Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031784-92.1989.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/1989

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

FRANHO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JESUS MARCOS BATISTA

CPF

Autor

EDUARDO BENAZZI

CPF

Autor

NOBUYOSHI FUJINO

CPF

Autor

ARNALDO NETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP 101471·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

FRANHO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SA

CNPJ

Autor

JESUS MARCOS BATISTA

CPF

Autor

EDUARDO BENAZZI

CPF

Autor

NOBUYOSHI FUJINO

CPF

Autor

ARNALDO NETO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2023, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:46

Juntada de ato ordinatório

04/04/2023, 16:45

Decorrido prazo de JESUS MARCOS BATISTA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de EDUARDO BENAZZI em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de FRANHO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de NOBUYOSHI FUJINO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de ARNALDO NETO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 13:37

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:58

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2023, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:46

Juntada de ato ordinatório

04/04/2023, 16:45

Decorrido prazo de JESUS MARCOS BATISTA em 18/10/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 16:45

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de EDUARDO BENAZZI em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de FRANHO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de NOBUYOSHI FUJINO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de ARNALDO NETO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 13:37

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:15

Conclusos para despacho

19/09/2022, 15:02

Transitado em Julgado em 15/03/2022

14/09/2022, 17:24

Decorrido prazo de JESUS MARCOS BATISTA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de NOBUYOSHI FUJINO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de EDUARDO BENAZZI em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de ARNALDO NETO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de apelação

02/08/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:12

Publicado Sentença em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2022, 18:03

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 13:35

Decorrido prazo de ARNALDO NETO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:28

Decorrido prazo de JESUS MARCOS BATISTA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:28

Decorrido prazo de EDUARDO BENAZZI em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:27

Decorrido prazo de NOBUYOSHI FUJINO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:27

Decorrido prazo de FRANHO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 17:21

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 17:20

Processo Desarquivado

23/03/2022, 17:19

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 17:19

Decorrido prazo de JESUS MARCOS BATISTA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de EDUARDO BENAZZI em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de NOBUYOSHI FUJINO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de FRANHO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de ARNALDO NETO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:01

Publicado Sentença em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2022, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANHO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SA, JESUS MARCOS BATISTA, EDUARDO BENAZZI, NOBUYOSHI FUJINO, ARNALDO NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0031784-92.1989.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista a informação prestada pelo Banco do Brasil, bem como os comprovantes anexos (IDs 64815899) e a ciência da União (ID 111625998), considero a obrigação satisfeita e julgo extinta a execução, na forma do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas processuais ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. SãO PAULO, 10 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2022, 18:27

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 14:12

Expedição de Informação

25/11/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 01:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2021, 17:40

Juntada de certidão

06/08/2021, 10:08

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 16:49

Juntada de certidão

02/08/2021, 16:48

Juntada de ato ordinatório

02/08/2021, 16:40

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/08/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 10:42

Decorrido prazo de NOBUYOSHI FUJINO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 19:29

Decorrido prazo de ARNALDO NETO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 19:29

Decorrido prazo de EDUARDO BENAZZI em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de JESUS MARCOS BATISTA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de FRANHO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:40

Publicado Despacho em 28/05/2021.

29/05/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 20:45

Expedido alvará de levantamento

21/05/2021, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2021, 14:54

Conclusos para despacho

03/05/2021, 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2021, 17:50

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 21:45

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 15:00

Conclusos para despacho

03/02/2021, 17:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/02/2021, 17:38

Juntada de certidão

17/11/2020, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2020, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2020, 12:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/10/2020, 17:32

Despacho

•22/09/2022, 16:58

Despacho

•21/09/2022, 15:15

Sentença

•29/07/2022, 18:16

Sentença

•29/07/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 17:20

Sentença

•11/02/2022, 18:32

Sentença

•11/02/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 16:40

Despacho

•26/05/2021, 20:45

Despacho

•21/05/2021, 14:54

Despacho

•19/02/2021, 13:51

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 16:45

Despacho

•22/09/2022, 16:58

Despacho

•21/09/2022, 15:15

Sentença

•29/07/2022, 18:16

Sentença

•29/07/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 17:20

Sentença

•11/02/2022, 18:32

Sentença

•11/02/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 16:40

Despacho

•26/05/2021, 20:45

Despacho

•21/05/2021, 14:54

Despacho

•19/02/2021, 13:51

Despacho

•05/02/2021, 15:00