Execução Fiscal 0529728-30.1996.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO LUVISON CARVALHO

OAB/SP 208831·CPF·Representa: Réu

FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA

OAB/SP 129374·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BLUE TECH SOLUTIONS E.Q.I. S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2026, 08:41

Decorrido prazo de BLUE TECH SOLUTIONS E.Q.I. S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2026, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:41

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 11:14

Proferida decisão interlocutória

04/02/2026, 21:55

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 06:23

Conclusos para decisão

27/09/2023, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 19:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 379/2023

11/07/2023, 15:37

Todas as movimentações(185)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2026, 08:41

Decorrido prazo de BLUE TECH SOLUTIONS E.Q.I. S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2026, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:41

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 11:14

Decisão

•04/02/2026, 21:55

05/03/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 11:14

Proferida decisão interlocutória

04/02/2026, 21:55

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 06:23

Conclusos para decisão

27/09/2023, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 19:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 379/2023

11/07/2023, 15:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.379/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 14:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 11:10

Conclusos para despacho

04/05/2023, 22:01

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de informações prestadas

07/03/2023, 12:23

Juntada de certidão

16/08/2022, 17:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/08/2022, 18:59

Decorrido prazo de INDUSTRIAS J.B. DUARTE S/A. em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIAS J.B. DUARTE S/A. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA - SP129374 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 28 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0529728-30.1996.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:20

Juntada de certidão

11/02/2022, 18:19

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 13:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2021, 12:59

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/10/2021, 00:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/06/2021, 17:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.82/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

16/06/2021, 13:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 490/492

04/12/2020, 10:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2020, 12:31

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0008779-46.2013.403.6182 - Apenso

30/11/2020, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2020, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2020, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820002997 Complemento Livre: GPF

09/03/2020, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2020, 07:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/12/2019, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Traslado da sentença dos embargos Complemento Livre: para os autos da exeução de origem

12/09/2019, 10:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIDAO DE INTEIRO TEOR

04/09/2019, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2019, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2019, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2019, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820060343 Complemento Livre: FAT

04/09/2019, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSAMENTO NOS EMBARGOS DECORRENTES Complemento Livre: N. 0008779-46.2013.403.6182

27/08/2019, 16:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2018, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2018, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2014, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/11/2014, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361100024245 Complemento Livre:

21/11/2013, 17:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

15/08/2013, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2013, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2013, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2013, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2013, 06:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2013, 06:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 00087794620134036182

29/05/2013, 06:21

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0568528-93.1997.403.6182

27/05/2013, 08:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 99/2013 Complemento Livre: 6 CRI

05/04/2013, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2013, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/02/2013, 15:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 240/250

05/02/2013, 16:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2012, 14:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2012, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2012, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820163974 Complemento Livre: EXEQUENTE

07/11/2012, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2012, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2012, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2012, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2012, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

24/08/2012, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

24/08/2012, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

24/08/2012, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820105889 Complemento Livre: EXECUTADO

27/07/2012, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2012, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TERCEIRO INTERESSADO Complemento Livre: LEVANTAMENTO CONSTRICAO

03/07/2012, 13:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 247/276

02/07/2012, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2012, 10:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2012, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2011, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2011, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 1649/2011 Complemento Livre: 201161820093585

01/07/2011, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2011, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2011, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2011, 08:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820063441 Complemento Livre: EXEQUENTE

17/05/2011, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

13/05/2011, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2011, 11:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/04/2011, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2011, 17:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/03/2011, 17:32

Recebimento - RECEBIMENTO

14/03/2011, 11:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/02/2011, 13:04

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

22/02/2011, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

22/02/2011, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PROTOCOLO CEF Complemento Livre: OFICIO 031/2011-SEC

09/02/2011, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO OFICIO Complemento Livre: 031/2011-SEC

02/02/2011, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2010, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFICIO ELETRONICO-438/2010

06/12/2010, 11:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2010.01011 Complemento Livre:

25/06/2010, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre: 8202.2010.01011

24/05/2010, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre: MANDADO

07/11/2008, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre:

23/10/2008, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2008, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2008, 14:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENH. ROSTO AUTOS Complemento Livre:

28/08/2008, 14:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

30/07/2008, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ PUBLICAR Complemento Livre:

02/07/2008, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

02/07/2008, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXP MANDADO Complemento Livre:

02/07/2008, 12:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2008, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2008, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2008, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/04/2008, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN MARCO Complemento Livre:

12/03/2008, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2008, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2008, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

30/11/2007, 16:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2007, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre:

25/05/2007, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2007, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

07/02/2007, 17:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2006, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2006, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA A FN

16/02/2006, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2006, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2006, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

07/11/2005, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MANDADO DE CITACAO DO SINDICO

05/09/2005, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/09/2005, 08:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

05/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

04/05/2005, 08:33

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

03/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO SEDI RET

10/11/2004, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2004, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2004, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

12/08/2004, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/08/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LOTE 7603 - EM 14/7/04

12/07/2004, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA 2004/FN

11/06/2004, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2004, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2004, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2003, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2003, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/04/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/04/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

21/04/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2003, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/04/2003, 13:41

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

31/03/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2003, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2003, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/01/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/01/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2003, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/01/2003, 12:58

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

13/01/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2001, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2001, 11:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 194

03/10/2000, 14:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2000, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2000, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/1998, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/1998, 10:03

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40

03/12/1997, 13:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/11/1997, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/1997, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/03/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

11/03/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/1997, 11:43

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

03/03/1997, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/1996, 11:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/09/1996, 12:11

Despacho

•21/08/2023, 14:36

Despacho

•18/08/2023, 19:30

Ofício

•04/05/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 13:20