Procedimento Comum Cível 5002867-93.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 462.865,57

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

HORTIFRUTI POMAR DA VILA E MERCEARIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GREGORIO ZIROLDO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

MARIANA MELCHOR CAETANO SIQUEIRA

OAB/SP 245412·CPF·Representa: Autor

MIRIAM COSTA FACCIN

OAB/SP 285235·CPF·Representa: Autor

FELIPE AUGUSTO DE TOLEDO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(48)

HORTIFRUTI POMAR DA VILA E MERCEARIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HORTIFRUTI POMAR DA VILA E MERCEARIA LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARIANA MELCHOR CAETANO SIQUEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:01

Decorrido prazo de MIRIAM COSTA FACCIN em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:00

Decorrido prazo de DANIEL MOISES FRANCO PEREIRA DA COSTA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:00

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:10

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:09

Juntada de Petição de ciência

19/11/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 16:10

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:11

Decorrido prazo de MIRIAM COSTA FACCIN em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:08

Decorrido prazo de HORTIFRUTI POMAR DA VILA E MERCEARIA LTDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:07

Todas as movimentações(197)

Decorrido prazo de HORTIFRUTI POMAR DA VILA E MERCEARIA LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARIANA MELCHOR CAETANO SIQUEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:01

Decorrido prazo de MIRIAM COSTA FACCIN em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:00

Decorrido prazo de DANIEL MOISES FRANCO PEREIRA DA COSTA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:00

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 14:44

Despacho

•17/11/2025, 16:10

24/11/2025, 01:10

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:09

Juntada de Petição de ciência

19/11/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 16:10

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:11

Decorrido prazo de MIRIAM COSTA FACCIN em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:08

Decorrido prazo de HORTIFRUTI POMAR DA VILA E MERCEARIA LTDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 21:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 01:59

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 18:49

Proferida decisão interlocutória

23/07/2025, 14:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/07/2025, 14:16

Conclusos para despacho

22/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de comunicações

22/07/2025, 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 15:39

Juntada de Petição de comunicações

18/06/2025, 11:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/08/2024, 14:45

Decorrido prazo de MIRIAM COSTA FACCIN em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de DANIEL MOISES FRANCO PEREIRA DA COSTA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de HORTIFRUTI POMAR DA VILA E MERCEARIA LTDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIANA MELCHOR CAETANO SIQUEIRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:05

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:36

Conclusos para despacho

15/04/2024, 17:10

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

07/02/2024, 22:00

Decorrido prazo de HORTIFRUTI POMAR DA VILA E MERCEARIA LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2023, 14:29

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 15:10

Conclusos para despacho

05/12/2023, 18:20

Decorrido prazo de HORTIFRUTI POMAR DA VILA E MERCEARIA LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de DANIEL MOISES FRANCO PEREIRA DA COSTA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARIANA MELCHOR CAETANO SIQUEIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de comunicações

24/08/2023, 14:05

Publicado Despacho em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 17:34

Conclusos para despacho

12/08/2023, 18:38

Juntada de Petição de comunicações

27/04/2023, 19:19

Juntada de Petição de comunicações

27/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

19/04/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:14

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2023, 16:27

Conclusos para decisão

22/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2023, 00:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/02/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2023, 14:10

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 16:05

Juntada de ato ordinatório

02/02/2023, 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2022, 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2022, 17:54

Publicado Decisão em 09/12/2022.

10/12/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 22:14

Proferida decisão interlocutória

07/12/2022, 18:13

Conclusos para decisão

02/12/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 05:57

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

28/08/2022, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 18:44

Conclusos para despacho

22/08/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 18:12

Processo Desarquivado

27/06/2022, 09:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/06/2022, 04:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 13:08

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 10:24

Transitado em Julgado em 15/03/2022

16/03/2022, 10:23

Decorrido prazo de HORTIFRUTI POMAR DA VILA E MERCEARIA LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:01

Publicado Sentença em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 17:01

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HORTIFRUTI POMAR DA VILA E MERCEARIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: MIRIAM COSTA FACCIN - SP285235-B REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002867-93.2017.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de ação de procedimento comum, ajuizada por HORTIFRUTI POMAR DA VILA E MERCEARIA LTDA. em face da UNIÃO. A autora noticia que promoverá a habilitação de crédito lastreada em decisão passada em julgado na esfera administrativa, conforme preceitua o artigo 100, §1º, III, da Instrução Normativa n. 1.717/2017 (ID 129749299). Dessa forma, requer que seja homologado o pedido de desistência da execução do título judicial, exclusivamente para cumprir os requisitos inerentes à compensação, nos termos do artigo 100, §1º, III, da Instrução Normativa n. 1.717/2017. Ao ID 238930576 a União manifesta a sua ciência quanto à desistência da execução, não se opondo ao pedido da parte autora. Diante do exposto, homologo o pleito da desistência da execução formulado pela parte autora, na forma do artigo 775 do Código de Processo Civil. Custas processuais na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. R. I. C. SãO PAULO, 10 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2022, 05:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2022, 18:27

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 10:38

Decorrido prazo de HORTIFRUTI POMAR DA VILA E MERCEARIA LTDA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2022, 21:59

Publicado Despacho em 16/12/2021.

17/12/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

17/12/2021, 06:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 20:49

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/12/2021, 12:58

Conclusos para decisão

30/11/2021, 10:28

Juntada de Petição de custas

14/10/2021, 09:14

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2021, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2021, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 10:39

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 10:39

Recebidos os autos

07/10/2021, 10:31

Juntada de certidão

07/10/2021, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/09/2018, 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2018, 12:26

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 16:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 16:17

Expedição de Comunicação via sistema.

17/09/2018, 16:17

Conclusos para despacho

17/09/2018, 12:03

Juntada de Petição de apelação

10/09/2018, 12:11

Decorrido prazo de HORTIFRUTI POMAR DA VILA E MERCEARIA LTDA em 29/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 04:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/08/2018, 00:11

Publicado Intimação em 08/08/2018.

08/08/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2018, 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2018, 15:53

Conclusos para julgamento

01/08/2018, 17:41

Juntada de Petição de substabelecimento

01/08/2018, 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2018, 12:46

Decorrido prazo de HORTIFRUTI POMAR DA VILA E MERCEARIA LTDA em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 03:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2018, 15:23

Publicado Intimação em 28/05/2018.

28/05/2018, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/05/2018, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 11:57

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2018, 11:57

Ato ordinatório praticado

24/05/2018, 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2017, 09:57

Decorrido prazo de HORTIFRUTI POMAR DA VILA E MERCEARIA LTDA em 05/12/2017 23:59:59.

06/12/2017, 00:46

Publicado Intimação em 16/11/2017.

16/11/2017, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/11/2017, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 13:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 13:07

Expedição de Comunicação via sistema.

13/11/2017, 13:06

Julgado procedente o pedido

10/11/2017, 17:51

Conclusos para julgamento

06/09/2017, 15:48

Juntada de Petição de réplica

28/08/2017, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 13:50

Conclusos para despacho

27/07/2017, 11:21

Decorrido prazo de HORTIFRUTI POMAR DA VILA E MERCEARIA LTDA em 12/06/2017 23:59:59.

13/06/2017, 01:12

Juntada de Petição de contestação

26/05/2017, 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2017, 10:51

Juntada de certidão

18/05/2017, 10:48

Concedida a Medida Liminar

17/05/2017, 17:07

Conclusos para decisão

17/05/2017, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2017, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2017, 14:16

Conclusos para despacho

25/04/2017, 09:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2017, 20:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2017, 20:27

Publicado Intimação em 28/03/2017.

28/03/2017, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2017, 00:13

Juntada de certidão

24/03/2017, 09:54

Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

24/03/2017, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2017, 17:40

Conclusos para despacho

22/03/2017, 14:35

Juntada de certidão

20/03/2017, 11:52

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 10:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/03/2017, 10:14

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/03/2017, 16:47

Distribuído por sorteio

15/03/2017, 16:47

Despacho

•23/07/2025, 18:49

Despacho

•23/07/2025, 14:16

Comunicações

•24/06/2025, 14:51

Comunicações

•23/05/2025, 15:45

Despacho

•17/04/2024, 18:57

Despacho

•16/04/2024, 15:36

Despacho

•06/12/2023, 17:34

Despacho

•06/12/2023, 15:10

Comunicações

•21/08/2023, 22:29

Despacho

•15/08/2023, 13:51

Despacho

•14/08/2023, 17:34

Comunicações

•27/04/2023, 15:44

Comunicações

•27/04/2023, 15:44

Todos os documentos(54)

Despacho

•18/11/2025, 14:44

Despacho

•17/11/2025, 16:10

Despacho

•23/07/2025, 18:49

Despacho

•23/07/2025, 14:16

Comunicações

•24/06/2025, 14:51

Comunicações

•23/05/2025, 15:45

Despacho

•17/04/2024, 18:57

Despacho

•16/04/2024, 15:36

Despacho

•06/12/2023, 17:34

Despacho

•06/12/2023, 15:10

Comunicações

•21/08/2023, 22:29

Despacho

•15/08/2023, 13:51

Despacho

•14/08/2023, 17:34

Comunicações

•27/04/2023, 15:44

Comunicações

•27/04/2023, 15:44

Decisão

•22/03/2023, 16:43

Decisão

•22/03/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 16:04

Decisão

•07/12/2022, 22:14

Decisão

•07/12/2022, 18:13

Despacho

•25/08/2022, 13:52

Despacho

•25/08/2022, 13:51

Despacho

•24/08/2022, 18:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/06/2022, 04:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/06/2022, 04:13

Sentença

•11/02/2022, 18:33

Sentença

•11/02/2022, 18:27

Despacho

•14/12/2021, 11:15

Despacho

•13/12/2021, 20:49

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 10:39

Decisão

•16/08/2021, 09:34

Decisão

•30/07/2021, 20:49

Despacho

•24/06/2021, 10:03

Despacho

•23/06/2021, 16:35

Decisão

•29/04/2020, 17:14

Decisão

•19/12/2019, 16:17

Acórdão

•18/06/2019, 16:00

Acórdão

•13/06/2019, 20:09

Acórdão

•08/04/2019, 11:54

Acórdão

•05/04/2019, 16:39

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 12:34

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 12:33

Decisão

•08/02/2019, 11:03

Decisão

•07/02/2019, 14:11

Despacho

•17/09/2018, 14:02

Sentença

•03/08/2018, 15:53

Ato Ordinatório

•24/05/2018, 11:55

Sentença

•10/11/2017, 17:51

Despacho

•27/07/2017, 13:50

Decisão

•17/05/2017, 17:07

Despacho

•25/04/2017, 14:16

Despacho

•22/03/2017, 15:46