Execução Fiscal 5000506-42.2019.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 9.396,72

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA MARQUES BERLITZ

OAB/RS 94947·CPF·Representa: Réu

THIAGO CRIPPA REY

OAB/RS 60691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

09/07/2023, 19:37

Transitado em Julgado em 21/04/2023

09/07/2023, 19:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:18

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2023, 07:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 20:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2023, 20:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2023, 18:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/11/2022, 14:37

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

09/07/2023, 19:37

Transitado em Julgado em 21/04/2023

09/07/2023, 19:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA em 20/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•23/03/2023, 14:22

Sentença

•21/03/2023, 07:53

21/04/2023, 00:18

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2023, 07:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 20:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2023, 20:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2023, 18:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/11/2022, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/11/2022, 14:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:09

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2022, 19:19

Decorrido prazo de PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:52

Conclusos para despacho

08/03/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: NATHALIA MARQUES BERLITZ - RS94947, THIAGO CRIPPA REY - RS60691 D E S P A C H O Em face do ingresso espontâneo da executada, dou-a por citada. Manifeste-se a exequente. Int. OSASCO, 11 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000506-42.2019.4.03.6130 / 1ª Vara Federal de Osasco

14/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:19

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 23:35

Conclusos para despacho

16/04/2021, 11:12

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

10/09/2020, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2020, 12:21

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

22/10/2019, 16:19

Expedição de Certidão

03/10/2019, 16:31

Expedição de Certidão

27/08/2019, 12:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:58

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2019, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2019, 12:22

Conclusos para despacho

22/03/2019, 18:38

Expedição de Certidão

26/02/2019, 16:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/02/2019, 16:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/02/2019, 16:09

Distribuído por sorteio

12/02/2019, 16:09

Despacho

•19/10/2022, 11:40

Despacho

•18/10/2022, 18:08

Despacho

•11/02/2022, 18:19

Despacho

•19/04/2021, 23:35

Despacho

•08/05/2019, 17:50

Despacho

•07/05/2019, 16:09