Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5003943-16.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 4.109,16

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

DONIZETE TADEU PAES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RODRIGUES FAIA

OAB/SP 223167·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

DONIZETE TADEU PAES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 14:29

Juntada de certidão

24/09/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 19:19

Decorrido prazo de DONIZETE TADEU PAES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:46

Publicado Sentença tipo B em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:56

Juntada de Petição de ciência

15/08/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de ciência

14/08/2025, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 17:08

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 14:29

Juntada de certidão

24/09/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 19:19

Decorrido prazo de DONIZETE TADEU PAES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:46

Publicado Sentença tipo B em 18/08/2025.

Documentos

Sentença tipo B

•13/08/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 17:08

18/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:56

Juntada de Petição de ciência

15/08/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de ciência

14/08/2025, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 17:08

Juntada de ato ordinatório

13/08/2025, 17:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/07/2025, 21:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

23/05/2025, 16:50

Decorrido prazo de DONIZETE TADEU PAES em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 19:15

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2025.

14/05/2025, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:59

Juntada de ato ordinatório

05/05/2025, 16:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/04/2025, 17:59

Juntada de certidão

30/04/2025, 16:43

Decorrido prazo de DONIZETE TADEU PAES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:14

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 12:00

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

09/08/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:22

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

07/08/2023, 14:06

Conclusos para despacho

16/05/2022, 17:41

Decorrido prazo de DONIZETE TADEU PAES em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DONIZETE TADEU PAES Advogado do(a) AUTOR: PAULO RODRIGUES FAIA - SP223167 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 242072716: Manifestem-se, as partes, acerca dos cálculos apresentados pela r. Seção de Cálculos Judiciais Cíveis (Contadoria Judicial), no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Int. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Nº 5003943-16.2021.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:54

Conclusos para despacho

09/02/2022, 16:24

Juntada de Cálculos judiciais

08/02/2022, 14:11

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/02/2022, 14:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/01/2022, 18:07

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

21/01/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 15:05

Conclusos para despacho

27/10/2021, 19:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 13:01

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2021, 22:18

Conclusos para despacho

14/04/2021, 12:06

Decorrido prazo de DONIZETE TADEU PAES em 18/03/2021 23:59.

29/03/2021, 20:41

Juntada de Petição de impugnação

18/03/2021, 12:42

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 05:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 18:36

Conclusos para despacho

08/03/2021, 15:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/03/2021, 09:58

Recebidos os autos

01/03/2021, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

01/03/2021, 09:57

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2021, 09:51

Declarada incompetência

26/02/2021, 16:58

Conclusos para decisão

26/02/2021, 12:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/02/2021, 12:05

Recebidos os autos

26/02/2021, 12:05

Juntada de certidão

26/02/2021, 12:05

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2021, 12:02

Distribuído por dependência

26/02/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:59

Decisão

•07/08/2023, 14:06

Despacho

•11/02/2022, 18:09

Despacho

•10/02/2022, 13:54

Despacho

•21/01/2022, 15:05

Despacho

•08/10/2021, 14:31

Despacho

•22/08/2021, 22:18

Despacho

•09/03/2021, 10:10

Despacho

•08/03/2021, 18:36

Decisão

•26/02/2021, 16:58