Execução Fiscal 5001012-84.2019.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 7.106,96

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

SPEEDY OIL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES E PETR

Terceiro

SPEEDY OIL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES E PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO

OAB/SP 92169·CPF·Representa: Réu

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP 128515·CPF·Representa: Réu

ROVERSON CRISTIANO RAMOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:24

Decorrido prazo de SPEEDY OIL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES E PETROLEO LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

27/01/2025, 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.

27/01/2025, 02:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/01/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/08/2024, 15:24

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:25

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:24

Decorrido prazo de SPEEDY OIL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES E PETROLEO LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

27/01/2025, 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.

27/01/2025, 02:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•07/01/2025, 16:55

Despacho

•07/01/2025, 16:55

07/01/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/08/2024, 15:24

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:25

Decorrido prazo de SPEEDY OIL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES E PETROLEO LTDA em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de SPEEDY OIL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES E PETROLEO LTDA em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de SPEEDY OIL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES E PETROLEO LTDA em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2024, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:10

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 12:26

Embargos de declaração não acolhidos

02/05/2024, 19:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/04/2024, 10:55

Conclusos para decisão

11/09/2023, 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:51

Juntada de certidão

05/09/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2023, 15:13

Juntada de certidão

12/05/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 19:16

Juntada de certidão

24/01/2023, 16:45

Conclusos para despacho

06/09/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:13

Juntada de certidão

25/08/2022, 12:13

Juntada de certidão

25/08/2022, 12:13

Juntada de certidão

25/08/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 20:35

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:00

Juntada de certidão

16/08/2022, 17:59

Juntada de certidão

16/08/2022, 17:59

Juntada de certidão

16/08/2022, 17:59

Juntada de Petição de substabelecimento

12/08/2022, 10:10

Decorrido prazo de SPEEDY OIL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES E PETROLEO LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: SPEEDY OIL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES E PETROLEO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO - SP92169 A T O O R D I N A T Ó R I O "(...) Restando positiva a diligência, nos termos do artigo 854, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil/2015, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001012-84.2019.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru intime-se o(a) executado(a) para que comprove, por meio de Advogado(a), em 5 (cinco) dias, se os valores bloqueados são impenhoráveis ou se há indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Em seu silêncio, fica convertido o arresto de valores em penhora, iniciando-se o transcurso de prazo de 30 dias para oposição de embargos, independentemente de nova intimação.(...)". BAURU, 11 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

11/02/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:23

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 18:23

Juntada de certidão

11/02/2022, 18:21

Juntada de certidão

24/08/2021, 16:18

Juntada de certidão

22/07/2021, 13:41

Juntada de certidão

22/07/2021, 13:41

Juntada de certidão

01/03/2021, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 18:15

Juntada de certidão

16/12/2020, 16:29

Conclusos para despacho

16/12/2020, 16:29

Juntada de certidão

16/12/2020, 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2020, 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 16:38

Juntada de certidão

03/04/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2020, 18:40

Conclusos para despacho

13/08/2019, 13:41

Juntada de Petição de certidão

13/08/2019, 13:23

Juntada de Petição de outras peças

07/08/2019, 09:12

Juntada de Petição de outras peças

07/08/2019, 09:07

Expedição de Carta de citação.

18/07/2019, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 18:09

Conclusos para despacho

13/05/2019, 17:04

Expedição de Certidão

25/04/2019, 18:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/04/2019, 18:05

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/04/2019, 10:14

Distribuído por sorteio

23/04/2019, 10:13

Decisão

•02/05/2024, 19:17

Despacho

•24/01/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 18:23

Despacho

•17/12/2020, 18:15

Despacho

•21/03/2020, 18:40

Despacho

•13/05/2019, 18:09