Execução Fiscal 0000021-46.2017.4.03.6115 - TRF3

Execução Fiscal 0000021-46.2017.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 18:05

Transitado em Julgado em 15/03/2022

28/04/2022, 18:04

Decorrido prazo de CODA CONFECCOES LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:02

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CODA CONFECCOES LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PATRICIA HELENA DE ARRUDA VERGES - SP112521 S E N T E N Ç A Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000021-46.2017.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos Vistos. Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação originária destes autos (ID nº 239055203, pág. 66), nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, com fundamento no Decreto-Lei 1.025/1969. Homologo a renúncia ao prazo recursal pelo exequente, ficando dispensada sua intimação quanto a esta sentença. Custas ex lege. Providencie o gabinete a informação do valor do débito quitado ao setor de arrecadação da Justiça Federal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. São Carlos, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2022, 17:02

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 15:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2022, 12:41

Juntada de certidão

10/01/2022, 12:41

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

10/01/2022, 12:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/01/2022, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: do exequente Complemento Livre: 202161150000323

17/12/2021, 14:34

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•11/02/2022, 18:28