Recurso Especial 0012748-97.1999.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Regimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ARCOM S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CELSO AMARAL SALLES

OAB/SP 43028·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA HANSEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

03/02/2022, 14:52

Transitado em Julgado em 03/02/2022

03/02/2022, 14:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2021

25/10/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2021

22/10/2021, 17:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

22/10/2021, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

04/10/2018, 14:50

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 571865/2018

04/10/2018, 14:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

04/10/2018, 14:07

Ato ordinatório praticado (Petição 571865/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

04/10/2018, 11:09

Protocolizada Petição 571865/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/10/2018

04/10/2018, 10:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

28/09/2018, 14:32

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 549414/2018

28/09/2018, 14:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

27/09/2018, 19:52

Ato ordinatório praticado (Petição 549414/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

26/09/2018, 17:35

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

03/02/2022, 14:52

Transitado em Julgado em 03/02/2022

03/02/2022, 14:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2021

25/10/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2021, 17:50

22/10/2021, 17:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

22/10/2021, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

04/10/2018, 14:50

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 571865/2018

04/10/2018, 14:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

04/10/2018, 14:07

Ato ordinatório praticado (Petição 571865/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

04/10/2018, 11:09

Protocolizada Petição 571865/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/10/2018

04/10/2018, 10:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

28/09/2018, 14:32

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 549414/2018

28/09/2018, 14:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

27/09/2018, 19:52

Ato ordinatório praticado (Petição 549414/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

26/09/2018, 17:35

Protocolizada Petição 549414/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/09/2018

26/09/2018, 16:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

21/09/2018, 16:12

Juntada de Certidão : nº 114/2018-CD1T (objeto e pé - 1 fl.) à disposição da parte interessada na Coordenadoria da Primeira Turma.

21/09/2018, 16:12

Juntada de Certidão : Certifico que o advogado SANDRO RÉGIO GOMES DOS REIS, que encaminhou a petição eletrônica nº 529148/2018, fls. 320/322, não possui instrumento de mandato acostado a estes autos.

19/09/2018, 14:00

Juntada de Petição de nº 529148/2018

19/09/2018, 13:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

18/09/2018, 17:59

Ato ordinatório praticado (Petição 529148/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

18/09/2018, 16:50

Protocolizada Petição 529148/2018 (PET - PETIÇÃO) em 18/09/2018

18/09/2018, 16:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

26/07/2016, 15:06

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1616911 (2016/0198138-3)

26/07/2016, 09:00

Juntada de Certidão : Certifico que o apenso não foi digitalizado pelo Tribunal de Origem.

14/07/2016, 09:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/07/2016, 09:07