Execução Fiscal 5004842-04.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.298,22

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE PADUA BERTELLI

OAB/SP 116370·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DROGARIA PALAZZIN & PALAZZIN LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2023, 08:30

Transitado em Julgado em 12/05/2023

12/09/2023, 16:04

Juntada de certidão

11/09/2023, 16:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de DROGARIA PALAZZIN & PALAZZIN LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 20:06

Juntada de certidão

29/12/2022, 20:06

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

16/09/2023, 08:30

Transitado em Julgado em 12/05/2023

12/09/2023, 16:04

Juntada de certidão

11/09/2023, 16:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de DROGARIA PALAZZIN & PALAZZIN LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•22/03/2023, 11:42

Despacho

•02/09/2022, 18:13

20/04/2023, 00:20

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 20:06

Juntada de certidão

29/12/2022, 20:06

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:04

Mandado devolvido cumprido

19/10/2022, 11:15

Juntada de Petição de diligência

19/10/2022, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 11:34

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 20:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/09/2022, 18:04

Proferida decisão interlocutória

02/09/2022, 18:13

Conclusos para despacho

11/04/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DROGARIA PALAZZIN & PALAZZIN LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE PADUA BERTELLI - SP116370 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004842-04.2018.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas Intime-se a executada para que regularize sua representação processual, mediante juntada de Procuração e ato constitutivo e alterações para verificação dos poderes de outorga. Sem prejuízo, intime-se o Exequente quanto aos depósitos judiciais ID 83871168, 130603241, 169799796 e 239717900. Intime-se.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 11:03

Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 09:04

Juntada de ato ordinatório

08/11/2021, 09:04

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIAO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 14:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 18:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/08/2021, 18:06

Juntada de ato ordinatório

23/08/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 15:44

Conclusos para despacho

23/08/2021, 09:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2021, 12:25

Juntada de ato ordinatório

14/08/2021, 12:25

Juntada de certidão

14/08/2021, 12:24

Decorrido prazo de DROGARIA PALAZZIN & PALAZZIN LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:29

Mandado devolvido cumprido

30/06/2021, 22:35

Juntada de Petição de diligência

30/06/2021, 22:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:33

Mandado devolvido parcialmente cumprido

18/06/2021, 08:18

Juntada de Petição de diligência

18/06/2021, 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2021, 12:02

Expedição de Mandado.

08/06/2021, 08:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/06/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 18:10

Juntada de ato ordinatório

26/05/2021, 13:37

Conclusos para despacho

17/05/2021, 06:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 18:29

Conclusos para despacho

15/04/2021, 12:19

Recebidos os autos da Conciliação

22/03/2021, 17:09

Juntada de certidão

22/03/2021, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2021, 12:02

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 18:45

Juntada de ato ordinatório

12/02/2021, 16:32

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 22/03/2021 15:00 CECON-Campinas.

02/02/2021, 14:36

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

06/05/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 10:06

Conclusos para despacho

31/03/2020, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2020, 13:44

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

13/02/2020, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2020, 10:51

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

01/10/2019, 16:41

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

01/10/2019, 16:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 22:24

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2019, 10:24

Juntada de ato ordinatório

22/08/2019, 10:23

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/08/2019, 17:50

Mandado devolvido sem cumprimento

21/08/2019, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2019, 09:48

Expedição de Mandado.

12/07/2019, 13:47

Expedição de Mandado.

10/07/2019, 15:46

Juntada de Petição de certidão

11/12/2018, 11:59

Expedição de Carta de citação.

20/11/2018, 17:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 09:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2018, 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

21/09/2018, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 14:46

Conclusos para despacho

19/09/2018, 11:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 00:42

Expedição de Comunicação via sistema.

29/08/2018, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 15:35

Conclusos para despacho

12/06/2018, 15:26

Expedição de Certidão.

11/06/2018, 11:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/06/2018, 11:14

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/06/2018, 11:07

Distribuído por sorteio

11/06/2018, 11:07

Despacho

•11/02/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 09:04

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•14/08/2021, 12:25

Despacho

•26/05/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 13:37

Despacho

•05/05/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 16:32

Despacho

•01/04/2020, 14:35

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 10:23

Despacho

•21/09/2018, 14:46

Despacho

•14/06/2018, 18:14