Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006451-77.2018.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2018

Valor da Causa

R$ 110.374,08

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM

Partes do Processo

FRANCINEI FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILAS MARIANO RODRIGUES

OAB/SP 358829·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 15:46

Juntada de certidão

16/03/2023, 15:46

Juntada de certidão

15/03/2023, 22:07

Juntada de certidão

10/03/2023, 13:36

Juntada de certidão

10/03/2023, 13:36

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/03/2023, 13:36

Juntada de certidão

10/03/2023, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de FRANCINEI FERNANDES DA SILVA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:14

Publicado Sentença em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 15:04

Juntada de certidão

13/12/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:04

Juntada de certidão

13/12/2022, 15:04

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 15:46

Juntada de certidão

16/03/2023, 15:46

Juntada de certidão

15/03/2023, 22:07

Juntada de certidão

10/03/2023, 13:36

Juntada de certidão

10/03/2023, 13:36

Documentos

Sentença

•12/12/2022, 22:19

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 13:19

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/03/2023, 13:36

Juntada de certidão

10/03/2023, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de FRANCINEI FERNANDES DA SILVA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:14

Publicado Sentença em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 15:04

Juntada de certidão

13/12/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:04

Juntada de certidão

13/12/2022, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2022, 22:19

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 13:38

Juntada de certidão

12/12/2022, 13:38

Juntada de certidão

12/12/2022, 13:38

Decorrido prazo de FRANCINEI FERNANDES DA SILVA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 13:19

Juntada de certidão

29/11/2022, 13:18

Juntada de ato ordinatório

29/11/2022, 13:18

Decorrido prazo de FRANCINEI FERNANDES DA SILVA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:34

Juntada de certidão

10/10/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 12:34

Juntada de ato ordinatório

10/10/2022, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de FRANCINEI FERNANDES DA SILVA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:51

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 11:34

Juntada de certidão

15/08/2022, 11:34

Juntada de ato ordinatório

15/08/2022, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:03

Juntada de certidão

20/07/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 11:47

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 18:14

Juntada de certidão

06/07/2022, 15:46

Conclusos para despacho

06/07/2022, 15:46

Juntada de certidão

06/07/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 13:26

Juntada de certidão

27/06/2022, 13:26

Juntada de ato ordinatório

27/06/2022, 13:24

Juntada de certidão

23/06/2022, 13:03

Juntada de certidão

23/06/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 19:07

Publicado Decisão em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 14:19

Juntada de certidão

06/06/2022, 14:19

Proferida decisão interlocutória

03/06/2022, 18:58

Juntada de certidão

19/05/2022, 13:37

Conclusos para decisão

19/05/2022, 13:37

Juntada de certidão

19/05/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 16:00

Decorrido prazo de FRANCINEI FERNANDES DA SILVA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCINEI FERNANDES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: SILAS MARIANO RODRIGUES - SP358829 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ciência às partes do retorno dos autos do TRF3. Providencie a Secretaria a conversão destes autos para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”, através da rotina própria do sistema da Justiça Federal. Observo que o benefício decorrente da decisão judicial transitada em julgado já foi implantado (NB 46/177.057.420-1), conforme id. 242415355. 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - 4ª VARA DO FÓRUM FEDERAL DE GUARULHOS AVENIDA SALGADO FILHOS, 2050, 1º ANDAR, CENTRO, CEP 07115-000, GUARULHOS/SP PABX: (11) 2475-8200, FAX: (11) 2475-8230, EMAIL: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006451-77.2018.4.03.6119 Intime-se o representante judicial do INSS, para que, em querendo, apresente os cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Caso não haja interesse na execução invertida, tal fato deverá ser noticiado em Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Cumpra-se. Intimem-se. Guarulhos, 11 de fevereiro de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 13:54

Conclusos para despacho

11/02/2022, 13:14

Juntada de certidão

11/02/2022, 13:14

Juntada de certidão

10/02/2022, 18:01

Recebidos os autos

10/02/2022, 17:41

Juntada de decisão

10/02/2022, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/04/2019, 18:33

Juntada de termo de remessa

16/04/2019, 18:33

Juntada de Petição de informação

16/04/2019, 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2019, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2019 23:59:59.

28/03/2019, 20:38

Juntada de certidão

22/03/2019, 11:58

Publicado Despacho em 18/03/2019.

18/03/2019, 00:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/03/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 18:20

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2019, 18:20

Juntada de certidão

13/03/2019, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 14:43

Juntada de Petição de apelação

08/03/2019, 11:19

Conclusos para despacho

07/03/2019, 15:01

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2019, 17:47

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/02/2019, 13:11

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2019, 15:03

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 15:02

Juntada de Petição de apelação

30/01/2019, 18:06

Publicado Sentença em 21/01/2019.

22/01/2019, 01:33

Juntada de certidão

20/01/2019, 09:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/01/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 18:38

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 18:38

Expedição de Comunicação via sistema.

14/01/2019, 18:38

Juntada de certidão

14/01/2019, 18:37

Julgado procedente em parte do pedido

14/01/2019, 14:17

Conclusos para julgamento

18/12/2018, 18:52

Juntada de Petição de outras peças

07/12/2018, 17:49

Juntada de Petição de réplica

07/12/2018, 17:45

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2018.

26/11/2018, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/11/2018, 00:15

Decorrido prazo de FRANCINEI FERNANDES DA SILVA em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 11:30

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 16:12

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 16:11

Juntada de Petição de contestação

06/11/2018, 14:16

Publicado Decisão em 25/10/2018.

25/10/2018, 00:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/10/2018, 00:57

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 11:12

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2018, 11:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/10/2018, 19:34

Conclusos para decisão

19/10/2018, 18:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/10/2018, 18:29

Publicado Decisão em 03/10/2018.

03/10/2018, 00:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/10/2018, 00:53

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 11:12

Proferida decisão interlocutória

28/09/2018, 21:27

Conclusos para decisão

26/09/2018, 16:20

Juntada de certidão

26/09/2018, 16:20

Expedição de Certidão

26/09/2018, 15:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/09/2018, 15:18

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/09/2018, 13:32

Distribuído por sorteio

25/09/2018, 13:32

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 11:33

Despacho

•14/07/2022, 14:00

Despacho

•13/07/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 13:24

Petição Intercorrente

•22/06/2022, 19:07

Decisão

•06/06/2022, 14:19

Decisão

•03/06/2022, 18:58

Despacho de Inspeção

•13/05/2022, 16:00

Despacho

•11/02/2022, 18:19

Todos os documentos(45)

Sentença

•12/12/2022, 22:19

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 11:33

Despacho

•14/07/2022, 14:00

Despacho

•13/07/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 13:24

Petição Intercorrente

•22/06/2022, 19:07

Decisão

•06/06/2022, 14:19

Decisão

•03/06/2022, 18:58

Despacho de Inspeção

•13/05/2022, 16:00

Despacho

•11/02/2022, 18:19

Despacho

•11/02/2022, 13:54

Acórdão

•11/11/2021, 15:24

Acórdão

•05/11/2021, 02:53

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 14:38

Decisão

•12/05/2021, 21:44

Decisão

•10/02/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 14:16

Acórdão

•27/08/2020, 09:49

Acórdão

•26/08/2020, 17:30

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 10:53

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 10:43

Acórdão

•18/06/2020, 17:24

Acórdão

•16/06/2020, 22:29

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 15:14

Decisão

•30/03/2020, 11:37

Decisão

•30/03/2020, 08:55

Despacho

•13/03/2019, 18:20

Despacho

•13/03/2019, 14:43

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 15:03

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 15:02

Sentença

•14/01/2019, 18:38

Sentença

•14/01/2019, 14:17

Outros Documentos

•14/01/2019, 14:17

Ato Ordinatório

•21/11/2018, 16:12

Ato Ordinatório

•21/11/2018, 16:11

Decisão

•23/10/2018, 11:12

Decisão

•22/10/2018, 19:34

Decisão

•01/10/2018, 11:12

Decisão

•28/09/2018, 21:27