Execução Fiscal 0000980-22.2000.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 18:38

Decorrido prazo de MIRIAM APARECIDA BRAMBILA JORGE em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE TECIDOS E CONF PRESIDENTE PRUDENTE LTD em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de TARCISIO CALIL JORGE - ESPOLIO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/09/2023, 17:52

Publicado Despacho em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:02

Juntada de certidão

28/08/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 18:15

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:09

Todas as movimentações(363)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 18:38

Decorrido prazo de MIRIAM APARECIDA BRAMBILA JORGE em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE TECIDOS E CONF PRESIDENTE PRUDENTE LTD em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de TARCISIO CALIL JORGE - ESPOLIO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/09/2023, 17:52

Publicado Despacho em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:02

Juntada de certidão

28/08/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 18:15

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:09

Processo Desarquivado

21/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2023, 10:43

Decorrido prazo de SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAJAÍ/SC em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:51

Juntada de Petição de certidão

04/07/2022, 14:08

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 19:04

Transitado em Julgado em 08/04/2022

23/06/2022, 19:04

Juntada de certidão

23/06/2022, 18:34

Juntada de certidão

29/04/2022, 16:53

Expedição de Carta precatória.

29/04/2022, 12:30

Juntada de certidão

29/04/2022, 12:25

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

29/03/2022, 16:32

Decorrido prazo de TARCISIO CALIL JORGE - ESPOLIO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE TECIDOS E CONF PRESIDENTE PRUDENTE LTD em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de MIRIAM APARECIDA BRAMBILA JORGE em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:42

Juntada de certidão

14/03/2022, 15:56

Decorrido prazo de TARCISIO CALIL JORGE - ESPOLIO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de MIRIAM APARECIDA BRAMBILA JORGE em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE TECIDOS E CONF PRESIDENTE PRUDENTE LTD em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 12:07

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE TECIDOS E CONF PRESIDENTE PRUDENTE LTD, TARCISIO CALIL JORGE - ESPOLIO, MIRIAM APARECIDA BRAMBILA JORGE REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: MIRIAM APARECIDA BRAMBILA JORGE Advogado do(a) EXECUTADO: NISAH CALIL - SP19985, Advogado do(a) EXECUTADO: NISAH CALIL - SP19985 TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO GIOVANELLA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS ALEXANDRE HAWERROTH BARON - SC52714 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000980-22.2000.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos, em sentença. Trata-se de execução fiscal proposta pelo FAZENDA NACIONAL em face DISTRIBUIDORA DE TECIDOS E CONF PRESIDENTE PRUDENTE LTDA., objetivando o recebimento da importância descrita nas Certidões de Dívida Ativa que acompanham a inicial (80 7 99 018516-61). Pela cota Id 242757965 – 14/02/2022, a parte exequente reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente. Requereu a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Em virtude do cancelamento administrativo da CDA, decorrente do reconhecimento de que se operou a prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 26, da Lei 6.830/80, 924, inciso V e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Custas na forma da lei. Solicite-se a devolução da carta precatória (Blumenau, SC), independente de cumprimento. Levante-se a penhora (Id 25209035 – Pág. 102). Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao arquivo com baixa findo. Publique-se. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 16 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2022, 16:50

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE TECIDOS E CONF PRESIDENTE PRUDENTE LTD, TARCISIO CALIL JORGE - ESPOLIO, MIRIAM APARECIDA BRAMBILA JORGE REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: MIRIAM APARECIDA BRAMBILA JORGE Advogado do(a) EXECUTADO: NISAH CALIL - SP19985, Advogado do(a) EXECUTADO: NISAH CALIL - SP19985 TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO GIOVANELLA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS ALEXANDRE HAWERROTH BARON - SC52714 D E S P A C H O Ciência às partes da redistribuição do feito a esta vara em razão da extinção da 5ª Vara Federal de Presidente Prudente. Após, envie o ofício de ID-163491227 para a 5ª Vara Federal de Blumenau/SC solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória enviada para o referido juízo. PRESIDENTE PRUDENTE, 9 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000980-22.2000.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:04

Conclusos para despacho

09/02/2022, 20:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2022, 12:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/11/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 12:40

Conclusos para despacho

06/04/2021, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 15:12

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE TECIDOS E CONF PRESIDENTE PRUDENTE LTD em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 11:05

Decorrido prazo de MIRIAM APARECIDA BRAMBILA JORGE em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 09:41

Decorrido prazo de TARCISIO CALIL JORGE - ESPOLIO em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2020, 16:36

Publicado Despacho em 09/12/2020.

09/12/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 14:29

Juntada de certidão

29/10/2020, 14:18

Conclusos para despacho

11/09/2020, 18:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:18

Decorrido prazo de TARCISIO CALIL JORGE - ESPOLIO em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 01:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE TECIDOS E CONF PRESIDENTE PRUDENTE LTD em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:27

Decorrido prazo de MIRIAM APARECIDA BRAMBILA JORGE em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 15:10

Publicado Despacho em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 11:26

Conclusos para despacho

03/08/2020, 10:30

Decorrido prazo de EDUARDO GIOVANELLA em 14/05/2020 23:59:59.

20/06/2020, 14:17

Decorrido prazo de JUSTIÇA FEDERAL DE ITAJAÍ, SC em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 12:28

Decorrido prazo de TARCISIO CALIL JORGE - ESPOLIO em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:31

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE TECIDOS E CONF PRESIDENTE PRUDENTE LTD em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 00:02

Decorrido prazo de MIRIAM APARECIDA BRAMBILA JORGE em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 00:02

Decorrido prazo de Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Balneário Camboriú, SC em 22/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 09:59

Decorrido prazo de EDUARDO GIOVANELLA em 22/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 07:36

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2020, 09:01

Decorrido prazo de TARCISIO CALIL JORGE - ESPOLIO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:10

Decorrido prazo de MIRIAM APARECIDA BRAMBILA JORGE em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:06

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE TECIDOS E CONF PRESIDENTE PRUDENTE LTD em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:05

Decorrido prazo de Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú, SC em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:34

Decorrido prazo de 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú, SC em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:33

Decorrido prazo de EDUARDO GIOVANELLA em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:01

Decorrido prazo de TARCISIO CALIL JORGE - ESPOLIO em 14/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 12:52

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE TECIDOS E CONF PRESIDENTE PRUDENTE LTD em 14/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 12:28

Decorrido prazo de MIRIAM APARECIDA BRAMBILA JORGE em 14/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2020, 10:25

Decorrido prazo de Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú, SC em 08/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:34

Decorrido prazo de TARCISIO CALIL JORGE - ESPOLIO em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 22:41

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE TECIDOS E CONF PRESIDENTE PRUDENTE LTD em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 22:40

Decorrido prazo de MIRIAM APARECIDA BRAMBILA JORGE em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 22:23

Publicado Despacho em 15/05/2020.

15/05/2020, 03:53

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 19:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 19:24

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 16:00

Conclusos para despacho

12/05/2020, 13:40

Publicado Despacho em 07/05/2020.

11/05/2020, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 09:35

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 16:17

Conclusos para despacho

04/05/2020, 16:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/04/2020, 19:46

Conclusos para despacho

14/04/2020, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2020, 13:48

Juntada de Petição de certidão

14/04/2020, 11:18

Juntada de certidão

13/04/2020, 10:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/04/2020, 10:51

Apensado ao processo 0000981-07.2000.4.03.6112

06/04/2020, 10:25

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/04/2020, 16:38

Juntada de certidão

05/04/2020, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2020, 11:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/04/2020, 10:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2020, 01:49

Juntada de certidão

02/04/2020, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 02:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 02:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 02:09

Expedição de Carta precatória.

02/04/2020, 02:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/04/2020, 12:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/04/2020, 12:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/04/2020, 12:08

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

01/04/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 20:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 20:18

Expedição de Comunicação via sistema.

31/03/2020, 20:18

Juntada de certidão

31/03/2020, 20:14

Juntada de certidão

31/03/2020, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 15:13

Conclusos para despacho

31/03/2020, 12:57

Juntada de certidão

19/02/2020, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2020, 14:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2020, 00:10

Publicado Despacho em 14/02/2020.

14/02/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 18:05

Conclusos para despacho

10/02/2020, 16:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/02/2020, 16:36

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

10/02/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 18:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

13/09/2019, 11:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/09/2019, 10:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO DOS METADADOS DE AUTUAÇÃO

13/09/2019, 09:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 336/357

12/09/2019, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2019, 10:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2019, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2019, 11:31

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Complemento Livre:

03/09/2019, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120008827 Complemento Livre: OFÍCIO DO FORO DE CAMBORIÚ, SC

15/08/2019, 14:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 209/214

08/07/2019, 09:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2019, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/07/2019, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2019, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120005229 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

22/05/2019, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120005145 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO TERCEIRO PRETENSO ARREMATANTE

22/05/2019, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2019, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2019, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2019, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2019, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2019, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120002968 Complemento Livre: OFÍCIO N° 0006259-61.1997.8.24.0005-02-0020 - 1° JUIZADO CÍVEL DE SC

26/03/2019, 12:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO QUE O EDITAL DA 209 HASTA PÚBLICA UNIFICADA FOI DISPONIBILIZADA NO DJE EM 11/02/19

14/02/2019, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE EXPEDIENTE A CEHAS Complemento Livre:

03/12/2018, 16:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1205.2018.00901 Complemento Livre: INTIMAÇÃO

29/10/2018, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2018, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2018, 07:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1205.2018.00901 EM 02/10/2018 (Guia 2018.0137)

03/10/2018, 12:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1099/2018 Complemento Livre: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, SC

02/10/2018, 13:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1098/2018 Complemento Livre: VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIU, SC

02/10/2018, 13:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1097/2018 Complemento Livre: JUIZADO EXPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, SC

02/10/2018, 13:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 321/325

27/09/2018, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2018, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2018, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2018, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861120012973 Complemento Livre: EXEQUENTE

30/08/2018, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2018, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2018, 08:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1205.2018.00653 Complemento Livre: INTIMAÇÃO

08/08/2018, 13:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1205.2018.00653 EM 29/06/2018 (Guia 2018.0090)

06/07/2018, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2018, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2018, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CRI DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ Complemento Livre: 201861120006755

11/05/2018, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

11/05/2018, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2018, 15:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/04/2018, 10:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: 201861120006019

25/04/2018, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUÍZO DEPRECADO COMUNICA ENVIO ITINERANTE DE CP Complemento Livre: 201861120001648

22/02/2018, 13:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: BALNEARIO CAMBURIU, SC Complemento Livre: CP 395/2017

23/10/2017, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2017, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2017, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201761120016003

06/09/2017, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2017, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/06/2017, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PESQUISA SISTEMA ARISP Complemento Livre:

25/05/2017, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2017, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2017, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA INFORMAÇÃO EXTRAÍDA DO SISTEMA ARISP Complemento Livre:

26/04/2017, 08:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/04/2017, 08:48

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.107/2015 (5a. Vara) (em Seretaria)

13/07/2015, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2015, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2015, 10:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 383/392

10/06/2015, 05:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2015, 07:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2015, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

16/04/2015, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2015, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2015, 11:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 564/580

26/03/2015, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/03/2015, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/03/2015, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2015, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2015, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2014, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

15/10/2014, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201461120031741

13/10/2014, 09:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 279/289

30/09/2014, 06:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2014, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2014, 07:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2014, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461120012670 Complemento Livre: EXECUTADO

06/05/2014, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2014, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/04/2014, 15:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 493/569

10/04/2014, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/04/2014, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2014, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461120006466 Complemento Livre: AUTOR

28/02/2014, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2014, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/02/2014, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2014, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2014, 16:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2013, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120039131 Complemento Livre: EXEQUENTE

09/08/2013, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2013, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2013, 07:53

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/06/2013, 06:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2013, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2013, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120004024 Complemento Livre: EXEQUENTE

28/01/2013, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2013, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/12/2012, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2012, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2012, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120044999 Complemento Livre: EXEQUENTE

17/08/2012, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2012, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/08/2012, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2012, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2012, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120005249 Complemento Livre:

03/02/2012, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2012, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/10/2011, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011120001342 Complemento Livre: exeutado

06/09/2011, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2011, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2011, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

25/05/2011, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2011, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/04/2011, 14:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4-01661/10 Complemento Livre: INTIMACAO

17/01/2011, 13:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

29/11/2010, 16:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2010, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2010, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010120008859 Complemento Livre:

26/04/2010, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2010, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/01/2010, 10:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 513/2009

21/01/2010, 16:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1696/1698

05/11/2009, 10:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FORUM DE REGENTE FEIJO Complemento Livre:

23/10/2009, 11:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/10/2009, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2009, 11:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/08/2009, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO

17/08/2009, 11:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: REGENTE-FEIJO Complemento Livre: 513-09

12/08/2009, 11:41

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/06/2009, 14:06

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

15/06/2009, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2009, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009120008923 Complemento Livre: FN

07/05/2009, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2009, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/01/2009, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2009, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2008, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008120029400 Complemento Livre: EXEQUENTE

02/10/2008, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2008, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/08/2008, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2008, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2008, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXPEDIENTE Complemento Livre: COMARCA DE REGENTE FEIJO

29/04/2008, 12:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FORUM DE REGENTE FEIJO Complemento Livre: OFICIO N.148/2008

29/04/2008, 12:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 499/2007

29/04/2008, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008120005909 Complemento Livre: EXECUTADO

29/04/2008, 12:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: JUIZOS DIVERSOS Complemento Livre:

26/02/2008, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2007, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2007, 16:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FORUM DE REGENTE FEIJO Complemento Livre:

03/08/2007, 12:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86/87

05/07/2007, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2007, 13:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: REGENTE FEIJO/SP Complemento Livre:

29/05/2007, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2007, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007120005078 Complemento Livre: EXQTE

02/03/2007, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TERMO DE VISTA Complemento Livre:

12/02/2007, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006120027864 Complemento Livre: 2006120029077

10/01/2007, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2006, 16:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/10/2006, 12:02

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE P PRUDENTE Complemento Livre: OF 843/06

27/09/2006, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2006, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2006, 12:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 843/06 Complemento Livre:

16/08/2006, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2006, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2006, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2006, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/01/2006, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2005, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2005, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/08/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 70/71

24/08/2005, 14:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2005, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2005, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2005, 14:02

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

25/02/2005, 16:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2005, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2004, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2004, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2004, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2003, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2002, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2002, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/10/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2002, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2002, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/08/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2002, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2002, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2001, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2001, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2001, 06:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2001, 06:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2000, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2000, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2000, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2000, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2000, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2000, 14:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/02/2000, 12:43

Documentos

Despacho

•24/08/2023, 18:47

Despacho

•24/08/2023, 18:15

Sentença

•17/02/2022, 16:52

Sentença

•16/02/2022, 16:50

Despacho

•11/02/2022, 17:55

Despacho

•10/02/2022, 15:04

Despacho

•01/06/2021, 12:40

Despacho

•04/12/2020, 10:44

Despacho

•03/12/2020, 14:29

Despacho

•03/08/2020, 18:20

Despacho

•03/08/2020, 11:26

Despacho

•12/05/2020, 19:24

Despacho

•12/05/2020, 16:00

Despacho

•05/05/2020, 09:35

Despacho

•04/05/2020, 16:17

Todos os documentos(19)

Despacho

•24/08/2023, 18:47

Despacho

•24/08/2023, 18:15

Sentença

•17/02/2022, 16:52

Sentença

•16/02/2022, 16:50

Despacho

•11/02/2022, 17:55

Despacho

•10/02/2022, 15:04

Despacho

•01/06/2021, 12:40

Despacho

•04/12/2020, 10:44

Despacho

•03/12/2020, 14:29

Despacho

•03/08/2020, 18:20

Despacho

•03/08/2020, 11:26

Despacho

•12/05/2020, 19:24

Despacho

•12/05/2020, 16:00

Despacho

•05/05/2020, 09:35

Despacho

•04/05/2020, 16:17

Despacho

•31/03/2020, 20:17

Despacho

•31/03/2020, 15:13

Despacho

•11/02/2020, 15:21

Despacho

•10/02/2020, 18:05