Procedimento Comum Cível 5002715-43.2020.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 175.945,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Dourados

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Partes do Processo

MATHEUS THIERRY SCOCCA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CAETANO DA SILVA

OAB/MS 22393·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MATHEUS THIERRY SCOCCA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/07/2025, 18:02

Juntada de informação

14/07/2025, 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 19:52

Juntada de ato ordinatório

01/07/2025, 19:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:42

Juntada de Petição de apelação

28/05/2025, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 01:18

Publicado Sentença em 07/05/2025.

14/05/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:30

Julgado improcedente o pedido

05/05/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2024, 20:09

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:05

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/07/2025, 18:02

Juntada de informação

14/07/2025, 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 19:52

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 19:51

01/07/2025, 19:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:42

Juntada de Petição de apelação

28/05/2025, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 01:18

Publicado Sentença em 07/05/2025.

14/05/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:30

Julgado improcedente o pedido

05/05/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2024, 20:09

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2024, 22:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:39

Juntada de ato ordinatório

04/07/2024, 16:38

Juntada de documento digitalizado

04/07/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 11:15

Juntada de documento digitalizado

19/06/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 18:31

Conclusos para despacho

18/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de laudo médico - capacidade laborativa

14/06/2024, 15:17

Juntada de documento digitalizado

20/05/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2024, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:34

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 04:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 12:09

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:08

Conclusos para despacho

02/05/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/01/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2023, 22:38

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 18:22

Juntada de ato ordinatório

14/02/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 20:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2023, 11:13

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 19:26

Juntada de ato ordinatório

09/12/2022, 19:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:40

Juntada de ato ordinatório

29/09/2022, 17:40

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2022, 22:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2022, 13:35

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:48

Juntada de ato ordinatório

02/09/2022, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 08:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:25

Juntada de documento digitalizado

19/04/2022, 18:35

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2022, 23:51

Juntada de Petição de razões finais

02/03/2022, 16:51

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MATHEUS THIERRY SCOCCA DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE CAETANO DA SILVA - MS22393 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Conforme despacho/decisão ID 48407213, ficam as partes intimadas para manifestarem, em 15 dias, sobre o laudo pericial apresentado. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002715-43.2020.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:26

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 18:26

Juntada de documento digitalizado

10/02/2022, 17:33

Juntada de Petição de laudo pericial

17/01/2022, 11:05

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2021, 10:52

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 03:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 17:18

Juntada de documento digitalizado

08/10/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 19:48

Conclusos para decisão

07/10/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2021, 17:53

Juntada de Petição de impugnação

28/09/2021, 23:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 15:27

Publicado Despacho em 03/09/2021.

03/09/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 03:05

Publicado Intimação em 03/09/2021.

03/09/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 00:34

Juntada de documento digitalizado

02/09/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 11:50

Conclusos para despacho

01/09/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 10:49

Conclusos para despacho

31/08/2021, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2021, 00:04

Juntada de Petição de contestação

01/06/2021, 23:55

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2021, 18:53

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/04/2021, 18:42

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 12:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/04/2021, 11:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/01/2021, 18:34

Conclusos para decisão

18/11/2020, 12:29

Juntada de certidão

16/11/2020, 15:27

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/11/2020, 15:27

Recebidos os autos

16/11/2020, 15:27

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 17:00

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2020, 17:00

Sentença

•05/05/2025, 12:30

Sentença

•05/05/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 16:38

Despacho

•18/06/2024, 18:31

Despacho de Inspeção

•15/05/2024, 14:30

Despacho

•13/05/2024, 14:19

Despacho

•13/05/2024, 12:09

Despacho

•02/05/2024, 16:22

Despacho

•30/01/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 19:26

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 19:51

Sentença

•05/05/2025, 12:30

Sentença

•05/05/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 16:38

Despacho

•18/06/2024, 18:31

Despacho de Inspeção

•15/05/2024, 14:30

Despacho

•13/05/2024, 14:19

Despacho

•13/05/2024, 12:09

Despacho

•02/05/2024, 16:22

Despacho

•30/01/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 18:26

Despacho

•08/10/2021, 17:18

Despacho

•07/10/2021, 19:48

Despacho

•01/09/2021, 16:53

Despacho

•01/09/2021, 11:50

Despacho

•01/09/2021, 10:49

Decisão

•07/04/2021, 11:17