Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019535-37.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.038.971,26

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

WINSTON CHACCUR

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH

OAB/SP 252192·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

WINSTON CHACCUR

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

15/05/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:09

Publicado Despacho em 15/05/2026.

15/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 17:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/05/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:52

Juntada de ato ordinatório

13/05/2026, 14:52

Conclusos para despacho

07/05/2026, 17:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 17:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/05/2026, 13:42

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

28/04/2026, 10:58

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de ciência

15/05/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:09

Publicado Despacho em 15/05/2026.

15/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2026.

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:52

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/05/2026, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 17:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/05/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:52

Juntada de ato ordinatório

13/05/2026, 14:52

Conclusos para despacho

07/05/2026, 17:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 17:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/05/2026, 13:42

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

28/04/2026, 10:58

Juntada de certidão

07/04/2026, 18:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/04/2026, 17:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

26/03/2026, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

26/03/2026, 16:26

Decorrido prazo de WINSTON CHACCUR em 13/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:52

Juntada de Petição de ciência

06/02/2026, 06:49

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:37

Juntada de ato ordinatório

04/02/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/02/2026, 18:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/02/2026, 18:24

Juntada de certidão

03/02/2026, 16:00

Juntada de certidão

03/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

06/10/2025, 15:33

Decorrido prazo de WINSTON CHACCUR em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:17

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:17

Juntada de Petição de ciência

14/08/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 15:12

Proferida decisão interlocutória

12/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

02/06/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 18:16

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

25/06/2024, 10:23

Conclusos para despacho

07/05/2024, 15:45

Decorrido prazo de WINSTON CHACCUR em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 08:38

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.

25/01/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 18:19

Juntada de ato ordinatório

22/01/2024, 18:18

Expedição de Informação

19/01/2024, 21:29

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/01/2024, 21:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/12/2023, 11:53

Juntada de ato ordinatório

27/12/2023, 11:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/12/2023, 11:45

Juntada de Petição de custas

25/10/2023, 09:31

Conclusos para despacho

12/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de outras peças

12/06/2023, 11:49

Decorrido prazo de WINSTON CHACCUR em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:54

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 10:26

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/05/2023, 17:30

Expedição de Informação

25/05/2023, 17:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/05/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 20:09

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2022, 12:14

Conclusos para despacho

02/03/2022, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 14:52

Juntada de Petição de impugnação

17/02/2022, 14:43

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WINSTON CHACCUR Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH - SP252192 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 242217525: Manifestem-se, as partes, acerca dos cálculos apresentados pela r. Seção de Cálculos Judiciais Cíveis (Contadoria Judicial), no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019535-37.2020.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:53

Conclusos para despacho

09/02/2022, 16:15

Juntada de Cálculos judiciais

09/02/2022, 14:09

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/02/2022, 14:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/11/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 16:48

Conclusos para despacho

29/06/2021, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 12:58

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 18:33

Conclusos para despacho

28/10/2020, 09:40

Decorrido prazo de WINSTON CHACCUR em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 03:38

Publicado Despacho em 13/10/2020.

13/10/2020, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2020, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2020

10/10/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 22:08

Conclusos para despacho

07/10/2020, 18:50

Juntada de certidão

07/10/2020, 18:49

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2020, 11:12

Juntada de certidão

01/10/2020, 07:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/10/2020, 07:26

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

30/09/2020, 21:26

Distribuído por dependência

30/09/2020, 21:26

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 16:42

Decisão

•12/08/2025, 15:43

Despacho de Inspeção

•05/05/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•27/12/2023, 11:49

Despacho

•25/05/2023, 12:26

Despacho

•22/05/2023, 20:09

Despacho

•11/02/2022, 18:06

Despacho

•10/02/2022, 13:53

Despacho

•05/10/2021, 16:48

Despacho

•17/05/2021, 19:25

Despacho

•17/05/2021, 18:33

Despacho

•08/10/2020, 13:54

Todos os documentos(17)

Despacho

•13/05/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 16:42

Decisão

•12/08/2025, 15:43

Despacho de Inspeção

•05/05/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•27/12/2023, 11:49

Despacho

•25/05/2023, 12:26

Despacho

•22/05/2023, 20:09

Despacho

•11/02/2022, 18:06

Despacho

•10/02/2022, 13:53

Despacho

•05/10/2021, 16:48

Despacho

•17/05/2021, 19:25

Despacho

•17/05/2021, 18:33

Despacho

•08/10/2020, 13:54

Despacho

•07/10/2020, 22:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2020, 21:26