Execução de Título Judicial 0005015-72.2021.4.03.6311 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 14.100,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 14º Juiz Federal da 5ª TR SP

Partes do Processo

SERGIO PEDRO DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIME ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 252449·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Réu

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

SERGIO PEDRO DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 19:54

Decorrido prazo de SERGIO PEDRO DA SILVA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 11:34

Recebidos os autos

12/08/2025, 13:59

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:48

Publicado Decisão em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

05/08/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:59

Proferida decisão interlocutória

05/08/2025, 17:59

Conclusos para decisão

08/05/2025, 18:10

Decorrido prazo de SERGIO PEDRO DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/03/2025, 11:43

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 19:54

Decorrido prazo de SERGIO PEDRO DA SILVA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 11:34

Recebidos os autos

12/08/2025, 13:59

Juntada de Petição de outros documentos

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 17:59

Decisão

•05/08/2025, 17:59

12/08/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:48

Publicado Decisão em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

05/08/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:59

Proferida decisão interlocutória

05/08/2025, 17:59

Conclusos para decisão

08/05/2025, 18:10

Decorrido prazo de SERGIO PEDRO DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/03/2025, 11:43

Publicado Decisão em 17/03/2025.

23/03/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 11:07

Proferida decisão interlocutória

13/03/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:07

Conclusos para decisão

27/01/2025, 18:37

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

20/08/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:43

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.

15/08/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:22

Juntada de ato ordinatório

13/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2024, 15:37

Decorrido prazo de SERGIO PEDRO DA SILVA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:23

Publicado Decisão em 24/05/2024.

25/05/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

25/05/2024, 04:14

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 19:13

Conclusos para decisão

22/05/2024, 18:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

22/05/2024, 18:12

Recebidos os autos

05/12/2023, 10:51

Juntada de Petição de intimação de pauta

05/12/2023, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

11/04/2023, 16:58

Decorrido prazo de SERGIO PEDRO DA SILVA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 10:51

Decorrido prazo de SERGIO PEDRO DA SILVA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

25/01/2023, 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões

17/01/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 12:41

Juntada de ato ordinatório

19/12/2022, 12:41

Juntada de Petição de recurso inominado

16/11/2022, 13:11

Decorrido prazo de SERGIO PEDRO DA SILVA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:20

Publicado Sentença em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 13:41

Julgado procedente em parte o pedido

20/10/2022, 12:29

Concedida a gratuidade da justiça a SERGIO PEDRO DA SILVA - CPF: 094.768.288-03 (AUTOR).

20/10/2022, 12:29

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 10:47

Juntada de Petição de contestação

27/09/2022, 15:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de SERGIO PEDRO DA SILVA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:23

Recebidos os autos da Conciliação

02/09/2022, 19:11

Juntada de certidão

02/09/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:09

Juntada de ato ordinatório

29/08/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:02

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

17/08/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 07:41

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:17

Juntada de Petição de informações prestadas

10/05/2022, 17:11

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/02/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:01

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SERGIO PEDRO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JAIME ANTONIO DE OLIVEIRA - SP252449 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0005015-72.2021.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Vistos. Intime-se a parte autora, nos termos do art. 321, CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, apresentando os seguintes elementos: - comprovante de residência em nome próprio, legível, com data recente, ou seja, de até 6 (seis) meses da distribuição do feito, contendo a indicação do CEP. Caso a parte autora não possua comprovante de residência em seu próprio nome, deverá apresentar referido documento em nome do terceiro/proprietário do imóvel, comprovando o parentesco ou com declaração do terceiro de que a parte autora reside no endereço descrito no comprovante e um documento de identificação do terceiro com sua assinatura; Havendo parcial atendimento no prazo acima, certifique a Secretaria (identificando os elementos faltantes); após, intime-se, por meio de ato ordinatório, novamente a parte autora para integral atendimento, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo do item anterior sem integral atendimento, tornem conclusos para sentença de extinção sem resolução do mérito. Havendo novo pedido de dilação de prazo, de dispensa ou justificativa quanto aos elementos requisitados, venham conclusos para decisão. Após o integral cumprimento, encaminhe-se o feito à Central de Conciliação (JURIRSP – Conciliação Judicial e Extrajudicial) para análise de eventual possibilidade de proposta de acordo e, não havendo acordo, proceda-se à citação da CEF. Intime-se. Cumpra-se. São VICENTE, 11 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

11/02/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:09

Conclusos para decisão

11/02/2022, 16:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/02/2022, 16:35

Recebidos os autos

11/02/2022, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/02/2022, 13:11

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2021, 09:48

Decorrido prazo de SERGIO PEDRO DA SILVA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:31

Publicado Decisão em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 09:32

Declarada incompetência

05/11/2021, 09:32

Conclusos para decisão

03/11/2021, 17:34

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/10/2021, 18:46

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 04/10/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6311005090

04/10/2021, 12:53

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311005090 - SERGIO PEDRO DA SILVA

04/10/2021, 12:53

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6311005090 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000369

30/09/2021, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6311005090

29/09/2021, 16:10

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR

28/09/2021, 18:21

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 12/08/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6311000147

12/08/2021, 11:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6311000147 - EXP. 2021/6311000296

09/08/2021, 13:02

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

06/08/2021, 16:17

Decisão

•13/03/2025, 11:07

Decisão

•13/03/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:22

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 10:53

Decisão

•22/05/2024, 19:13

Acórdão

•20/10/2023, 20:50

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 12:41

Sentença

•20/10/2022, 13:41

Sentença

•20/10/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 15:09

Despacho

•17/08/2022, 07:41

Decisão

•11/02/2022, 18:09

Todos os documentos(17)

Decisão

•05/08/2025, 17:59

Decisão

•05/08/2025, 17:59

Decisão

•13/03/2025, 11:07

Decisão

•13/03/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:22

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 10:53

Decisão

•22/05/2024, 19:13

Acórdão

•20/10/2023, 20:50

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 12:41

Sentença

•20/10/2022, 13:41

Sentença

•20/10/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 15:09

Despacho

•17/08/2022, 07:41

Decisão

•11/02/2022, 18:09

Decisão

•05/11/2021, 09:32

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 16:10