Embargos à Execução 5001477-15.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 66.183,61

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

MORIS ARDITTI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO LIMA CORDEIRO

OAB/SP 221676·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MORIS ARDITTI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/10/2025, 15:19

Juntada de informação

23/09/2025, 18:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:43

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2025, 10:02

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.

14/07/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:32

Juntada de ato ordinatório

10/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de apelação

05/06/2025, 11:57

Decorrido prazo de MORIS ARDITTI em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

14/05/2025, 20:55

Publicado Sentença em 08/05/2025.

14/05/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:31

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/10/2025, 15:19

Juntada de informação

23/09/2025, 18:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:43

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2025, 10:02

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:22

14/07/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:32

Juntada de ato ordinatório

10/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de apelação

05/06/2025, 11:57

Decorrido prazo de MORIS ARDITTI em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

14/05/2025, 20:55

Publicado Sentença em 08/05/2025.

14/05/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:31

Declarada decadência ou prescrição

05/05/2025, 19:32

Conclusos para decisão

26/02/2024, 15:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/02/2024, 15:14

Conclusos para despacho

09/11/2023, 13:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/09/2023, 12:14

Conclusos para decisão

14/09/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2023, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:16

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/08/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 15:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/03/2022, 19:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MORIS ARDITTI Advogado do(a) EMBARGANTE: LEONARDO LIMA CORDEIRO - SP221676 EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O A oposição de embargos apenas suspende a execução se: (1) o embargante pedir a suspensão; (2) houver garantia suficiente; (3) estejam presentes os requisitos para concessão da tutela provisória. Neste caso, verifica-se que a embargante não atendeu na inicial todos os requisitos supracitados. Assim, EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5001477-15.2022.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo recebo os embargos sem suspender o curso da execução. Vista à parte embargada para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, e independentemente de nova intimação, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, no prazo de 15 dias. Oportunamente, torne o processo concluso. Int. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:51

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:29

Juntada de certidão

09/02/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 18:20

Juntada de certidão

26/01/2022, 11:55

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/01/2022, 11:55

Recebidos os autos

26/01/2022, 11:55

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2022, 10:59

Distribuído por dependência

26/01/2022, 10:59

Sentença

•06/05/2025, 17:31

Sentença

•05/05/2025, 19:32

Sentença

•22/08/2023, 14:11

Sentença

•21/08/2023, 16:51

Despacho de Inspeção

•01/06/2022, 15:50

Documento Comprobatório

•07/03/2022, 15:06

Despacho

•11/02/2022, 18:32

Despacho

•10/02/2022, 14:51

Outros Documentos

•26/01/2022, 10:59