Procedimento Comum Cível 5011138-52.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 195.000,00

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

NATURA COSMETICOS S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA JUNQUEIRA MONZON

OAB/SP 405898·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ALVES BARROS

OAB/SP 399761·CPF·Representa: Autor

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

OAB/SP 237120·CPF·Representa: Autor

RENATA HOLLANDA LIMA

OAB/SP 305625·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

NATURA COSMETICOS S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

NATURA COSMETICOS

Terceiro

NATURA COSMETICOS S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 18:15

Juntada de certidão

23/06/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 05:47

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 13:16

Conclusos para despacho

31/05/2023, 06:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 02:05

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:54

Conclusos para despacho

16/05/2023, 16:19

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 18:15

Juntada de certidão

23/06/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 05:47

Documentos

Despacho

•01/06/2023, 05:47

Despacho

•31/05/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 13:16

Conclusos para despacho

31/05/2023, 06:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 02:05

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:54

Conclusos para despacho

16/05/2023, 16:19

Transitado em Julgado em 16/05/2023

16/05/2023, 16:19

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 16:40

Publicado Sentença em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2023, 18:02

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 16:04

Conclusos para despacho

08/04/2023, 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2023, 15:37

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 00:27

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

21/03/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 17:52

Conclusos para despacho

05/03/2023, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:39

Juntada de Petição de impugnação

08/02/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:50

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NATURA COSMETICOS S/A Advogados do(a) AUTOR: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120, RENATA HOLLANDA LIMA - SP305625, GABRIELA JUNQUEIRA MONZON - SP405898 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1 – ID nº 5459.6770 E DOCUMENTOS – UNIÃO FAZENDA NACIONAL. Ciência à parte AUTORA, da juntada pela parte RÉ de petição e extratos da Receita Federal, informando o cumprimento da decisão judicial. 2 - Manifeste-se a parte AUTORA sobre a(s) contestação(ões) ID nº 5638.0598, no prazo de 15 (quinze) dias, com o reconhecimento da procedência do pedido e pugnando pela sua não condenação em honorários advocatícios. Após, venham os autos conclusos. 24ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011138-52.2021.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, 14 de dezembro de 2021 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 19:39

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:37

Juntada de Petição de contestação

29/06/2021, 11:05

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 02:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:03

Publicado Decisão em 01/06/2021.

01/06/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 14:18

Juntada de certidão

28/05/2021, 14:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/05/2021, 09:44

Proferida decisão interlocutória

27/05/2021, 16:25

Conclusos para decisão

27/05/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 16:11

Publicado Decisão em 24/05/2021.

26/05/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 20:27

Juntada de certidão

20/05/2021, 20:24

Concedida a Antecipação de tutela

20/05/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 19:33

Conclusos para decisão

13/05/2021, 14:11

Juntada de certidão

13/05/2021, 14:10

Recebidos os autos

13/05/2021, 12:55

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/05/2021, 12:55

Juntada de certidão

13/05/2021, 12:55

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2021, 20:06

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 20:06

Despacho

•17/05/2023, 01:34

Despacho

•16/05/2023, 17:54

Sentença

•18/04/2023, 17:41

Sentença

•14/04/2023, 18:02

Despacho

•12/04/2023, 19:34

Despacho

•10/04/2023, 16:04

Sentença

•24/03/2023, 00:27

Sentença

•21/03/2023, 14:19

Despacho

•17/03/2023, 17:52

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 18:39

Despacho

•10/01/2022, 18:06

Despacho

•14/12/2021, 19:39

Decisão

•28/05/2021, 14:18

Todos os documentos(18)

Despacho

•01/06/2023, 05:47

Despacho

•31/05/2023, 13:16

Despacho

•17/05/2023, 01:34

Despacho

•16/05/2023, 17:54

Sentença

•18/04/2023, 17:41

Sentença

•14/04/2023, 18:02

Despacho

•12/04/2023, 19:34

Despacho

•10/04/2023, 16:04

Sentença

•24/03/2023, 00:27

Sentença

•21/03/2023, 14:19

Despacho

•17/03/2023, 17:52

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 18:39

Despacho

•10/01/2022, 18:06

Despacho

•14/12/2021, 19:39

Decisão

•28/05/2021, 14:18

Decisão

•27/05/2021, 16:25

Decisão

•20/05/2021, 20:27

Decisão

•20/05/2021, 15:40