Execução de Título Extrajudicial 0000001-43.2008.4.03.6124 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0000001-43.2008.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: AIRTON GARNICA - SP137635, MARIA SATIKO FUGI - SP108551, RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO - SP111749 EXECUTADO: OLCOR - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP, SERGIO MARTINS CORREA, JULIO THEODORO DE OLIVEIRA NETO Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO GOMES FAIM - SP151615, JOAO RAFAEL SANCHEZ PEREZ - SP236390 D E C I S Ã O 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000001-43.2008.4.03.6124 Trata-se de execução extrajudicial movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de OLCOR - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA – EPP e OUTROS, visando ao adimplemento de contrato bancário. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pugna pela adjudicação do imóvel penhorado nos autos, matrícula 20.080 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Fe do Sul/SP. Após ser intimado para manifestar a respeito da adjudicação, insurgiu-se a parte executada negativamente à medida sob os argumentos de não apresentação do valor em débito conforme decisão dos embargos a esta execução e nulidade da avaliação. O juízo determinou, então, que a CEF trouxesse aos autos memória atualizada da dívida em cobrança, observada a sentença transitada em julgado proferida nos Embargos à Execução nº 0000430-10.2008.403.6124. A Caixa, por sua vez, juntou planilha atualizada do débito conforme petição de ID 159964585. Instada a se manifestar, a executada manifestou discordância com o cálculo, requerendo nomeação de perito contábil para sanar o impasse. É o relatório. Decido. Analisando os autos, verifico que a CEF deu cumprimento à sentença de embargos e apresentou a memória atualizada da dívida, recalculada com a retirada da taxa de rentabilidade e os juros de mora, fazendo incidir, apenas, comissão de permanência, consoante consta da planilha do ID 159964586. A executada, por sua vez, apresenta petição excessivamente genérica na qual discorda do cálculo, sem, no entanto, apontar qual seria o vício nos cálculos da CEF ou mesmo qual seria o montante devido (cf. ID 231515269). Na petição apenas requer-se, sem qualquer fundamentação específica, a realização de perícia, o que não se admite. Veja-se que toda a lógica do processo de execução exige do executado, quando impugna o valor, a apresentação do montante que entende devido com planilha discriminada a respeito. Isso se aplica tanto à fase de cumprimento de sentença (cf. art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC/15) como ao processo de execução (art. 917, §§ 3º e 4º, do CPC/15), o que tem por escopo realizar um efetivo contraditório a respeito, descabendo alegações genéricas que só atrasam a marcha processual. Assim, como a executada não traz, ainda que minimamente, qualquer elemento apto a indicar qual o montante que entende devido ou mesmo qual o vício do cálculo da CEF, impõe-se a imediata rejeição do pedido de perícia, devendo prosseguir-se com a execução. Desta feita, DEFIRO o pedido da CEF para a avaliação do bem para os fins de posterior adjudicação. 1. Por se tratar de reavaliação, expeça-se novo mandado para reavaliação do imóvel penhorado ao ID 44664435, matrícula 80.080 do C.R.I. de Santa Fé do Sul/SP. CÓPIA desta decisão servirá como MANDADO. 2. Com a juntada do mandado, INTIME-SE a EXEQUENTE para que deposite o valor do bem que exceda ao montante cobrado (art. 876, § 4º, inciso I, do CPC/15), no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Com o depósito, expeça-se a competente Carta de Adjudicação em favor da exequente CEF. 4. Indicada conta bancária pela parte executada, expeça-lhe ofício de transferência do valor depositado pela CEF. 5. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para extinção pela quitação. P.I, FERNANDO CALDAS BIVAR NETO Juiz Federal Substituto

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(9)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 30/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(179)

Todos os documentos(31)