Petição Cível 5000041-70.2022.4.03.6310 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOPetição Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2022

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 19º Juiz Federal da 7ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 19 de Juiz Federal da 7ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Petição Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Americana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS DE FREITAS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS DE FREITAS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:23

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:22

Conclusos para despacho

07/08/2023, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:21

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS DE FREITAS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:13

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS DE FREITAS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:10

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS DE FREITAS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS DE FREITAS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•08/08/2023, 09:22

Despacho

•31/03/2023, 13:34

26/08/2023, 00:23

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:22

Conclusos para despacho

07/08/2023, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:21

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS DE FREITAS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:13

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS DE FREITAS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:10

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS DE FREITAS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:25

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS DE FREITAS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 20:02

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2023.

04/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

02/04/2023, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 13:34

Conclusos para despacho

31/03/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:16

Juntada de ato ordinatório

30/03/2023, 15:16

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 09:56

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS DE FREITAS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:28

Publicado Despacho em 09/12/2022.

10/12/2022, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

08/12/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 12:09

Conclusos para despacho

05/12/2022, 08:37

Recebidos os autos

07/11/2022, 18:06

Juntada de Petição de intimação de pauta

07/11/2022, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

30/06/2022, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:56

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS DE FREITAS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS DE FREITAS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:45

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:45

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 15:33

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:23

Expedição de Informação

12/05/2022, 08:13

Recebidos os autos

12/05/2022, 08:13

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2022, 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

03/05/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:28

Publicado Sentença em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:28

Juntada de Petição de recurso inominado

02/05/2022, 22:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 14:50

Julgado procedente em parte o pedido

29/04/2022, 14:50

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:21

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:21

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

17/03/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 14:17

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:11

Juntada de certidão

16/03/2022, 13:10

Juntada de Petição de laudo pericial

16/03/2022, 09:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/02/2022, 14:13

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS DE FREITAS em 02/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:47

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DO CARMO SANTOS DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: INEZ MARIA DOS SANTOS DE SOUZA - SP241426 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5000041-70.2022.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Designo perícia médica com o Oftalmologista, Dr. Gustavo Bernal da Costa Moritz, para o dia 15/02/2022, às 16 horas e 20 minutos. Fica a parte autora cientificada de que a perícia ocorrerá na Av. Francisco Glicério, 670, Centro, Campinas/SP, devendo no ato da perícia, apresentar todos os exames, laudos e outros documentos médicos de que disponha. Ainda, diante do atual quadro de pandemia do Covid-19, visando não propagar a doença e para a segurança de todos, lembramos que o autor, ao sair de casa, deverá usar máscara como medida de proteção. Intimem-se. AMERICANA, 28 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 13:39

Conclusos para despacho

28/01/2022, 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

28/01/2022, 01:19

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS DE FREITAS em 24/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:07

Publicado Decisão em 21/01/2022.

27/01/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:43

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS DE FREITAS em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO CARMO SANTOS DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: INEZ MARIA DOS SANTOS DE SOUZA - SP241426 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Requer a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Contudo, a celeridade do processamento das ações perante os Juizados Especiais Federais e o efeito com que são recebidos os recursos, dispensa um dos motivos pelos quais a lei prevê a possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional em razão do “periculum in mora”. Examinando o pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora, verifico não se acharem presentes os pressupostos necessários à sua concessão. Ante ao exposto, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5000041-70.2022.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana indefiro a medida antecipatória postulada. Intimem-se. AMERICANA, 10 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/01/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:06

Conclusos para decisão

10/01/2022, 17:15

Confirmada a citação eletrônica

10/01/2022, 15:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/01/2022, 15:31

Recebidos os autos

10/01/2022, 15:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/01/2022, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

05/01/2022, 14:53

Distribuído por sorteio

05/01/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 15:16

Despacho

•27/03/2023, 09:56

Despacho

•07/12/2022, 12:09

Acórdão

•17/08/2022, 16:31

Despacho

•27/05/2022, 15:33

Sentença

•29/04/2022, 14:50

Despacho

•16/03/2022, 14:17

Despacho

•28/01/2022, 13:39

Decisão

•10/01/2022, 18:06