Execução Fiscal 0009166-92.2004.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 0009166-92.2004.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 16:46

Juntada de certidão

03/05/2022, 15:48

Transitado em Julgado em 29/04/2022

02/05/2022, 19:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de DAILTON FIDELIS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de DAILTON FIDELIS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:09

Publicado Sentença em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:01

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DAILTON FIDELIS, DAILTON FIDELIS Advogado do(a) EXECUTADO: JUSTINO ARAUJO - RO1038 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009166-92.2004.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos, em sentença. Trata-se de execução fiscal promovida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face do DAILTON FIDELIS. e outro, objetivando o recebimento da importância descrita na(s) Certidão(ões) de Dívida que acompanha(m) a inicial. Instado a se manifestar sobre a prescrição intercorrente, a parte exequente não se opôs à extinção do feito, pelo reconhecimento da prescrição intercorrente (id 171023564, de 07/12/2021). É o relatório. Fundamento e DECIDO. Ciência às partes da redistribuição do feito a esta vara em razão da extinção da 5ª Vara Federal. Observo que a União postulou a suspensão do processo nos termos do artigo 40 da LEF aos 09/04/2014, tendo o pedido sido deferido, permanecendo o feito sobrestado por lapso temporal superior a 06 (seis) anos (vide fl. 07 do id 118360592). Tendo em vista que não foram identificadas causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional, é o caso de reconhecimento da prescrição intercorrente. Por fim, verifico que a UNIÃO aquiesceu com a questão, decorrendo daí a conclusão de que concorda com o reconhecimento da prescrição intercorrente com a consequente extinção da execução. Dispositivo Diante do exposto, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, tendo em vista a ausência de resistência pela parte exequente. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 10 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2022, 18:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/02/2022, 15:14

Documentos

Sentença

•11/02/2022, 18:08

Sentença

•10/02/2022, 18:40

—

Partes do Processo(24)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 29/04/2022

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de DAILTON FIDELIS em 14/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de DAILTON FIDELIS em 14/03/2022 23:59.

Publicado Sentença em 15/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

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