Procedimento Comum Cível 0000945-53.2014.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2014

Valor da Causa

R$ 13.756,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guaratinguetá

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO

Partes do Processo

CECILIA ROSANGELA RIBEIRO DE FREITAS

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA REIS CALDAS

OAB/SP 313350·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(234)

CECILIA ROSANGELA RIBEIRO DE FREITAS

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2024, 19:42

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 18:44

Juntada de certidão

02/08/2024, 14:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de CECILIA ROSANGELA RIBEIRO DE FREITAS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 19:57

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:38

Recebidos os autos

27/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de despacho

27/06/2024, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/09/2022, 17:40

Todas as movimentações(206)

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2024, 19:42

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 18:44

Juntada de certidão

02/08/2024, 14:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•04/07/2024, 19:57

Acórdão

•29/04/2024, 17:42

01/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de CECILIA ROSANGELA RIBEIRO DE FREITAS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 19:57

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:38

Recebidos os autos

27/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de despacho

27/06/2024, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/09/2022, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de CECILIA ROSANGELA RIBEIRO DE FREITAS em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:38

Decorrido prazo de CECILIA ROSANGELA RIBEIRO DE FREITAS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 15:48

Conclusos para despacho

22/07/2022, 13:04

Juntada de Petição de apelação

22/07/2022, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 20:49

Publicado Sentença em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 14:24

Julgado improcedente o pedido

04/07/2022, 19:13

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 19:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 18:36

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2022, 12:25

Juntada de certidão

23/02/2022, 15:30

Juntada de Petição de certidão

23/02/2022, 15:26

Juntada de certidão

23/02/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:01

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CECILIA ROSANGELA RIBEIRO DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: MARIANA REIS CALDAS - SP313350 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Manifestem-se as partes, bem como o MPF, sobre o laudo socioeconômico de ID´s 241376304 e seguintes, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Sem prejuízo, expeçam-se as solicitações de pagamento. 3. Após, se em termos, tornem os autos conclusos para sentença, com prioridade. 4. Int.-se. GUARATINGUETá, 2 de fevereiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000945-53.2014.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:46

Conclusos para despacho

02/02/2022, 18:48

Juntada de certidão

02/02/2022, 18:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:33

Decorrido prazo de CECILIA ROSANGELA RIBEIRO DE FREITAS em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:09

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 11:15

Juntada de certidão

15/10/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 13:36

Conclusos para despacho

21/09/2021, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 02:07

Decorrido prazo de CECILIA ROSANGELA RIBEIRO DE FREITAS em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 02:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2021, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 09:41

Publicado Intimação em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 13:58

Conclusos para despacho

18/08/2021, 15:25

Juntada de certidão

18/08/2021, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:13

Decorrido prazo de CECILIA ROSANGELA RIBEIRO DE FREITAS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:20

Publicado Intimação em 01/07/2021.

08/07/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

08/07/2021, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 14:59

Juntada de certidão

29/06/2021, 14:57

Desentranhado o documento

29/06/2021, 14:49

Juntada de certidão

29/06/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 17:40

Conclusos para despacho

05/05/2021, 12:13

Juntada de certidão

05/05/2021, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2021, 10:56

Publicado Intimação em 23/02/2021.

23/02/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

23/02/2021, 04:53

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 11:51

Juntada de ato ordinatório

19/02/2021, 11:46

Juntada de certidão

19/02/2021, 11:42

Juntada de certidão

12/02/2021, 20:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:36

Juntada de certidão

28/10/2020, 14:08

Decorrido prazo de CECILIA ROSANGELA RIBEIRO DE FREITAS em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020

16/10/2020, 00:40

Publicado Intimação em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 20:02

Conclusos para despacho

09/10/2020, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:32

Decorrido prazo de CECILIA ROSANGELA RIBEIRO DE FREITAS em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 06:04

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2020, 15:54

Publicado Intimação em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2020, 16:27

Juntada de certidão

01/07/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 12:36

Conclusos para despacho

24/06/2020, 12:42

Juntada de certidão

24/06/2020, 12:42

Decorrido prazo de CECILIA ROSANGELA RIBEIRO DE FREITAS em 03/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 02:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 08/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 02:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 08/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 21:37

Decorrido prazo de CECILIA ROSANGELA RIBEIRO DE FREITAS em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:51

Publicado Intimação em 27/05/2020.

28/05/2020, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 15:16

Publicado Intimação em 27/05/2020.

28/05/2020, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 21:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 21:01

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2020, 21:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 20:59

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 20:59

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2020, 20:59

Juntada de certidão

21/05/2020, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 15:07

Conclusos para despacho

18/05/2020, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 15:07

Conclusos para despacho

26/03/2020, 19:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 01:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2019, 10:53

Decorrido prazo de CECILIA ROSANGELA RIBEIRO DE FREITAS em 04/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 12:17

Juntada de Petição de Manifestação

03/10/2019, 13:34

Publicado Intimação em 27/09/2019.

30/09/2019, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 08:10

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 18:54

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2019, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 16:44

Conclusos para despacho

19/09/2019, 14:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/09/2019, 14:16

Juntada de certidão

19/09/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 12:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.104/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/06/2019, 13:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/06/2019, 19:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2019, 15:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/04/2019, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO

02/04/2019, 15:08

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/04/2019, 06:50

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

01/04/2019, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: da autora Complemento Livre: 201918000001114

26/03/2019, 13:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 66/71

22/02/2019, 09:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2017, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA Complemento Livre: 201761180004918

08/08/2017, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA Complemento Livre: 201761180003608

27/06/2017, 10:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 89/91

26/06/2017, 13:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 16:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA Complemento Livre: 201761180003374

29/05/2017, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2017, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/05/2017, 15:06

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

22/05/2017, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LAUDO SOCIOECONÔMICO Complemento Livre: 201661180009591

15/12/2016, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2016, 12:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Intimação das assistentes soiais

24/08/2016, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA Complemento Livre: 201661180004280

09/06/2016, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2016, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/05/2016, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS- CONTESTACAO Complemento Livre: 201561180007056

09/09/2015, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2015, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS RESPOSTA

06/07/2015, 11:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS A DISPOSICAO DO INSS

03/07/2015, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2015, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2015, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LAUDO MEDICO PERICIAL Complemento Livre: 201561180002244

03/03/2015, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201461180008578

02/03/2015, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2015, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

06/10/2014, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: QUESITOS DO INSS Complemento Livre:

01/10/2014, 13:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMACAO DO PERITO

25/09/2014, 15:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMACAO DE ASSISTENTE TECNICO DO INSS

25/09/2014, 15:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25/42

27/08/2014, 09:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMACAO DA ASSISTENTE SOCIAL

25/08/2014, 09:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/08/2014, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2014, 13:24

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 3 Número do registro : 433 Folha iniial : 247

22/08/2014, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2014, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre: 201461180007738

13/08/2014, 12:18

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

25/07/2014, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/07/2014, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2014, 16:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201461180006020

14/07/2014, 12:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 310/320

16/06/2014, 10:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2014, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2014, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2014, 15:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/04/2014, 15:34

Acórdão

•29/04/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 13:56

Decisão

•07/02/2023, 14:39

Despacho

•14/12/2022, 15:52

Despacho

•12/12/2022, 18:47

Despacho

•22/07/2022, 16:01

Despacho

•22/07/2022, 16:01

Despacho

•22/07/2022, 15:48

Sentença

•14/07/2022, 14:24

Sentença

•04/07/2022, 19:13

Despacho

•03/02/2022, 16:46

Despacho

•24/09/2021, 13:36

Todos os documentos(23)

Despacho

•04/07/2024, 19:57

Acórdão

•29/04/2024, 17:42

Acórdão

•29/04/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 13:56

Decisão

•07/02/2023, 14:39

Despacho

•14/12/2022, 15:52

Despacho

•12/12/2022, 18:47

Despacho

•22/07/2022, 16:01

Despacho

•22/07/2022, 16:01

Despacho

•22/07/2022, 15:48

Sentença

•14/07/2022, 14:24

Sentença

•04/07/2022, 19:13

Despacho

•03/02/2022, 16:46

Despacho

•24/09/2021, 13:36

Despacho

•23/08/2021, 13:58

Despacho

•07/05/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 11:46

Despacho

•09/10/2020, 20:02

Despacho

•30/06/2020, 12:36

Despacho

•18/05/2020, 15:07

Despacho

•11/05/2020, 15:07

Despacho

•20/09/2019, 16:44