Cumprimento de sentença 0010682-63.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2006

Valor da Causa

R$ 1.184,94

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO LUIZ KUGELMAS

OAB/SP 15335·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RAKAM TECIDOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 22:49

Decorrido prazo de RAKAM TECIDOS LTDA. em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:01

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:06

Conclusos para despacho

28/01/2024, 16:53

Decorrido prazo de RAKAM TECIDOS LTDA. em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 13:19

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:25

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 22:49

Decorrido prazo de RAKAM TECIDOS LTDA. em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:01

Publicado Despacho em 01/10/2024.

Documentos

Despacho

•27/09/2024, 11:18

Despacho

•23/08/2024, 15:06

01/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:06

Conclusos para despacho

28/01/2024, 16:53

Decorrido prazo de RAKAM TECIDOS LTDA. em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 13:19

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:25

Juntada de certidão

28/11/2023, 16:24

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 16:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 277/2023

13/07/2023, 14:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.277/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 14:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 10:24

Conclusos para despacho

09/03/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 14:51

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAKAM TECIDOS LTDA. ADVOGADO do(a) AUTOR: ALFREDO LUIZ KUGELMAS - SP15335 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 20 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 0010682-63.2006.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:08

Juntada de certidão

11/02/2022, 18:08

Juntada de ato ordinatório

20/07/2021, 11:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/07/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2021, 23:06

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/12/2020, 16:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.189/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

13/10/2020, 13:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/10/2020, 21:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820085286 Complemento Livre: GPF

08/10/2019, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2019, 07:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/09/2019, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2019, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2019, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2017, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820083560 Complemento Livre: FAT

16/08/2017, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2017, 06:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2017, 10:39

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0503603-59.1995.403.6182 - Prinipal

28/06/2017, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2017, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2017, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2016, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2016, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 27/2009 (2a. Vara)

29/09/2009, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2009, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2009, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

30/03/2009, 10:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/22

06/03/2009, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO REMESSA Complemento Livre: P/PUBLICACAO

03/02/2009, 18:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2009, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2008, 13:44

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

03/09/2008, 00:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820118961 Complemento Livre:

02/09/2008, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2008, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

21/08/2008, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2008, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

16/07/2008, 08:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 49

12/03/2008, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/12/2007, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre:

05/12/2007, 16:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/10/2007, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2007, 16:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS Complemento Livre:

20/09/2007, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

14/09/2007, 15:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

13/09/2007, 16:15

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33

19/04/2007, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR Complemento Livre:

12/03/2007, 10:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/03/2007, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2007, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

08/03/2007, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS Complemento Livre:

27/02/2007, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2007, 09:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

29/01/2007, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO INSS Complemento Livre:

29/01/2007, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

19/01/2007, 15:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 66

25/10/2006, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2006, 16:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2006, 08:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 26

31/05/2006, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/04/2006, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2006, 09:25

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 9505036035

03/03/2006, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO 17/02/2006

23/02/2006, 09:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

16/02/2006, 16:48

Despacho

•28/11/2023, 16:25

Despacho

•23/11/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 11:16

Despacho de Inspeção

•08/05/2021, 23:06