Agravo em Recurso Especial 0011839-31.2003.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Reu

SE SUPERMERCADOS LTDA.

CNPJ

Reu

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ALIMENTACAO

CNPJ

Reu

NOVASOC COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS GIDEON PORTES

OAB/SP 182759·CPF·Representa: Réu

HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI

CPF·Representa: Réu

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA

OAB/SP 19993·CPF·Representa: Réu

ALVARO LUIZ BRUZADIN FURTADO

Representa: Réu

NILSON DE ASSIS SERRAGLIA

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Reu

SE SUPERMERCADOS LTDA.

CNPJ

Reu

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ALIMENTACAO

CNPJ

Reu

NOVASOC COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

CNPJ

Reu

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

CARLOS GIDEON PORTES

OAB/SP 182759·CPF·Representa: Réu

HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI

CPF·Representa: Réu

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA

OAB/SP 19993·CPF·Representa: Réu

ALVARO LUIZ BRUZADIN FURTADO

Representa: Réu

NILSON DE ASSIS SERRAGLIA

Representa: Réu

TITO DE OLIVEIRA HESKETH

OAB/SP 72780·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR SANTOS

CPF·Representa: Réu

SILVIA MENICUCCI DE OLIVEIRA SELMI APOLINARIO

OAB/SP 173573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/04/2021

20/04/2021, 15:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2021 Petição Nº 269208/2021 - PET

20/04/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/04/2021, 18:52

Determinada a devolução dos autos à origem para

19/04/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0269208 - PET no AREsp 1790145 - Publicação prevista para 20/04/2021

19/04/2021, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

07/04/2021, 17:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 para recurso quanto à r. decisão de fls. 1325/1331.

07/04/2021, 17:09

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 269208/2021

30/03/2021, 14:46

Protocolizada Petição 269208/2021 (PET - PETIÇÃO) em 30/03/2021

30/03/2021, 14:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 258380/2021

26/03/2021, 18:06

Protocolizada Petição 258380/2021 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2021

26/03/2021, 18:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 246071/2021

24/03/2021, 06:56

Protocolizada Petição 246071/2021 (PET - PETIÇÃO) em 23/03/2021

24/03/2021, 06:54

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 209359/2021

16/03/2021, 18:11

Protocolizada Petição 209359/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/03/2021

16/03/2021, 18:10

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado em 07/04/2021

20/04/2021, 15:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2021 Petição Nº 269208/2021 - PET

20/04/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/04/2021, 18:52

Determinada a devolução dos autos à origem para

19/04/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0269208 - PET no AREsp 1790145 - Publicação prevista para 20/04/2021

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/04/2021, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2021, 16:51

19/04/2021, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

07/04/2021, 17:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 para recurso quanto à r. decisão de fls. 1325/1331.

07/04/2021, 17:09

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 269208/2021

30/03/2021, 14:46

Protocolizada Petição 269208/2021 (PET - PETIÇÃO) em 30/03/2021

30/03/2021, 14:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 258380/2021

26/03/2021, 18:06

Protocolizada Petição 258380/2021 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2021

26/03/2021, 18:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 246071/2021

24/03/2021, 06:56

Protocolizada Petição 246071/2021 (PET - PETIÇÃO) em 23/03/2021

24/03/2021, 06:54

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 209359/2021

16/03/2021, 18:11

Protocolizada Petição 209359/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/03/2021

16/03/2021, 18:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2021

05/02/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2021, 20:00

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

04/02/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2021

04/02/2021, 16:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/12/2020, 16:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/12/2020, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/11/2020, 12:08