Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048649-98.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

RICARDO CAIO PERRI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Autor

LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO

OAB/SP 211796·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

RICARDO CAIO PERRI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:50

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2025, 17:32

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 57/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/05/2025, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

14/05/2025, 21:32

Publicado Despacho em 09/05/2025.

14/05/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 21:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:03

Decorrido prazo de RICARDO CAIO PERRI em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:06

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2024, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:12

Publicado Despacho em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:12

Todas as movimentações(91)

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:50

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2025, 17:32

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 57/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/05/2025, 18:56

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 10:45

Despacho

•11/04/2025, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

14/05/2025, 21:32

Publicado Despacho em 09/05/2025.

14/05/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 21:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:03

Decorrido prazo de RICARDO CAIO PERRI em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:06

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2024, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:12

Publicado Despacho em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:34

Juntada de certidão

09/10/2024, 13:33

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/10/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 21:03

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

24/07/2024, 12:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 249/2023

26/06/2023, 10:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.249/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 15:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 14:56

Conclusos para despacho

29/05/2023, 16:52

Juntada de ato ordinatório

29/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/05/2023, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 20:21

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 12:46

Juntada de ato ordinatório

12/05/2023, 12:33

Recebidos os autos

23/09/2022, 11:18

Juntada de Petição de decisão

23/09/2022, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/06/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 22:17

Conclusos para despacho

13/04/2022, 21:18

Decorrido prazo de RICARDO CAIO PERRI em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RICARDO CAIO PERRI ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 ADVOGADO do(a) AUTOR: LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO - SP211796 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 19 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 0048649-98.2013.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:03

Juntada de certidão

11/02/2022, 17:59

Apensado ao processo 0607478-50.1992.4.03.6182

11/02/2022, 17:50

Juntada de ato ordinatório

19/07/2021, 15:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/07/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2021, 22:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/11/2020, 14:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.161/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

07/10/2020, 10:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/09/2020, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2020, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2019, 13:23

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre: FAT

09/12/2019, 13:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 502/507

06/11/2019, 08:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2019, 16:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2019, 16:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2018, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00486499820134036182 Complemento Livre: FAT

05/07/2018, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2017, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2017, 06:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 170/172

28/06/2017, 10:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/06/2017, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/06/2017, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820128649 Complemento Livre: MAW

18/08/2016, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820128648 Complemento Livre: MAW

18/08/2016, 12:40

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: TODAS Complemento Livre: MAW

21/03/2016, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2016, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/12/2015, 08:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 297/321

26/11/2015, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/11/2015, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DA SENTENCA DOS EMBARGOS Complemento Livre: PARA A EXECUCAO FISCAL N. 06074785019924036182

18/11/2015, 12:05

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: - Complemento Livre:

17/11/2015, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820111089 Complemento Livre: MAW

16/10/2014, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/10/2014, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2014, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/09/2014, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2014, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2014, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2014, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461020001840 Complemento Livre:

26/02/2014, 14:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

16/01/2014, 11:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2013, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2013, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2013, 09:42

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0607478-50.1992.403.6182

12/11/2013, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

12/11/2013, 09:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

21/10/2013, 13:47

Despacho

•09/10/2024, 13:34

Despacho

•13/08/2024, 21:03

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 16:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/05/2023, 16:29

Outros Documentos

•29/05/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 12:33

Decisão

•26/08/2022, 16:10

Decisão

•26/08/2022, 15:47

Despacho

•20/06/2022, 22:17

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 15:31

Despacho de Inspeção

•08/05/2021, 22:26