Execução Fiscal 5003183-80.2021.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 5003183-80.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2022, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2022, 10:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de HT EQUIPAMENTOS E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:00

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HT EQUIPAMENTOS E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: DOUGLAS JONES DOS SANTOS - SP376604 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003183-80.2021.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí VISTOS. ID 69824984: A Executada peticionou, requerendo a extinção da presente execução fiscal, tendo em vista os documentos apresentados, que decorreria, nos termos do artigo 156, III do CTN, em extinção da execução fiscal. Intimada, a Exequente manifestou-se no ID77029999, pelo sobrestamento da execução fiscal, em razão do parcelamento realizado pela Executada. Verifico que o parcelamento do débito ocorreu em 09/08/2021, conforme informado pela própria parte executada, ou seja, em data posterior à distribuição da presente execução fiscal, que ocorreu em 28/06/2021. Desse modo, não há que se falar em extinção da execução fiscal mas, apenas, suspensão por força do art. 151, inciso VI do CTN. Desta forma, suspendo o curso da presente execução em razão da existência de acordo de parcelamento do débito noticiado pela Exequente (ID 77029999), nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Saliento que fica a cargo da exequente informar o cumprimento ou a quebra do referido acordo. Providencie-se a suspensão no sistema processual. P.I. Jundiaí, 8 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:05

Conclusos para despacho

20/08/2021, 23:30

Juntada de Petição de certidão

20/08/2021, 23:29

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 15:49

Documentos

Despacho

•11/02/2022, 17:46