Execução Fiscal 0014053-62.2012.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.469,56

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2024, 17:03

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 13:02

Juntada de certidão

18/05/2024, 13:16

Juntada de certidão

14/05/2024, 12:20

Juntada de certidão

29/02/2024, 14:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/12/2023, 16:58

Juntada de certidão

14/12/2023, 16:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:03

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:26

Juntada de certidão

05/09/2023, 14:25

Juntada de certidão

05/09/2023, 14:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:04

Mandado devolvido cumprido

20/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de diligência

20/07/2023, 13:48

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2024, 17:03

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 13:02

Juntada de certidão

18/05/2024, 13:16

Juntada de certidão

14/05/2024, 12:20

Juntada de certidão

29/02/2024, 14:33

Documentos

Despacho

•30/06/2023, 21:06

Sentença

•03/11/2022, 16:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/12/2023, 16:58

Juntada de certidão

14/12/2023, 16:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:03

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:26

Juntada de certidão

05/09/2023, 14:25

Juntada de certidão

05/09/2023, 14:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:04

Mandado devolvido cumprido

20/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de diligência

20/07/2023, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 18:11

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 10:38

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 21:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 21:06

Conclusos para despacho

30/06/2023, 15:59

Transitado em Julgado em 02/02/2023

23/06/2023, 15:17

Juntada de certidão

28/03/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2023, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:09

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2022, 14:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2022, 16:00

Publicado Sentença em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:57

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 19:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/10/2022, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 15:05

Conclusos para despacho

12/08/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2022, 09:18

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/08/2022, 13:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/08/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 09:32

Juntada de ato ordinatório

01/08/2022, 09:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/07/2022, 17:44

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 16:50

Juntada de certidão

27/07/2022, 14:33

Mandado devolvido cumprido

24/06/2022, 19:23

Juntada de Petição de diligência

24/06/2022, 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 11:38

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 10:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/06/2022, 16:44

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 18:36

Juntada de ato ordinatório

27/04/2022, 18:36

Juntada de certidão

20/04/2022, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de diligência

18/02/2022, 10:34

Mandado devolvido cumprido

18/02/2022, 10:34

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 11:49

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 11:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/02/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A D E S P A C H O Diante da manifestação ID 135318110, com a informação de pagamento desta dívida exequenda, outrossim a condenação da executada ao pagamento de honorários sucumbenciais nos embargos opostos ao feito e considerando que nos termos do art. 85, § 13, do Código de Processo Civil, “as verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos legais”, expeça-se ofício à CEF para que proceda à transferência do valor de R$ 392,61 (trezentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos) do depósito judicial ID 150648284, em favor da Fazenda Pública do Município de Campinas, conforme dados bancários ID 53690937. Após, deverá a CEF proceder à apropriação do saldo remanescente. Tudo cumprido, dê-se vista ao exequente para que se manifeste quanto à satisfação desta dívida. Por fim, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014053-62.2012.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas Intime-se. Cumpra-se.

14/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:15

Conclusos para despacho

16/11/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 16:13

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 04:12

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2021, 18:23

Conclusos para despacho

02/09/2021, 18:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:08

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 13:41

Conclusos para despacho

06/07/2021, 14:36

Juntada de certidão

06/07/2021, 14:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 01:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 13:54

Publicado Despacho em 11/05/2021.

11/05/2021, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 17:05

Conclusos para despacho

14/04/2021, 15:47

Juntada de certidão

08/04/2021, 22:05

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 16:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/03/2021, 16:18

Juntada de ato ordinatório

04/03/2021, 16:18

Juntada de Petição de documento digitalizado

02/10/2020, 14:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/08/2020, 13:44

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 18:36

Despacho

•11/02/2022, 18:22

Despacho

•17/10/2021, 18:23

Despacho

•23/07/2021, 13:41

Despacho

•07/05/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 16:18