Execução Fiscal 0004941-75.2003.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.152,32

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO RODRIGUES MADUREIRA

OAB/SP 119938·CPF·Representa: Réu

VINICIUS TREVISAN CANTRO

OAB/SP 323156·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ANA PAULA BASTOS TREVISAN

CPF

Reu

ROGERIO TEIXEIRA TREVISAN

CPF

Reu

ASSESSORIA ORGANIZACAO EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2026, 08:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2026, 08:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2026, 17:38

Decorrido prazo de ASSESSORIA ORGANIZACAO EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA - ME em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 19:01

Conclusos para despacho

05/03/2026, 22:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:24

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 73/2025

08/08/2025, 13:48

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:07

Todas as movimentações(145)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2026, 08:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2026, 08:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2026, 17:38

Decorrido prazo de ASSESSORIA ORGANIZACAO EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA - ME em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 22:17

Despacho

•09/03/2026, 19:01

12/03/2026, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 19:01

Conclusos para despacho

05/03/2026, 22:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:24

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 73/2025

08/08/2025, 13:48

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2025, 11:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

20/03/2025, 13:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/03/2025, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/09/2022, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/09/2022, 15:29

Juntada de certidão

02/03/2022, 15:26

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

28/02/2022, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:22

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASSESSORIA ORGANIZACAO EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA - ME, ROGERIO TEIXEIRA TREVISAN, ANA PAULA BASTOS TREVISAN Advogados do(a) EXECUTADO: VINICIUS TREVISAN CANTRO - SP323156, MARCELO RODRIGUES MADUREIRA - SP119938 D E C I S Ã O Ante a concordância da União e o requerido subsidiariamente pela parte executada, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004941-75.2003.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru defiro, por ora, a liberação do veículo Chevrolet/Celta 1.0L LT, ano 2013/2013, cor Preta, placa FIU8980. Cumpra-se imediatamente. Após, intimem-se as partes e arquivem-se os autos de forma sobrestada aguardando o fim do pagamento diferido. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 17:58

Juntada de certidão

11/02/2022, 17:55

Juntada de certidão

11/02/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:32

Decorrido prazo de ASSESSORIA ORGANIZACAO EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2022, 14:02

Conclusos para decisão

25/01/2022, 17:37

Juntada de Petição de certidão

19/01/2022, 09:29

Mandado devolvido cumprido

19/01/2022, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 19:05

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 17:31

Conclusos para despacho

10/12/2021, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 16:53

Conclusos para decisão

16/11/2021, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 17:54

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

19/02/2021, 09:38

Juntada de certidão

19/02/2021, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 18:39

Decorrido prazo de ASSESSORIA ORGANIZACAO EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA - ME em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 07:43

Publicado Intimação em 27/01/2021.

27/01/2021, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 19:38

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 17:10

Conclusos para despacho

22/10/2020, 09:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 13:27

Conclusos para despacho

31/08/2020, 07:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:11

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2020, 08:11

Juntada de ato ordinatório

04/08/2020, 08:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2020, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2020, 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 12:26

Juntada de certidão

24/06/2020, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 19:07

Juntada de certidão

18/06/2020, 09:43

Conclusos para despacho

12/06/2020, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2020, 18:25

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2020, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 15:45

Juntada de certidão

06/05/2020, 11:07

Conclusos para despacho

23/03/2020, 11:51

Apensado ao processo 0005995-76.2003.4.03.6108

23/03/2020, 11:49

Apensado ao processo 0005994-91.2003.4.03.6108

23/03/2020, 11:49

Desapensado do processo 0004911-40.2003.4.03.6108

23/03/2020, 11:36

Juntada de certidão

23/03/2020, 11:25

Juntada de certidão

23/03/2020, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2019, 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.

27/09/2019, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 14:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/08/2019, 14:50

Conclusos para despacho

06/08/2019, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2019, 09:42

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2019, 11:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2019, 11:50

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 11:49

Apensado ao processo 0004911-40.2003.4.03.6108

16/07/2019, 11:33

Juntada de Petição de outros documentos

15/07/2019, 18:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/03/2019, 12:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CRIAÇÃO METADADOS NO PJE COM O MESMO NÚMERO DO PROCESSO FÍSICO

28/03/2019, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2019, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/02/2019, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2018, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2018, 12:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA PETIÇÃO PROCESSO PILOTO

26/03/2018, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2018, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2017, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2017, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2017, 14:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/07/2017, 14:11

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.37/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/04/2016, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2016, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/04/2016, 06:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2016, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/03/2016, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2015, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2015, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2015, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/09/2015, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2015, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/07/2015, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2015, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/05/2015, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTCAO DA PARTE Complemento Livre: 201561080002591

30/01/2015, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2014, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2014, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2013, 07:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/02/2013, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2012, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2012, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSOS Complemento Livre:

01/06/2012, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2010, 08:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2010, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2010, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2009, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/09/2009, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/09/2009, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOBRESTADO EM SECRETARIA Complemento Livre: PROSSEGUINDO NOS AUTOS 200361080049116

21/09/2009, 14:54

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2003.61.08.004911-6

30/08/2007, 11:32

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

30/08/2007, 00:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO/MANDADO/OFICIO Complemento Livre:

26/05/2006, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2006, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/04/2006, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/04/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2003, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2003, 08:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/06/2003, 09:11

Despacho

•03/03/2026, 15:10

Despacho

•03/03/2026, 15:10

Decisão

•11/02/2022, 17:58

Decisão

•11/02/2022, 16:32

Despacho

•13/12/2021, 17:31

Decisão

•17/11/2021, 11:18

Decisão

•16/11/2021, 16:53

Despacho

•22/01/2021, 19:38

Despacho

•25/09/2020, 13:27

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 08:10

Despacho

•19/06/2020, 19:07

Despacho

•22/05/2020, 15:45

Traslado de cópias

•23/03/2020, 10:43

Todos os documentos(18)

Despacho

•12/03/2026, 22:17

Despacho

•09/03/2026, 19:01

Despacho

•03/03/2026, 15:10

Despacho

•03/03/2026, 15:10

Decisão

•11/02/2022, 17:58

Decisão

•11/02/2022, 16:32

Despacho

•13/12/2021, 17:31

Decisão

•17/11/2021, 11:18

Decisão

•16/11/2021, 16:53

Despacho

•22/01/2021, 19:38

Despacho

•25/09/2020, 13:27

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 08:10

Despacho

•19/06/2020, 19:07

Despacho

•22/05/2020, 15:45

Traslado de cópias

•23/03/2020, 10:43

Despacho

•27/09/2019, 16:23

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 11:49

Despacho

•16/07/2019, 11:49