Procedimento Comum Cível 0006464-37.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM

Partes do Processo

CLAUDINEI ANTONIO SARTIM

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO DO CARMO

OAB/SP 108928·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 18:37

Juntada de certidão

29/02/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 29/02/2024

29/02/2024, 15:39

Decorrido prazo de CLAUDINEI ANTONIO SARTIM em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:25

Juntada de certidão

27/02/2024, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de CLAUDINEI ANTONIO SARTIM em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

15/02/2024, 11:47

Publicado Sentença em 09/02/2024.

15/02/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

24/01/2024, 01:20

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:20

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 18:37

Juntada de certidão

29/02/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 29/02/2024

29/02/2024, 15:39

Decorrido prazo de CLAUDINEI ANTONIO SARTIM em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:25

Juntada de certidão

27/02/2024, 17:23

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 16:12

Sentença

•07/02/2024, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de CLAUDINEI ANTONIO SARTIM em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

15/02/2024, 11:47

Publicado Sentença em 09/02/2024.

15/02/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

24/01/2024, 01:20

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 13:44

Conclusos para despacho

15/01/2024, 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2024, 16:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/05/2022, 20:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2022, 20:52

Juntada de certidão

15/05/2022, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:18

Decorrido prazo de CLAUDINEI ANTONIO SARTIM em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDINEI ANTONIO SARTIM Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a concordância do INSS, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora. Expeçam-se os ofícios requisitórios. Dê-se ciência às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Oportunamente, voltem conclusos para transmissão dos ofícios. Ficam as partes desde já intimadas para acompanhar o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do e. TRF da 3ª Região, na aba requisições de pagamento. Após, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até o efetivo pagamento. Int. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006464-37.2016.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 17:56

Conclusos para despacho

11/02/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/12/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:40

Conclusos para despacho

10/08/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2021, 13:46

Publicado Despacho em 22/07/2021.

22/07/2021, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 11:39

Conclusos para despacho

19/07/2021, 18:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/07/2021, 18:33

Recebidos os autos

02/07/2021, 23:41

Juntada de decisão

02/07/2021, 23:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/09/2019, 12:34

Decorrido prazo de CLAUDINEI ANTONIO SARTIM em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 00:43

Publicado Despacho em 05/08/2019.

05/08/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/08/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 16:44

Expedição de informação.

31/07/2019, 11:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/07/2019, 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

25/07/2019, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 17:13

Conclusos para despacho

23/07/2019, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2019, 10:20

Decorrido prazo de CLAUDINEI ANTONIO SARTIM em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 03:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/04/2019, 00:10

Publicado Despacho em 23/04/2019.

23/04/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2019, 14:01

Juntada de certidão

15/04/2019, 13:36

Conclusos para despacho

15/04/2019, 13:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/04/2019, 13:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 100/2018 (6a. Vara)

31/10/2018, 09:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.100/2018 (6a. Vara)

29/10/2018, 16:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2018, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2018, 09:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/10/2018, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/10/2018, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

08/10/2018, 09:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 339/340

04/10/2018, 06:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2018, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2018, 07:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2018, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre: 201861000129125

21/09/2018, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2018, 15:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

24/08/2018, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2018, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 07:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861810007251 Complemento Livre:

06/08/2018, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201861000100448

23/07/2018, 13:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 501/503

04/07/2018, 06:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre: 201861000047278

03/05/2018, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2018, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/03/2018, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2018, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

16/02/2018, 10:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 397/423

16/02/2018, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/01/2018, 13:09

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: CLAUDINEI Complemento Livre:

24/01/2018, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/01/2018, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2017, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

21/07/2017, 07:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201761810006972

07/07/2017, 11:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 522/528

02/06/2017, 08:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2017, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Juntada ontestação do INSS. Complemento Livre: 201761000081255

15/05/2017, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2017, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

31/03/2017, 08:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 131/133

02/12/2016, 10:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2016, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2016, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2016, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661810017966

11/11/2016, 16:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 348/352

27/10/2016, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/2016, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 12:41

Assistência Judiciária Gratuita - DESPACHO/DECISAO ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA DEFERIDA Nome da Parte: CLAUDINEI ANTONIO SARTIN Complemento Livre: FLS. 127

04/10/2016, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2016, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SEDI Complemento Livre:

01/09/2016, 13:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/08/2016, 06:22

Despacho

•16/01/2024, 13:44

Despacho

•11/02/2022, 17:56

Despacho

•09/12/2021, 11:42

Despacho

•20/07/2021, 11:39

Decisão

•03/05/2021, 22:08

Acórdão

•04/03/2021, 15:45

Acórdão

•03/03/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 16:49

Decisão

•24/09/2020, 12:56

Decisão

•23/09/2020, 23:00

Despacho

•31/07/2019, 16:44

Despacho

•23/07/2019, 17:13

Todos os documentos(16)

Sentença

•07/02/2024, 16:12

Sentença

•07/02/2024, 13:32

Despacho

•16/01/2024, 13:44

Despacho

•11/02/2022, 17:56

Despacho

•09/12/2021, 11:42

Despacho

•20/07/2021, 11:39

Decisão

•03/05/2021, 22:08

Acórdão

•04/03/2021, 15:45

Acórdão

•03/03/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 16:49

Decisão

•24/09/2020, 12:56

Decisão

•23/09/2020, 23:00

Despacho

•31/07/2019, 16:44

Despacho

•23/07/2019, 17:13

Despacho

•15/04/2019, 14:01