Embargos à Execução Fiscal 0005987-46.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2018

Valor da Causa

R$ 70.550.714,68

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

ATINS PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA GIOVANNETTI MENEGAZ

OAB/SP 140213·CPF·Representa: Autor

LUIZ NOBORU SAKAUE

OAB/SP 53260·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ATINS PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ATINS PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

17/12/2024, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/05/2024, 17:41

Juntada de termo de remessa

28/05/2024, 17:37

Juntada de certidão

28/05/2024, 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 16:38

Juntada de ato ordinatório

13/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de apelação

29/02/2024, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 20:04

Publicado Sentença em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2024, 18:57

Todas as movimentações(93)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

17/12/2024, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/05/2024, 17:41

Juntada de termo de remessa

28/05/2024, 17:37

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 16:38

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Juntada de certidão

28/05/2024, 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 16:38

Juntada de ato ordinatório

13/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de apelação

29/02/2024, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 20:04

Publicado Sentença em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 19:18

Juntada de ato ordinatório

12/01/2024, 19:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:13

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:22

Julgado improcedente o pedido

04/12/2023, 15:22

Desentranhado o documento

01/12/2023, 18:06

Desentranhado o documento

01/12/2023, 18:06

Desentranhado o documento

01/12/2023, 18:05

Desentranhado o documento

01/12/2023, 18:05

Desentranhado o documento

01/12/2023, 18:04

Juntada de certidão

10/11/2023, 17:56

Juntada de certidão

07/11/2023, 16:05

Juntada de certidão

05/11/2023, 16:18

Juntada de certidão

05/11/2023, 16:16

Juntada de certidão

05/11/2023, 16:13

Conclusos para decisão

09/10/2023, 18:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 210/2023

24/07/2023, 13:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.210/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

05/06/2023, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 07:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.163/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 08:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2023, 16:07

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:38

Proferida decisão interlocutória

18/04/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:42

Decorrido prazo de ATINS PARTICIPACOES LTDA. em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:09

Conclusos para decisão

01/03/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ATINS PARTICIPACOES LTDA. Advogados do(a) AUTOR: CARLA GIOVANNETTI MENEGAZ - SP140213, LUIZ NOBORU SAKAUE - SP53260 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, XIII, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, ficam as partes intimadas para indicar as provas que pretendem produzir, especificando-as, justificadamente. No mesmo prazo, a parte embargante poderá, de forma cumulativa, apresentar réplica à impugnação. Prazo: 30 (trinta) dias. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0005987-46.2018.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:27

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 18:27

Juntada de certidão

11/02/2022, 18:24

Juntada de Petição de impugnação

18/11/2021, 09:03

Decorrido prazo de ATINS PARTICIPACOES LTDA. em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:02

Publicado Decisão em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:29

Proferida decisão interlocutória

28/09/2021, 17:29

Conclusos para decisão

28/09/2021, 15:57

Juntada de certidão

28/09/2021, 15:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/09/2021, 16:25

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

16/09/2021, 17:35

Juntada de certidão

16/09/2021, 17:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/08/2021, 18:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/08/2021, 18:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

07/05/2021, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2021, 08:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/05/2021, 17:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2020, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820102612 Complemento Livre:

09/12/2019, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

09/12/2019, 10:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 657

02/12/2019, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2019, 15:51

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0523087-60.1995.403.6182 - Prinipal

11/10/2019, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2019, 16:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 14:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 290

06/07/2018, 05:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 09:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2018, 14:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/02/2018, 11:27

Sentença

•16/02/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 19:18

Sentença

•04/12/2023, 15:22

Sentença

•04/12/2023, 15:22

Outros Documentos

•04/12/2023, 15:22

Outros Documentos

•04/12/2023, 15:22

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 20:16

Decisão

•03/05/2023, 10:48

Decisão

•18/04/2023, 16:38

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 21:00

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 18:27

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 16:38

Sentença

•16/02/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 19:18

Sentença

•04/12/2023, 15:22

Sentença

•04/12/2023, 15:22

Outros Documentos

•04/12/2023, 15:22

Outros Documentos

•04/12/2023, 15:22

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 20:16

Decisão

•03/05/2023, 10:48

Decisão

•18/04/2023, 16:38

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 21:00

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 18:27

Decisão

•28/09/2021, 17:29