53942135, nos termos do artigo 843, do CPC. Na sequência, voltem os autos conclusos para análise do requerimento de pág. 111, do ID 53942135. Contudo, se resultar negativa alguma das diligências supra, intime-se a exequente para se manifestar, requerendo o que for de Direito para o prosseguimento do feito. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 08:11

Conclusos para despacho

27/07/2021, 11:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 03:40

Decorrido prazo de AGOSTINHO OLIVEIRA DE JESUS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:33

Decorrido prazo de TEUTO BRASILEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 14:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

02/06/2021, 17:26

Desentranhado o documento

02/06/2021, 17:05

Cancelada a movimentação processual

02/06/2021, 17:05

Publicado Despacho em 24/05/2021.

26/05/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 20:15

Conclusos para despacho

20/05/2021, 12:22

Juntada de certidão

20/05/2021, 12:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/05/2021, 12:16

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/05/2021, 20:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/07/2020, 17:04

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 16:55

Despacho

•15/06/2022, 16:54

Despacho

•11/02/2022, 17:43

Despacho

•11/02/2022, 08:11

Despacho

•20/05/2021, 20:15