Execução Fiscal 5000901-55.2018.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.239,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

SONIA MARTINS DA SILVA SARAIVA

CPF

Reu

SONIA M DA SILVA SARAIVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDILVANIO PIGOZZO NASCIMENTO

OAB/MS 16012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

26/05/2024, 15:18

Decorrido prazo de SONIA MARTINS DA SILVA SARAIVA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:12

Decorrido prazo de SONIA M DA SILVA SARAIVA - ME em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:05

Publicado Despacho em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 11:00

Expedição de Informação

02/04/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2024, 18:51

Conclusos para despacho

06/10/2023, 19:07

Decorrido prazo de SONIA M DA SILVA SARAIVA - ME em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:04

Expedição de Informação

27/07/2023, 15:23

Expedição de Informação

27/07/2023, 15:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/07/2023, 17:01

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

26/05/2024, 15:18

Decorrido prazo de SONIA MARTINS DA SILVA SARAIVA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:12

Decorrido prazo de SONIA M DA SILVA SARAIVA - ME em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:05

Publicado Despacho em 02/05/2024.

Documentos

Despacho

•30/04/2024, 11:00

Despacho

•18/04/2024, 11:00

03/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 11:00

Expedição de Informação

02/04/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2024, 18:51

Conclusos para despacho

06/10/2023, 19:07

Decorrido prazo de SONIA M DA SILVA SARAIVA - ME em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:04

Expedição de Informação

27/07/2023, 15:23

Expedição de Informação

27/07/2023, 15:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/07/2023, 17:01

Mandado devolvido cumprido

12/07/2023, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 14:08

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 18:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/05/2023, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 17:42

Conclusos para despacho

09/05/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 20:39

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:39

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 12:42

Expedição de Informação

17/11/2022, 18:48

Expedição de Informação

17/11/2022, 10:52

Expedição de Informação

11/11/2022, 18:31

Conclusos para despacho

11/11/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2022, 11:40

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 15:44

Desentranhado o documento

07/10/2022, 09:48

Conclusos para despacho

07/10/2022, 09:45

Expedição de Informação

07/10/2022, 09:45

Decorrido prazo de SONIA MARTINS DA SILVA SARAIVA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de SONIA M DA SILVA SARAIVA - ME em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:50

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:30

Expedição de Informação

29/06/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:34

Juntada de certidão

10/06/2022, 18:15

Conclusos para despacho

10/06/2022, 18:01

Processo Desarquivado

10/06/2022, 18:01

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2022, 10:50

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 17:21

Expedição de Informação

02/06/2022, 17:21

Juntada de certidão

02/06/2022, 17:13

Transitado em Julgado em 29/04/2022

02/06/2022, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2022, 11:30

Expedição de Informação

16/03/2022, 17:11

Decorrido prazo de SONIA MARTINS DA SILVA SARAIVA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de SONIA M DA SILVA SARAIVA - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:01

Publicado Sentença em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: SONIA M DA SILVA SARAIVA - ME, SONIA MARTINS DA SILVA SARAIVA SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000901-55.2018.4.03.6005/ 1ª Vara Federal de Ponta Porã Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. visando a cobrança de 2,493.40. Como se vê Id.240969721 - Petição Intercorrente, o(a) exequente requereu a extinção do feito em razão do adimplemento. É o relatório. Decido. Ante a afirmação do credor de que o DÉBITO em questão foi extinto pelo pagamento integral, com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e condenação em honorários. Transitada esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Deixo de intimar a exequente, diante da renúncia do prazo recursal. Libere-se a penhora Id.241751576 - Informação (SISBAJUD res 5000901 55.2018.4.03.6005). Sentença publicada e registrada eletronicamente. PONTA PORÃ, na data da assinatura digital.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2022, 20:48

Expedição de Informação

04/02/2022, 18:29

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 13:17

Expedição de Informação

14/09/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 16:51

Conclusos para despacho

01/04/2021, 20:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 15:23

Expedição de Informação

08/02/2021, 15:22

Expedição de Informação

08/02/2021, 15:15

Juntada de certidão

07/12/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 15:09

Conclusos para despacho

12/11/2020, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 10:40

Juntada de certidão

02/09/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2020, 19:41

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 17:58

Conclusos para despacho

07/07/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 19:52

Mandado devolvido sem cumprimento

14/06/2020, 14:42

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

14/06/2020, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2020, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2020, 09:33

Expedição de Mandado.

29/05/2020, 18:16

Juntada de ato ordinatório

29/05/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 20:36

Conclusos para despacho

10/01/2020, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 01:42

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2019, 16:50

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2019, 17:42

Expedição de Informação

23/09/2019, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2019, 11:59

Conclusos para despacho

17/06/2019, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:33

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2019, 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2019, 17:47

Decorrido prazo de SONIA M DA SILVA SARAIVA - ME em 21/02/2019 23:59:59.

14/05/2019, 17:46

Juntada de carta

14/05/2019, 17:45

Expedição de Carta de citação.

05/02/2019, 11:31

Conclusos para despacho

27/11/2018, 17:15

Juntada de Certidão

28/08/2018, 15:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/08/2018, 15:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/08/2018, 20:54

Distribuído por sorteio

27/08/2018, 20:54

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 00:50

Despacho

•09/05/2023, 17:42

Despacho

•27/01/2023, 15:32

Despacho

•18/11/2022, 12:42

Despacho

•13/10/2022, 15:52

Despacho

•10/10/2022, 15:44

Despacho

•29/06/2022, 17:29

Despacho

•23/06/2022, 16:34

Sentença

•11/02/2022, 17:50

Sentença

•05/02/2022, 20:48

Despacho

•06/07/2021, 16:51

Despacho

•08/02/2021, 15:23

Despacho

•12/11/2020, 15:09

Todos os documentos(25)

Despacho

•30/04/2024, 11:00

Despacho

•18/04/2024, 11:00

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 00:50

Despacho

•09/05/2023, 17:42

Despacho

•27/01/2023, 15:32

Despacho

•18/11/2022, 12:42

Despacho

•13/10/2022, 15:52

Despacho

•10/10/2022, 15:44

Despacho

•29/06/2022, 17:29

Despacho

•23/06/2022, 16:34

Sentença

•11/02/2022, 17:50

Sentença

•05/02/2022, 20:48

Despacho

•06/07/2021, 16:51

Despacho

•08/02/2021, 15:23

Despacho

•12/11/2020, 15:09

Despacho

•03/08/2020, 16:26

Despacho

•07/07/2020, 17:58

Despacho

•22/06/2020, 19:52

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 18:16

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 18:15

Despacho

•28/03/2020, 11:29

Despacho

•15/10/2019, 17:42

Despacho

•23/09/2019, 18:47

Despacho

•10/08/2019, 11:59

Despacho

•03/12/2018, 12:35