Procedimento Comum Cível 0001771-52.2013.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2013

Valor da Causa

R$ 7.464,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 36 - Des.fed. Marcos Moreira

Partes do Processo

PAULO CARNEIRO DA COSTA FILHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO GONCALEZ FUGIWARA

OAB/SP 460278·CPF·Representa: Autor

SERGIO TAKESHI MURAMATSU

OAB/SP 318191·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARIA GARCIA DA SILVA SANDRIN

OAB/SP 264782·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GARCIA PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 138065·CPF·Representa: Autor

SANDRO GARCIA PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 218826·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(212)

PAULO CARNEIRO DA COSTA FILHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

DANIEL ALOUAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 10:31

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 10:53

Juntada de certidão

24/11/2025, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de PAULO CARNEIRO DA COSTA FILHO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de DANIEL ALOUAN em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:48

Juntada de Petição de informações prestadas

22/08/2025, 16:18

Juntada de certidão

06/08/2025, 14:06

Juntada de certidão

05/08/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:37

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:37

Juntada de ato ordinatório

30/07/2025, 20:18

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/07/2025, 20:18

Juntada de certidão

30/07/2025, 11:03

Todas as movimentações(303)

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 10:31

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 10:53

Juntada de certidão

24/11/2025, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.

Documentos

Outros Documentos

•26/03/2026, 10:41

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 20:18

03/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de PAULO CARNEIRO DA COSTA FILHO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de DANIEL ALOUAN em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:48

Juntada de Petição de informações prestadas

22/08/2025, 16:18

Juntada de certidão

06/08/2025, 14:06

Juntada de certidão

05/08/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:37

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:37

Juntada de ato ordinatório

30/07/2025, 20:18

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/07/2025, 20:18

Juntada de certidão

30/07/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 19:10

Expedição de Informação

29/07/2025, 16:41

Juntada de certidão

29/07/2025, 15:47

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:50

Juntada de Petição de terceiro interessado

08/04/2025, 18:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

09/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de substabelecimento

09/10/2024, 14:52

Decorrido prazo de DANIEL ALOUAN em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:04

Juntada de certidão

19/09/2024, 18:55

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2024, 15:09

Juntada de certidão

12/09/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 20:04

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 20:04

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/09/2024, 19:04

Juntada de ato ordinatório

11/09/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:06

Embargos de declaração não acolhidos

06/09/2024, 19:13

Conclusos para decisão

08/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2024, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:52

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de DANIEL ALOUAN em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de PAULO CARNEIRO DA COSTA FILHO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de DANIEL ALOUAN em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/03/2024, 17:18

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 16:34

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/02/2024, 16:25

Conclusos para despacho

14/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/02/2024, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

23/01/2024, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:16

Juntada de ato ordinatório

09/01/2024, 16:14

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

05/01/2024, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de DANIEL ALOUAN em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de PAULO CARNEIRO DA COSTA FILHO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:08

Juntada de certidão

07/11/2023, 10:05

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 20:01

Juntada de certidão

24/10/2023, 12:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/10/2023, 11:41

Juntada de certidão

23/10/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 13:17

Juntada de certidão

23/10/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 15:57

Juntada de Petição de substabelecimento

21/07/2023, 15:40

Juntada de Petição de terceiro interessado

13/06/2023, 10:03

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2023, 12:18

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

03/02/2023, 16:21

Juntada de Petição de outros documentos

02/02/2023, 12:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2023, 14:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/12/2022, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2022, 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:59

Decorrido prazo de PAULO CARNEIRO DA COSTA FILHO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:03

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 15:01

Desentranhado o documento

10/11/2022, 15:00

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de PAULO CARNEIRO DA COSTA FILHO em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 18:08

Juntada de ato ordinatório

05/10/2022, 18:07

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2022, 14:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.96/2022 (4a. Vara)

06/09/2022, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

06/09/2022, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2022, 14:40

Decorrido prazo de PAULO CARNEIRO DA COSTA FILHO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2022, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

02/08/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:38

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 09:37

Juntada de comunicações

26/07/2022, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 17:21

Decorrido prazo de PAULO CARNEIRO DA COSTA FILHO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de PAULO CARNEIRO DA COSTA FILHO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 16:42

Juntada de ato ordinatório

13/06/2022, 16:42

Decorrido prazo de PAULO CARNEIRO DA COSTA FILHO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 20:13

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:13

Juntada de certidão

03/06/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:29

Conclusos para despacho

01/06/2022, 12:06

Juntada de comunicações

27/05/2022, 17:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:23

Decorrido prazo de PAULO CARNEIRO DA COSTA FILHO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:14

Decorrido prazo de PAULO CARNEIRO DA COSTA FILHO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:18

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 16:46

Conclusos para despacho

19/04/2022, 16:21

Juntada de Petição de outras peças

18/04/2022, 17:07

Juntada de Petição de procuração/habilitação

18/04/2022, 10:30

Juntada de Petição de resposta

14/04/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2022, 18:25

Juntada de ato ordinatório

26/03/2022, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:07

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 19:22

Conclusos para despacho

17/03/2022, 16:32

Decorrido prazo de PAULO CARNEIRO DA COSTA FILHO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:49

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:22

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO CARNEIRO DA COSTA FILHO Advogados do(a) AUTOR: SERGIO TAKESHI MURAMATSU - SP318191, LUCIANA MARIA GARCIA DA SILVA SANDRIN - SP264782, EDUARDO GARCIA PEREIRA DA SILVA - SP138065, SANDRO GARCIA PEREIRA DA SILVA - SP218826 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001771-52.2013.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro a devolução do prazo de 15 dias para manifestação do antigo patrono do autor, considerando que o ID n. 46976349 já se encontra com a visibilidade aberta às partes. Cumpra-se a arte final do despacho de ID165539330. Intimem-se. Cumpra-se.. SãO JOSé DO RIO PRETO, datado e assinado eletronicamente.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 19:51

Conclusos para despacho

10/02/2022, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:41

Decorrido prazo de PAULO CARNEIRO DA COSTA FILHO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2021, 14:30

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 05:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 18:30

Conclusos para despacho

15/04/2021, 18:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:16

Decorrido prazo de PAULO CARNEIRO DA COSTA FILHO em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 18:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 16:04

Juntada de Petição de outras peças

01/03/2021, 17:53

Publicado Despacho em 24/02/2021.

24/02/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

24/02/2021, 06:13

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 08:09

Juntada de certidão

18/02/2021, 15:13

Conclusos para despacho

26/11/2020, 12:21

Decorrido prazo de PAULO CARNEIRO DA COSTA FILHO em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2020, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2020, 17:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2020.

04/11/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 17:40

Juntada de ato ordinatório

28/10/2020, 17:40

Juntada de Cálculos judiciais

28/10/2020, 15:04

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/10/2020, 15:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/10/2020, 10:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/10/2020, 10:49

Conclusos para despacho

05/10/2020, 18:01

Decorrido prazo de PAULO CARNEIRO DA COSTA FILHO em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:15

Publicado Despacho em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 13:15

Decorrido prazo de PAULO CARNEIRO DA COSTA FILHO em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:05

Conclusos para despacho

31/07/2020, 08:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2020, 15:38

Publicado Despacho em 18/06/2020.

18/06/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2020, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 17:38

Conclusos para despacho

15/06/2020, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2020, 15:11

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 04:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 16:31

Conclusos para despacho

06/03/2020, 13:24

Decorrido prazo de PAULO CARNEIRO DA COSTA FILHO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 15:46

Publicado Despacho em 19/12/2019.

19/12/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.

16/12/2019, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2019, 09:30

Conclusos para despacho

13/12/2019, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2019, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 14:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/10/2019, 10:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 83/2014 (3a. Vara)

22/01/2018, 07:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/01/2018, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2018, 07:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 83/2014 (3a. Vara)

25/08/2014, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2014, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/08/2014, 14:11

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: INSS - IMPLANTACAO DE BENEFICIO Complemento Livre:

05/08/2014, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060020098 Complemento Livre:

05/08/2014, 09:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 406/412

21/07/2014, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2014, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2014, 06:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2014, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060017708 Complemento Livre:

11/07/2014, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2014, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/06/2014, 12:32

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/06/2014, 07:00

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: PAULO CARNEIRO DA COSTA FILHO X INSS Complemento Livre: LIVRO 05/2014 - N. 594/2014

27/06/2014, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/03/2014, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060006529 Complemento Livre:

24/03/2014, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2014, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/03/2014, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060005367 Complemento Livre:

10/03/2014, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2014, 14:46

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: Codigo Juiz: 212

20/02/2014, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/02/2014, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2014, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/01/2014, 10:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 536-2013 Complemento Livre:

17/12/2013, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

03/12/2013, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2013, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2013, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2013, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361060036365 Complemento Livre:

14/11/2013, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2013, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/11/2013, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361060033783 Complemento Livre:

04/11/2013, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361060032672 Complemento Livre:

22/10/2013, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

22/10/2013, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/10/2013, 10:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2013, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2013, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2013, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2013, 06:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

27/08/2013, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361060025790 Complemento Livre:

09/08/2013, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2013, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/08/2013, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2013, 06:33

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

26/07/2013, 06:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

25/07/2013, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013610600236121 Complemento Livre:

22/07/2013, 13:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/07/2013, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/07/2013, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361060022378 Complemento Livre:

11/07/2013, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2013, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/05/2013, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2013, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2013, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2013, 13:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/04/2013, 13:11

Ofício de transferência eletrônica

•30/07/2025, 20:18

Despacho

•30/07/2025, 10:49

Despacho

•29/07/2025, 19:10

Outros Documentos

•29/07/2025, 15:47

Ofício de transferência eletrônica

•11/09/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 19:04

Decisão

•09/09/2024, 13:06

Decisão

•06/09/2024, 19:13

Despacho

•22/05/2024, 12:02

Despacho

•20/05/2024, 15:52

Despacho

•22/02/2024, 12:30

Despacho

•19/02/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 16:15

Todos os documentos(51)

Outros Documentos

•26/03/2026, 10:41

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 20:18

Ofício de transferência eletrônica

•30/07/2025, 20:18

Despacho

•30/07/2025, 10:49

Despacho

•29/07/2025, 19:10

Outros Documentos

•29/07/2025, 15:47

Ofício de transferência eletrônica

•11/09/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 19:04

Decisão

•09/09/2024, 13:06

Decisão

•06/09/2024, 19:13

Despacho

•22/05/2024, 12:02

Despacho

•20/05/2024, 15:52

Despacho

•22/02/2024, 12:30

Despacho

•19/02/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 16:14

Documento Digitalizado

•23/10/2023, 14:49

Despacho

•23/10/2023, 13:17

Despacho

•18/10/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 16:42

Despacho

•03/06/2022, 12:48

Despacho

•02/06/2022, 13:29

Comunicações

•27/05/2022, 16:34

Despacho

•20/04/2022, 13:24

Despacho

•19/04/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•26/03/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•26/03/2022, 18:25

Despacho

•18/03/2022, 10:45

Despacho

•17/03/2022, 19:22

Despacho

•11/02/2022, 18:09

Despacho

•10/02/2022, 19:51

Despacho

•24/11/2021, 17:25

Despacho

•23/11/2021, 18:30

Despacho

•22/02/2021, 13:35

Despacho

•22/02/2021, 13:04

Despacho

•22/02/2021, 12:54

Despacho

•19/02/2021, 08:09

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 17:40

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 17:40

Despacho

•26/08/2020, 16:26

Despacho

•25/08/2020, 13:15

Despacho

•15/06/2020, 17:51

Despacho

•15/06/2020, 17:38

Despacho

•22/04/2020, 11:59

Despacho

•17/04/2020, 16:31

Despacho

•16/12/2019, 17:30

Despacho

•16/12/2019, 12:52