Execução Fiscal 0008054-07.2007.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 59.080,53

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS MENDES

OAB/SP 113279·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOAO CARLOS MENDES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2026, 15:50

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MENDES em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:42

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 12:00

Decorrido prazo de INES SMILGYS AZZUZ em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de ANDERSON ALEXANDRE AZZUZ em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:45

Conclusos para despacho

26/08/2025, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:22

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 09:41

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MENDES em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:47

Todas as movimentações(166)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2026, 15:50

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MENDES em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:42

Publicado Despacho em 28/11/2025.

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 12:00

Despacho

•26/11/2025, 12:00

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legal

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28/11/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 12:00

Decorrido prazo de INES SMILGYS AZZUZ em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de ANDERSON ALEXANDRE AZZUZ em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:45

Conclusos para despacho

26/08/2025, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:22

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 09:41

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MENDES em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 12:41

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:55

Proferida decisão interlocutória

03/07/2025, 15:55

Juntada de certidão

27/05/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:46

Conclusos para decisão

05/05/2025, 08:28

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MENDES em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

19/04/2025, 17:31

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2025, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:24

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:10

Conclusos para despacho

26/12/2024, 22:12

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 12:21

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 11:52

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MENDES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:30

Juntada de certidão

02/09/2024, 09:29

Mandado devolvido cumprido

18/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de diligência

18/07/2024, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2024, 15:28

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 14:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/05/2024, 17:23

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MENDES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:02

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 15:49

Conclusos para despacho

20/10/2023, 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 11:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 17/2019

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/06/2022, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 10:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2022, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2022, 18:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MENDES em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:43

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOAO CARLOS MENDES Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS MENDES - SP113279 D E S P A C H O Tendo em vista que intimado da decisão ID 46533152 o executado permaneceu silente, dê-se vista à Exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, suspendo o curso da execução, com fundamento na norma contida no artigo 40 da lei nº 6.830/80. Remetam-se os autos ao arquivo SOBRESTADOS onde deverão aguardar manifestação da(s) parte(s), cientificando-se de que eventual pedido de prazo para diligências administrativas, por não possuir amparo legal, será de plano indeferido, servindo a intimação da presente decisão a sua ciência prévia de que os autos, nos termos do paragrafo 3º do artigo 40, permanecerão no arquivo, aguardando manifestação conclusiva sobre a localização do(a) executado(a) e/ou de seus bens. Sendo apresentado novo endereço para diligências, providencie a Secretaria as devidas expedições, deprecando-se, se necessário. Nada sendo requerido em termos de prosseguimento e decorrido o prazo máximo de um ano, contado da data da abertura de vista, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º da lei nº 6.830/80, independentemente de nova intimação. Se não modificada a situação, tornem os autos conclusos após o prazo prescricional para as providências determinadas pelo artigo 40, parágrafo 4º, daquele diploma legal. Intime(m)-se e cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008054-07.2007.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

14/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:22

Conclusos para despacho

12/11/2021, 18:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 18:47

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MENDES em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:50

Publicado Intimação em 11/06/2021.

15/06/2021, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:01

Conclusos para despacho

03/05/2021, 18:00

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MENDES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2021, 16:58

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MENDES em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 09:59

Publicado Despacho em 08/03/2021.

08/03/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

06/03/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 17:54

Conclusos para despacho

03/03/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2021, 13:20

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 06:26

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 18:55

Conclusos para despacho

12/02/2021, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2021, 11:43

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

14/01/2020, 14:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2020, 14:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 17/2019

16/12/2019, 15:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2019 (3a. Vara)

10/12/2019, 13:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/12/2019, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 18:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 14:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.160/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201961050011109

02/05/2019, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2019, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2019, 07:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1891/1894

29/01/2019, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2018, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2018, 07:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2018, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050031244

19/09/2018, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2018, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2018, 07:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050014345

15/05/2018, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2018, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/04/2018, 06:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050001601

31/01/2018, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2018, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2018, 07:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0503.2017.03580 Complemento Livre:

19/12/2017, 12:00

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: Certifio que deorreu o prazo para o exeutado opor embargos, onforme despaho de fls. 52, uma vez que, em ausa própria, fez arga dos autos em 29/05/2017 (fls. 53), devolvendo nesta data sem que onste qualquer protoolo de petição no sistema

14/12/2017, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2017, 12:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS Complemento Livre: 0503.2017.03580 EM 06/11/2017 (Guia 2017.0195)

06/11/2017, 09:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/05/2017, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2016, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2016, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2016, 07:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2016, 07:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: PRECAT N. 77/2015

16/03/2016, 11:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Loal de Cumprimento: SAO PAULO SP Complemento Livre: CP 77/2015

07/04/2015, 08:41

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2014, 06:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2014, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2014, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/01/2014, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2014, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050001307 Complemento Livre:

17/01/2014, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361050052779 Complemento Livre:

17/01/2014, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361050033858 Complemento Livre:

17/01/2014, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050054796 Complemento Livre:

24/04/2013, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2012, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/09/2012, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2010, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2010, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2010, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/05/2010, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO ELETRONICO Complemento Livre: CADERNO JUD II, 10/06/09, FLS.1355/2212

06/07/2009, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: AG. PUBLICACAO

03/06/2009, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2009, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2008, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050048622 Complemento Livre:

28/10/2008, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2008, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2008, 08:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/08/2008, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/08/2008, 08:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT, PEN, AVAL Complemento Livre: AG. VISTA PFN CARGA

28/11/2007, 13:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO

22/06/2007, 15:22

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: MCPA/EXECUTADA(O) Complemento Livre: AG. EXP MCPA

14/06/2007, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2007, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2007, 12:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/06/2007, 11:08

Decisão

•04/08/2025, 09:41

Decisão

•03/07/2025, 15:55

Decisão

•03/07/2025, 15:55

Documento Digitalizado

•27/05/2025, 18:43

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 14:46

Despacho

•01/04/2025, 15:23

Despacho

•01/04/2025, 15:23

Despacho

•10/12/2024, 12:21

Despacho

•10/12/2024, 12:21

Despacho

•21/02/2024, 15:49

Despacho

•11/02/2022, 18:22

Despacho

•04/05/2021, 17:01

Despacho

•04/03/2021, 17:54

Todos os documentos(16)

Despacho

•26/11/2025, 12:00

Despacho

•26/11/2025, 12:00

Decisão

•04/08/2025, 09:41

Decisão

•03/07/2025, 15:55

Decisão

•03/07/2025, 15:55

Documento Digitalizado

•27/05/2025, 18:43

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 14:46

Despacho

•01/04/2025, 15:23

Despacho

•01/04/2025, 15:23

Despacho

•10/12/2024, 12:21

Despacho

•10/12/2024, 12:21

Despacho

•21/02/2024, 15:49

Despacho

•11/02/2022, 18:22

Despacho

•04/05/2021, 17:01

Despacho

•04/03/2021, 17:54

Despacho

•12/02/2021, 18:55