Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009817-83.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/1992

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

VERA CRUZ AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

MINERAL FANTON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

N B MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ TOLEDO MARTINS

OAB/SP 42076·CPF·Representa: Autor

MARCELO VIDA DA SILVA

OAB/SP 38202·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

VERA CRUZ AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

MINERAL FANTON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

N B MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 15:31

Juntada de certidão

12/09/2023, 15:30

Transitado em Julgado em 12/09/2023

12/09/2023, 15:30

Decorrido prazo de N B MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de VERA CRUZ AUTOMOVEIS LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de MINERAL FANTON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 20:02

Publicado Sentença em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

11/08/2023, 11:54

Juntada de certidão

11/08/2023, 11:52

Juntada de certidão

27/04/2023, 12:40

Todas as movimentações(227)

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 15:31

Juntada de certidão

12/09/2023, 15:30

Transitado em Julgado em 12/09/2023

12/09/2023, 15:30

Decorrido prazo de N B MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de VERA CRUZ AUTOMOVEIS LTDA em 11/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•15/08/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 12:22

12/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de MINERAL FANTON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 20:02

Publicado Sentença em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

11/08/2023, 11:54

Juntada de certidão

11/08/2023, 11:52

Juntada de certidão

27/04/2023, 12:40

Expedição de Comunicação via Correios.

26/04/2023, 16:53

Juntada de certidão

26/04/2023, 16:52

Juntada de ato ordinatório

26/04/2023, 12:22

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/04/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 15:30

Conclusos para despacho

05/08/2022, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 20:35

Conclusos para despacho

16/05/2022, 17:43

Decorrido prazo de MINERAL FANTON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de N B MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de VERA CRUZ AUTOMOVEIS LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VERA CRUZ AUTOMOVEIS LTDA, N B MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA, MINERAL FANTON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ TOLEDO MARTINS - SP42076, MARCELO VIDA DA SILVA - SP38202 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ TOLEDO MARTINS - SP42076, MARCELO VIDA DA SILVA - SP38202 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ TOLEDO MARTINS - SP42076, MARCELO VIDA DA SILVA - SP38202 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 241679839: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009817-83.1992.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro, à parte exequente, o prazo suplementar de 10 (dez) dias. Após, nada sendo requerido, ou no caso de novo requerimento de dilação de prazo, arquive-se o feito. Int.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:55

Conclusos para despacho

08/02/2022, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 11:51

Decorrido prazo de MINERAL FANTON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 01:19

Decorrido prazo de VERA CRUZ AUTOMOVEIS LTDA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:36

Decorrido prazo de N B MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:33

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 18:17

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:00

Juntada de certidão

03/12/2021, 17:28

Expedição de Comunicação via Correios.

30/11/2021, 13:31

Juntada de certidão

30/11/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 20:01

Conclusos para despacho

04/11/2021, 16:00

Decorrido prazo de VERA CRUZ AUTOMOVEIS LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de MINERAL FANTON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de N B MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 16:56

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 16:48

Juntada de certidão

23/08/2021, 15:16

Conclusos para despacho

30/07/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 12:07

Decorrido prazo de VERA CRUZ AUTOMOVEIS LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de MINERAL FANTON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de N B MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:34

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

10/07/2021, 23:06

Juntada de certidão

07/07/2021, 13:51

Juntada de certidão

07/07/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:54

Juntada de certidão

07/07/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 18:44

Conclusos para despacho

30/10/2020, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2020, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 15:38

Conclusos para despacho

28/05/2020, 17:31

Decorrido prazo de VERA CRUZ AUTOMOVEIS LTDA em 18/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2020, 13:41

Decorrido prazo de N B MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:39

Decorrido prazo de MINERAL FANTON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:30

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 07:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2020, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 15:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 118/2019 (10a. Vara)

09/12/2019, 10:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.118/2019 (10a. Vara)

09/12/2019, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre:

22/11/2019, 12:54

Conclusos para despacho

12/11/2019, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2019, 20:00

Publicado Despacho em 11/11/2019.

11/11/2019, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2019, 08:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 13:47

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2019, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 14:24

Conclusos para despacho

06/11/2019, 14:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/11/2019, 14:21

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

06/11/2019, 14:21

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/11/2019, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO que, nos termos do artigo 4º, iniso II, alínea ?a?, da Resolução PRES n.º 142/2017, de 20 de julho de 2017, foi efetuada a virtualização dos presentes autos no sistema PJe, sob o mesmo número dos autos físios Complemento Livre:

27/09/2019, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2019, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/09/2019, 08:13

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/09/2019, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/09/2019, 08:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2019, 14:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/08/2019, 12:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 168/170

07/08/2019, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/07/2019, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2019, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2019, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE PEÇAS ORIGINAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: N. 200003000186713

02/07/2019, 15:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

02/07/2019, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 02/07/2019 PedidoJF: 295-10/2019 Prot: 300190702005298

02/07/2019, 08:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 72/2010: PACOTE: 20535

08/02/2010, 08:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.72/2010 (10a. Vara) ( Novo pate: 20535 )

29/01/2010, 10:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 5/2010

27/01/2010, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 27/01/2010 GUIA: 5

27/01/2010, 10:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 547/2008: PACOTE: 4517

20/08/2008, 08:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.547/2008 (10a. Vara)

11/07/2008, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE OBJETO E PE

19/06/2008, 08:31

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 37/44

11/06/2008, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/06/2008, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000138639 Complemento Livre: 2008000138639

03/06/2008, 16:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 31/2008

03/06/2008, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 03/06/2008 GUIA: 31

03/06/2008, 12:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 136/2008: PACOTE: 149835

14/03/2008, 06:52

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.136/2008 (10a. Vara)

18/02/2008, 15:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13

14/01/2008, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/01/2008, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2008, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA ANDAMENTO PROCESSUAL AGRAVO INSTRUMENTO Complemento Livre: 2000.03.00.18671-3

29/11/2007, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2007, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2006, 16:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2006, 16:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/11/2006, 16:03

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/09/2006, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 2006050015559

14/03/2006, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 2006050013600

08/03/2006, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/02/2006, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 81

16/02/2006, 09:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/02/2006, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2006, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/02/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

26/10/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2005, 17:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/10/2005, 17:38

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

24/10/2005, 22:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

25/10/2004, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/10/2004, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO

20/10/2004, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/10/2004, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO

20/09/2004, 10:52

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 28

14/09/2004, 10:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/09/2004, 10:53

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 28

12/04/2004, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/03/2004, 06:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/03/2004, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/03/2004, 06:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 326

15/07/2002, 10:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/07/2002, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2002, 10:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17

23/11/2001, 09:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2001, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2001, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2001, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/04/2001, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/04/2001, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/04/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2001, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2001, 11:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/18

03/08/2000, 10:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2000, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2000, 10:58

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

12/07/2000, 10:54

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

12/07/2000, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2000, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2000, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2000, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

10/04/2000, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/04/2000, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/04/2000, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/18

10/02/2000, 13:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/1999, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/1999, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/1999, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/06/1999, 06:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/06/1999, 06:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/06/1999, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15/19

20/01/1999, 07:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/1999, 07:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/1998, 06:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19

17/07/1998, 06:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/06/1998, 06:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/1998, 06:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000213/94

21/10/1994, 07:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO VERIFICANDO NUMERACAO

18/10/1994, 06:17

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ESCANINHO N SETOR ORDINARIA

15/09/1994, 05:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA ESCANINHO N SETOR ORDINARIA

31/08/1994, 12:21

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE REGISTRO DE SENTENCA N.3100/94

31/08/1994, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA GABINETE

26/08/1994, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO ESCANINHO 41/AO:DEC PRAZO CONTESTACAO UF

25/04/1994, 12:37

Remessa - REMESSA INTERNA ESC 11 SETOR ORDINARIA VIDE ANDAMENTO ANTERIOR

10/03/1994, 09:15

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO ESC 28 SETOR ORDINARIA

21/02/1994, 11:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO ESCANINHO 28 SETOR ORDINARIA

13/01/1994, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PARA EXPEDIR MANDADO ESC 28

30/09/1993, 14:54

Remessa - REMESSA INTERNA ESCANINHO 49/ MC.

13/07/1993, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/1993, 16:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AGRAVO RETIDO AUTOR

18/01/1993, 15:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

14/12/1992, 15:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

19/11/1992, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/1992, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/1992, 16:07

Remessa - REMESSA INTERNA TEM XEROX DO DEPOSITO P/ JUNTAR

03/08/1992, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/1992, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

17/06/1992, 14:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/02/1992, 14:31

Ofício de transferência eletrônica

•26/04/2023, 12:22

Despacho

•08/02/2023, 15:30

Despacho

•06/06/2022, 18:47

Despacho

•02/06/2022, 20:35

Despacho

•11/02/2022, 18:17

Despacho

•10/02/2022, 13:55

Despacho

•07/12/2021, 10:40

Despacho

•06/12/2021, 18:17

Despacho

•04/11/2021, 20:01

Despacho

•08/10/2021, 14:45

Despacho

•23/08/2021, 16:48

Despacho

•07/07/2021, 11:53

Despacho

•06/07/2021, 18:23

Todos os documentos(22)

Sentença

•15/08/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 12:22

Ofício de transferência eletrônica

•26/04/2023, 12:22

Despacho

•08/02/2023, 15:30

Despacho

•06/06/2022, 18:47

Despacho

•02/06/2022, 20:35

Despacho

•11/02/2022, 18:17

Despacho

•10/02/2022, 13:55

Despacho

•07/12/2021, 10:40

Despacho

•06/12/2021, 18:17

Despacho

•04/11/2021, 20:01

Despacho

•08/10/2021, 14:45

Despacho

•23/08/2021, 16:48

Despacho

•07/07/2021, 11:53

Despacho

•06/07/2021, 18:23

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 18:44

Despacho

•02/10/2020, 14:22

Despacho

•01/10/2020, 18:50

Despacho

•02/04/2020, 18:58

Despacho

•02/04/2020, 17:36

Despacho

•07/11/2019, 11:21

Despacho

•06/11/2019, 17:42