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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 71.564,19

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Taubaté

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/12/2025

Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO DE PAULA em 05/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Publicado Sentença de Extinção em 17/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Concedida a gratuidade da justiça.

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO DE PAULA em 07/03/2022 23:59.

Todas as movimentações(38)