Execução Fiscal 0000714-85.2012.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 125.955,49

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA LOPEZ LOBAO

OAB/SP 324863·CPF·Representa: Réu

PHILIPPE ALEXANDRE TORRE

OAB/SP 191039·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ZIONTEC - INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 14:24

Juntada de ato ordinatório

20/01/2026, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 19:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/08/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2024, 12:02

Conclusos para despacho

18/04/2023, 14:50

Juntada de certidão

10/03/2023, 17:17

Decorrido prazo de ZIONTEC - INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:46

Juntada de ato ordinatório

17/05/2022, 14:46

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 14:24

Juntada de ato ordinatório

20/01/2026, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 19:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 14:20

Despacho

•13/02/2024, 12:02

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legal

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09/01/2025, 18:08

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/08/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2024, 12:02

Conclusos para despacho

18/04/2023, 14:50

Juntada de certidão

10/03/2023, 17:17

Decorrido prazo de ZIONTEC - INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:46

Juntada de ato ordinatório

17/05/2022, 14:46

Decorrido prazo de ZIONTEC - INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ZIONTEC - INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: CARLA LOPEZ LOBAO - SP324863, PHILIPPE ALEXANDRE TORRE - SP191039 CERTIDÃO Certifico e dou fé que há custas processuais pendentes de recolhimento. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 152, VI e §1º do CPC e Portaria 08/2021 deste Juízo, fica a parte autora/exequente/impetrante intimada a recolher as custas processuais finais, nos termos da Lei 9.286/96 e conforme certidão dos autos, no prazo de quinze dias." Taubaté, 11 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000714-85.2012.4.03.6121

14/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:32

Transitado em Julgado em 28/09/2021

10/11/2021, 17:04

Decorrido prazo de ZIONTEC - INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 12:15

Publicado Sentença em 09/08/2021.

09/08/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 21:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2021, 14:59

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 16:33

Decorrido prazo de ZIONTEC - INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 02:46

Publicado Despacho em 28/06/2021.

01/07/2021, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

01/07/2021, 22:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 18:44

Conclusos para despacho

24/06/2021, 15:23

Juntada de certidão

24/06/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 07:51

Conclusos para despacho

17/05/2021, 20:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/05/2021, 16:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/08/2020, 21:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.162/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/07/2020, 07:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/07/2020, 13:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/07/2020, 06:40

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.11/2015 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/02/2015, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2014, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/10/2014, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2014, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2014, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361210008060 Complemento Livre:

05/11/2013, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013610300197141 Complemento Livre:

02/10/2013, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 3517911 Complemento Livre:

02/10/2013, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2013, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2013, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL RESPOSTA

13/06/2013, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2013, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2013, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2013, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2013, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.612100073371 Complemento Livre:

10/06/2013, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR POSITIVO Complemento Livre:

13/09/2012, 15:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITACAO Complemento Livre:

03/08/2012, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2012, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2012, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2012, 08:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/02/2012, 14:02

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 18:32

Sentença

•05/08/2021, 21:49

Sentença

•04/08/2021, 14:59

Despacho

•24/06/2021, 21:39

Despacho

•24/06/2021, 18:44

Despacho

•08/06/2021, 07:51