Execução Fiscal 0021294-45.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2015

Valor da Causa

R$ 68.148,48

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

MEDICOL MEDICINA COLETIVA S/A - MASSA FALIDA

Reu

Advogados / Representantes

ELLEN CRISTINA CRENITTE FAYAD

OAB/SP 172344·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO PARISI LAURIA

OAB/SP 185030·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

MEDICOL MEDICINA COLETIVA S/A - MASSA FALIDA

Reu

MEDICOL MEDICINA COLETIVA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2025, 07:58

Juntada de certidão

01/03/2025, 19:44

Decorrido prazo de MEDICOL MEDICINA COLETIVA S/A - MASSA FALIDA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2025, 16:59

Publicado Intimação em 18/12/2024.

20/12/2024, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

20/12/2024, 22:48

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2024, 14:37

Decorrido prazo de 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:50

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

11/11/2024, 13:23

Mandado devolvido cumprido

10/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de diligência

10/10/2024, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 19:04

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 18:55

Todas as movimentações(112)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2025, 07:58

Juntada de certidão

01/03/2025, 19:44

Decorrido prazo de MEDICOL MEDICINA COLETIVA S/A - MASSA FALIDA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:44

Documentos

Despacho

•03/07/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2025, 16:59

Publicado Intimação em 18/12/2024.

20/12/2024, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

20/12/2024, 22:48

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2024, 14:37

Decorrido prazo de 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:50

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

11/11/2024, 13:23

Mandado devolvido cumprido

10/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de diligência

10/10/2024, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 19:04

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 18:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/08/2024, 18:28

Juntada de certidão

29/08/2024, 18:54

Decorrido prazo de MEDICOL MEDICINA COLETIVA S/A - MASSA FALIDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de MEDICOL MEDICINA COLETIVA S/A em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:02

Publicado Mandado em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/10/2023, 16:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 67/2023

21/07/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

26/05/2023, 09:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 08:08

Conclusos para despacho

18/08/2022, 14:56

Decorrido prazo de MEDICOL MEDICINA COLETIVA S/A - MASSA FALIDA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:45

Decorrido prazo de MEDICOL MEDICINA COLETIVA S/A em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANS Advogado do(a) EXEQUENTE: ELLEN CRISTINA CRENITTE FAYAD - SP172344-E EXECUTADO: MEDICOL MEDICINA COLETIVA S/A, MEDICOL MEDICINA COLETIVA S/A - MASSA FALIDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO PARISI LAURIA - SP185030 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, XVI, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, ficam as partes intimadas do trânsito em julgado da sentença/retorno dos autos da instância superior. Prazo: 30 (trinta) dias. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0021294-45.2015.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 17:59

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 17:58

Juntada de decisão

25/01/2022, 01:03

Recebidos os autos

25/01/2022, 01:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/09/2021, 10:01

Juntada de termo de remessa

13/09/2021, 10:00

Decorrido prazo de MEDICOL MEDICINA COLETIVA S/A - MASSA FALIDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:01

Decorrido prazo de MEDICOL MEDICINA COLETIVA S/A em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:01

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2021, 15:41

Decorrido prazo de MEDICOL MEDICINA COLETIVA S/A - MASSA FALIDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 01:32

Decorrido prazo de MEDICOL MEDICINA COLETIVA S/A em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2021.

27/07/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 12:01

Juntada de ato ordinatório

23/07/2021, 12:00

Juntada de Petição de apelação

21/07/2021, 16:18

Publicado Sentença em 14/07/2021.

14/07/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 04:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2021, 19:27

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 10:17

Decorrido prazo de MEDICOL MEDICINA COLETIVA S/A - MASSA FALIDA em 08/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de MEDICOL MEDICINA COLETIVA S/A em 08/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2021.

08/07/2021, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

08/07/2021, 16:36

Juntada de Petição de resposta

07/07/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:18

Juntada de ato ordinatório

29/06/2021, 16:15

Juntada de certidão

15/06/2021, 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2021, 14:59

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 15:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2021, 15:30

Conclusos para julgamento

13/05/2021, 14:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/05/2021, 14:20

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2021, 23:36

Conclusos para decisão

24/02/2021, 17:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/02/2021, 17:29

Juntada de certidão

24/02/2021, 17:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/09/2020, 19:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/07/2020, 14:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.66/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

10/07/2020, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2020, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

11/03/2020, 06:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820006306 Complemento Livre: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

11/02/2020, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820006306 Complemento Livre: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

11/02/2020, 13:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8204.2019.02343 Complemento Livre:

11/02/2020, 09:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 8204.2019.02343 Complemento Livre:

10/10/2019, 13:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 412/416

30/05/2019, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2019, 09:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/04/2019, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2019, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000017259 Complemento Livre:

22/03/2019, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2019, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/02/2019, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2018618201358811 Complemento Livre:

07/01/2019, 15:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 8204.2018.02017 Complemento Livre:

03/10/2018, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2018, 09:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/07/2018, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO

11/07/2018, 09:20

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/06/2018, 13:06

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

27/06/2018, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2018, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2018, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2017, 17:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000181094 Complemento Livre:

16/10/2017, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2017, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

09/08/2017, 06:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: A.R. NEGATIVO

13/07/2017, 15:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: COM AVISO DE RECEBIMENTO Complemento Livre:

03/05/2017, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2016, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2016, 07:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/02/2016, 07:07

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 17:58

Decisão

•23/09/2021, 13:06

Decisão

•23/09/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 12:00

Sentença

•12/07/2021, 19:27

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 16:15

Outras peças

•18/05/2021, 14:12

Sentença

•13/05/2021, 15:30