Procedimento Comum Cível 5011781-15.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 460.941.335,48

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

JOHNSON & JOHNSON MEDICAL BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA MASCITTO

OAB/SP 234594·CPF·Representa: Autor

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO

OAB/SP 109717·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS

OAB/SP 314053·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(48)

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

JOHNSON & JOHNSON MEDICAL BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/05/2026, 13:14

Juntada de informação

08/05/2026, 13:14

Juntada de informação

23/04/2026, 19:28

Juntada de certidão

23/04/2026, 18:19

Juntada de informação

26/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 21:07

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 03:06

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 21:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 17:34

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:14

Juntada de Petição de apelação

13/02/2026, 11:49

Decorrido prazo de JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:45

Todas as movimentações(169)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/05/2026, 13:14

Juntada de informação

08/05/2026, 13:14

Juntada de informação

23/04/2026, 19:28

Juntada de certidão

23/04/2026, 18:19

Juntada de informação

26/03/2026, 17:01

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 21:20

Despacho

•13/02/2026, 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 21:07

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 03:06

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 21:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 17:34

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:14

Juntada de Petição de apelação

13/02/2026, 11:49

Decorrido prazo de JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:45

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 14:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/12/2025, 14:40

Conclusos para decisão

12/11/2025, 19:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/11/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:15

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 14:50

Juntada de ato ordinatório

16/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de apelação

24/09/2025, 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:41

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:53

Concedida a Segurança

29/08/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:06

Juntada de certidão

12/09/2023, 14:20

Juntada de certidão

18/05/2023, 20:14

Juntada de certidão

13/12/2022, 13:07

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 16:31

Juntada de certidão

30/11/2022, 16:29

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/11/2022, 13:53

Juntada de ato ordinatório

30/11/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 14:23

Juntada de certidão

10/11/2022, 17:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:46

Decorrido prazo de JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:12

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 16:41

Conclusos para despacho

21/06/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2022, 22:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:05

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 21:47

Conclusos para despacho

03/05/2022, 16:37

Juntada de Petição de alegações/razões finais

19/04/2022, 17:22

Juntada de Petição de razões finais

15/03/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. Advogados do(a) AUTOR: ANDREA MASCITTO - SP234594, LUCIANA ROSANOVA GALHARDO - SP109717, PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS - SP314053 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. ID 160740091: Razão assiste à UNIÃO FEDERAL. De fato, não existe o id 84294595, a que faz referência o despacho (id 91555882). Assim retifico o mencionado despacho para que conste o id 84294599, que se trata da informação prestada pelo perito, de que os trabalhos periciais teriam prosseguimento; 2. Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial (165789920); 3. ID 241353968: Considerando o recolhimento das custas processuais, expeça-se a certidão de inteiro teor. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011781-15.2018.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:06

Juntada de certidão

11/02/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 23:49

Conclusos para despacho

08/02/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 16:38

Juntada de Petição de laudo pericial

23/11/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 19:44

Conclusos para despacho

28/10/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 09:02

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 04:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 21:41

Conclusos para despacho

01/09/2021, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 16:56

Juntada de certidão

23/08/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 18:31

Conclusos para despacho

06/08/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 15:28

Publicado Despacho em 14/05/2021.

14/05/2021, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 22:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 21:40

Conclusos para despacho

11/05/2021, 21:35

Juntada de certidão

11/05/2021, 21:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2020, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2020, 11:13

Publicado Despacho em 26/11/2020.

26/11/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 01:22

Juntada de certidão

23/11/2020, 22:05

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 21:56

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 21:03

Conclusos para despacho

23/11/2020, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2020, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2020, 17:04

Juntada de certidão

26/10/2020, 16:18

Juntada de certidão

26/10/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 18:15

Conclusos para despacho

23/10/2020, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2020, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 09:19

Publicado Despacho em 17/09/2020.

17/09/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2020

17/09/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 19:53

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 14:48

Conclusos para despacho

10/09/2020, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2020, 11:48

Publicado Despacho em 13/08/2020.

13/08/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 23:34

Conclusos para despacho

07/08/2020, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2020, 14:19

Juntada de certidão

29/05/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2020, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2020, 20:12

Publicado Despacho em 28/01/2020.

28/01/2020, 01:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/01/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2020, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 18:25

Conclusos para despacho

05/08/2019, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2019, 17:26

Juntada de Petição de réplica

14/06/2019, 20:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/06/2019, 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2019.

06/06/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 17:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2019, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 17:51

Conclusos para despacho

29/05/2019, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2019, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 12:30

Juntada de Petição de contestação

09/08/2018, 21:43

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

09/08/2018, 20:52

Decorrido prazo de JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. em 20/07/2018 23:59:59.

21/07/2018, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/06/2018, 00:13

Publicado Intimação em 21/06/2018.

21/06/2018, 00:13

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2018, 18:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 18:13

Conclusos para decisão

18/05/2018, 14:24

Juntada de Certidão

18/05/2018, 14:24

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 18:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/05/2018, 18:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/05/2018, 17:56

Distribuído por sorteio

17/05/2018, 17:56

Sentença

•05/12/2025, 13:30

Sentença

•04/12/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 13:17

Sentença

•01/09/2025, 12:53

Sentença

•29/08/2025, 16:54

Despacho de Inspeção

•12/05/2025, 18:42

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:06

Ofício de transferência eletrônica

•30/11/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 13:53

Despacho

•20/07/2022, 13:22

Despacho

•13/07/2022, 16:41

Despacho

•23/05/2022, 10:32

Todos os documentos(41)

Despacho

•27/02/2026, 21:20

Despacho

•13/02/2026, 17:34

Sentença

•05/12/2025, 13:30

Sentença

•04/12/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 13:17

Sentença

•01/09/2025, 12:53

Sentença

•29/08/2025, 16:54

Despacho de Inspeção

•12/05/2025, 18:42

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:06

Ofício de transferência eletrônica

•30/11/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 13:53

Despacho

•20/07/2022, 13:22

Despacho

•13/07/2022, 16:41

Despacho

•23/05/2022, 10:32

Despacho

•16/05/2022, 21:47

Documento Comprobatório

•15/03/2022, 10:48

Despacho

•11/02/2022, 18:06

Despacho

•09/02/2022, 23:49

Despacho

•08/11/2021, 18:23

Despacho

•05/11/2021, 19:44

Despacho

•02/09/2021, 19:31

Despacho

•01/09/2021, 21:41

Despacho

•06/08/2021, 18:31

Despacho

•12/05/2021, 15:39

Despacho

•11/05/2021, 21:40

Despacho

•23/11/2020, 21:56

Despacho

•23/11/2020, 21:03

Despacho

•23/10/2020, 18:15

Despacho

•14/09/2020, 19:52

Despacho

•14/09/2020, 14:48

Despacho

•10/08/2020, 10:59

Despacho

•07/08/2020, 23:34

Despacho

•24/01/2020, 12:57

Despacho

•23/01/2020, 18:25

Despacho

•31/05/2019, 17:51

Documentos Diversos

•07/12/2018, 12:30

Documento Comprobatório

•09/08/2018, 21:43

Documento Comprobatório

•09/08/2018, 21:43

Documento Comprobatório

•09/08/2018, 21:43

Decisão

•18/06/2018, 16:59