Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003063-35.2020.4.03.6330 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 29.901,52

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 42º Juiz Federal da 14ª TR SP

Partes do Processo

GERALDO DOS SANTOS

CPF

Autor

PEDRO COUTINHO DOS SANTOS

CPF

Autor

ELIZABETH COUTINHO DOS SANTOS

CPF

Autor

DANIEL COUTINHO DOS SANTOS

CPF

Autor

HELOISA CRISTINA COUTINHO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FELIPE MOREIRA DE SOUZA

OAB/SP 226562·CPF·Representa: Autor

ANDREA CRUZ

OAB/SP 126984·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(217)

GERALDO DOS SANTOS

CPF

Autor

PEDRO COUTINHO DOS SANTOS

CPF

Autor

ELIZABETH COUTINHO DOS SANTOS

CPF

Autor

DANIEL COUTINHO DOS SANTOS

CPF

Autor

HELOISA CRISTINA COUTINHO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

28/11/2024, 18:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de HELOISA CRISTINA COUTINHO DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de ELIZABETH COUTINHO DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de PEDRO COUTINHO DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de DANIEL COUTINHO DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de GERALDO DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de GERALDO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ELIZABETH COUTINHO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de HELOISA CRISTINA COUTINHO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de PEDRO COUTINHO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de DANIEL COUTINHO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:03

Todas as movimentações(157)

Juntada de certidão

28/11/2024, 18:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de HELOISA CRISTINA COUTINHO DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de ELIZABETH COUTINHO DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:36

25/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de PEDRO COUTINHO DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de DANIEL COUTINHO DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de GERALDO DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de GERALDO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ELIZABETH COUTINHO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de HELOISA CRISTINA COUTINHO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de PEDRO COUTINHO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de DANIEL COUTINHO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:03

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 11:38

Juntada de ato ordinatório

04/09/2024, 11:36

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:58

Decorrido prazo de ELIZABETH COUTINHO DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de HELOISA CRISTINA COUTINHO DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de PEDRO COUTINHO DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de GERALDO DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de DANIEL COUTINHO DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:01

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 14:24

Decorrido prazo de PEDRO COUTINHO DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de ELIZABETH COUTINHO DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de HELOISA CRISTINA COUTINHO DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de DANIEL COUTINHO DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:29

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2024, 09:31

Publicado Despacho em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 13:54

Conclusos para despacho

26/07/2024, 13:40

Recebidos os autos

11/07/2024, 12:23

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/07/2024, 12:23

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2024, 10:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/07/2024, 13:25

Recebidos os autos

04/07/2024, 13:25

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2024, 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de GERALDO DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:10

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:02

Concedida a substituição/sucessão de parte

28/05/2024, 18:43

Conclusos para despacho

29/01/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 11:36

Conclusos para despacho

26/07/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2023, 19:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:02

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 13:56

Conclusos para decisão

19/01/2023, 13:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/01/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:03

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:04

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

28/08/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:07

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:21

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 15:07

Expedição de Informação

28/04/2022, 17:22

Recebidos os autos

28/04/2022, 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/04/2022, 18:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:33

Decorrido prazo de GERALDO DOS SANTOS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GERALDO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE MOREIRA DE SOUZA - SP226562-E, ANDREA CRUZ - SP126984 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Tendo em vista a liquidez da sentença, bem como o acórdão que negou provimento ao recurso do réu, expeça-se RPV. Após, dê-se ciência às partes para manifestação. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003063-35.2020.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Intime-se a APSDJ para integral cumprimento da sentença. Int. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.

14/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2022, 16:27

Conclusos para despacho

11/02/2022, 16:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/11/2021, 18:39

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:39

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

27/04/2021, 17:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6330000433 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 27/04/2021 - PROTOCOLO 2021/6330011653

27/04/2021, 08:56

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

20/04/2021, 16:11

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6330004163 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/03/2021, 18:57

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6330004163 - - (DESPACHO) 2021/6330004163 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/03/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 23/03/2021 DESPACHO JEF2021/6330004163

23/03/2021, 12:41

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6330004163 - GERALDO DOS SANTOS

23/03/2021, 12:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6330004163 - EXPEDIENTE Nº 2021/6330000101

18/03/2021, 17:06

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6330004163

18/03/2021, 16:58

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6330004163 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/03/2021, 16:58

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6330003153 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/03/2021, 11:40

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6330003153 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6330003153 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/03/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 10/03/2021 SENTENÇA2021/6330003153

10/03/2021, 10:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6330003153 - GERALDO DOS SANTOS

10/03/2021, 10:56

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6330000433 - GEX APSDJ TAUBATE

09/03/2021, 14:31

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6330000433 - GEX APSDJ TAUBATE

09/03/2021, 11:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6330000433 - Nº 2021/6330000433 - GEX APSDJ TAUBATE

08/03/2021, 14:10

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6330003153 - EXPEDIENTE Nº 2021/6330000071

08/03/2021, 11:33

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2021/6330003153

07/03/2021, 18:18

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6330003153 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/03/2021, 18:18

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

04/03/2021, 15:39

Recebimento - REMESSA PARA CONTADORIA

03/03/2021, 14:40

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6330003054

03/03/2021, 14:18

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

02/03/2021, 15:40

Audiência - AUDIÊNCIA REDESIGNADA - TERMO Nº 2021/6330002846

02/03/2021, 15:29

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2021/6330002846 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/03/2021, 15:29

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2021/6330002846 - GERALDO DOS SANTOS

02/03/2021, 15:29

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6330021217 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 13:39

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6330000012 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 09:50

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6330000012 - - (MANDADO) 2021/6330000012 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6330021217 - - (DESPACHO) 2020/6330021217 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 12/01/2021 DESPACHO JEF2020/6330021217

12/01/2021, 08:33

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6330021217 - GERALDO DOS SANTOS

12/01/2021, 08:33

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 11/01/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6330000002

11/01/2021, 09:25

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6330021217 - EXPEDIENTE Nº 2021/6330000002

08/01/2021, 11:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6330000002 - EXP. 2021/6330000001

07/01/2021, 16:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6330000012 - Nº 2021/6330000012 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/01/2021, 15:11

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 21/12/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6330000157

21/12/2020, 16:40

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6330021217

18/12/2020, 15:37

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6330021217 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/12/2020, 15:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6330000157 - EXP. 2020/6330000408

18/12/2020, 10:12

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

17/12/2020, 18:24

Despacho

•19/08/2024, 14:24

Despacho

•06/08/2024, 13:54

Decisão

•04/06/2024, 13:02

Decisão

•28/05/2024, 18:43

Despacho

•13/11/2023, 11:36

Despacho

•06/02/2023, 13:36

Despacho

•02/02/2023, 13:56

Despacho

•19/09/2022, 16:03

Despacho

•25/08/2022, 13:50

Despacho

•17/08/2022, 10:51

Despacho

•25/07/2022, 15:07

Despacho

•11/02/2022, 18:05

Acórdão

•08/07/2021, 18:00

Todos os documentos(20)

Sentença

•03/10/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:36

Despacho

•19/08/2024, 14:24

Despacho

•06/08/2024, 13:54

Decisão

•04/06/2024, 13:02

Decisão

•28/05/2024, 18:43

Despacho

•13/11/2023, 11:36

Despacho

•06/02/2023, 13:36

Despacho

•02/02/2023, 13:56

Despacho

•19/09/2022, 16:03

Despacho

•25/08/2022, 13:50

Despacho

•17/08/2022, 10:51

Despacho

•25/07/2022, 15:07

Despacho

•11/02/2022, 18:05

Acórdão

•08/07/2021, 18:00

Despacho

•28/05/2021, 15:08

Despacho

•18/03/2021, 16:58

Termo de audiência

•07/03/2021, 18:18

Despacho

•03/03/2021, 14:18

Despacho

•18/12/2020, 15:37