Apelação Cível 5000982-53.2018.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelFloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO SANT ANA PERRELLA

OAB/SP 42570·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

EDSON MARTINS TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

30/03/2023, 16:20

Juntada de certidão

27/03/2023, 12:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de EDSON MARTINS TEIXEIRA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 14:38

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:26

Recurso especial admitido

01/03/2023, 20:38

Conclusos para admissibilidade recursal

28/02/2023, 14:28

Decorrido prazo de EDSON MARTINS TEIXEIRA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:04

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 14:24

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

30/03/2023, 16:20

Juntada de certidão

27/03/2023, 12:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de EDSON MARTINS TEIXEIRA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

DECISÃO

•01/03/2023, 20:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 14:22

06/03/2023, 14:38

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:26

Recurso especial admitido

01/03/2023, 20:38

Conclusos para admissibilidade recursal

28/02/2023, 14:28

Decorrido prazo de EDSON MARTINS TEIXEIRA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:04

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 14:24

Juntada de ato ordinatório

30/01/2023, 14:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

30/01/2023, 14:06

Decorrido prazo de EDSON MARTINS TEIXEIRA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:05

Juntada de Petição de recurso especial

23/12/2022, 09:57

Publicado Acórdão em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 07:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2022, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2022, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2022, 17:45

Juntada de certidão de julgamento

25/11/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 14:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/10/2022, 14:02

Conclusos com embargos de declaração

30/09/2022, 13:18

Decorrido prazo de EDSON MARTINS TEIXEIRA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:03

Publicado Ato ordinatório em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2022, 15:24

Juntada de Petição de cota ministerial

19/09/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:06

Juntada de ato ordinatório

19/09/2022, 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2022, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:07

Publicado Acórdão em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:52

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP - CNPJ: 26.989.715/0031-28 (APELANTE) e não-provido

29/08/2022, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2022, 19:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2022, 19:19

Juntada de certidão de julgamento

26/08/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/07/2022, 13:19

Conclusos para decisão

07/07/2022, 15:47

Decorrido prazo de EDSON MARTINS TEIXEIRA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2022, 15:50

Publicado Ato ordinatório em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 16:04

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 16:03

Decorrido prazo de EDSON MARTINS TEIXEIRA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 20:01

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 20:01

Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:19

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP - CNPJ: 26.989.715/0031-28 (APELANTE) e não-provido

22/03/2022, 14:02

Juntada de Petição de parecer

17/03/2022, 16:38

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

17/03/2022, 16:38

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 08:25

Juntada de certidão

09/03/2022, 08:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/03/2022, 08:24

Recebidos os autos

25/02/2022, 06:38

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2022, 06:37

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 06:37

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 07:54

ACÓRDÃO

•25/11/2022, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 17:04

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 13:52

ACÓRDÃO

•29/08/2022, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 16:03

DECISÃO

•22/03/2022, 14:19

DECISÃO

•22/03/2022, 14:02

DESPACHO

•01/02/2022, 11:49

DESPACHO

•01/02/2022, 11:33

SENTENÇA

•07/01/2022, 07:58

Todos os documentos(37)

DECISÃO

•01/03/2023, 20:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 14:22

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 07:54

ACÓRDÃO

•25/11/2022, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 17:04

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 13:52

ACÓRDÃO

•29/08/2022, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 16:03

DECISÃO

•22/03/2022, 14:19

DECISÃO

•22/03/2022, 14:02

DESPACHO

•01/02/2022, 11:49

DESPACHO

•01/02/2022, 11:33

SENTENÇA

•07/01/2022, 07:58

SENTENÇA

•17/12/2021, 19:08

DESPACHO

•14/06/2021, 11:06

DESPACHO

•14/06/2021, 11:05

DESPACHO

•23/10/2020, 17:21

DESPACHO

•23/10/2020, 16:04

DESPACHO

•21/09/2020, 06:22

DESPACHO

•18/09/2020, 14:15

DESPACHO

•23/07/2020, 13:45

DESPACHO

•23/07/2020, 13:00

OUTROS DOCUMENTOS

•15/05/2020, 12:06

DESPACHO

•09/03/2020, 15:50

DESPACHO

•31/01/2020, 17:48

DESPACHO

•31/01/2020, 17:31

DESPACHO

•03/10/2019, 13:23

DESPACHO

•02/10/2019, 18:08

COMUNICAÇÕES

•25/04/2019, 19:21

DECISÃO

•16/01/2019, 09:34

DECISÃO

•11/12/2018, 19:30

OUTROS DOCUMENTOS

•04/12/2018, 11:07

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/12/2018, 11:07

DECISÃO

•10/10/2018, 17:30

DECISÃO

•16/08/2018, 18:01