Execução de Título Extrajudicial 5001004-83.2020.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Compromisso
Espécies de Contratos
Obrigações
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/12/2020
Valor da Causa
R$ 160.519,21
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Andradina
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Execução de Título Extrajudicial · 01ª Vara Federal de Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário
Partes do Processo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CNPJ
00.***.***.4230-99
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Autor
NELSON
Terceiro
SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCELIA REGINA TURINI
OAB/SP 369148
·
CPF
373.***.***-02
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·
Representa: Autor
LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI
OAB/SP 190704
·
CPF
257.***.***-83
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·
Representa: Autor
JULIANA CRISTINA DE CASTRO
CPF
353.***.***-20
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·
Representa: Autor
JOAO VICTOR FERRARI PARREIRA DA SILVA
CPF
370.***.***-40
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·
Representa: Autor
JOAO PAULO SOARES DE ARAUJO
CPF
404.***.***-41
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (107)
Partes do Processo
(107)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CNPJ
00.***.***.4230-99
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Autor
NELSON
Terceiro
SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 18:50
Juntada de Petição de diligência
27/04/2026, 13:41
AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS
Terceiro
KELLY PASSETO FAVERO
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP
Terceiro
CAIXA SEGURADORA S/A
Terceiro
GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL
Terceiro
GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA
Terceiro
SAUDE CAIXA
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472
Terceiro
CAIXA ECONIMA FEDERAL
Terceiro
CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDETAL
Terceiro
SEBASTIAO AZEVEDO
Terceiro
CEF AGENCIA 1206
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA
Terceiro
GERENTE GERAL CEF AG 2075
Terceiro
PRESIDENTE CEF
Terceiro
GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO
Terceiro
AGENCIA 348 - SAO CARLOS
Terceiro
CAICA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Terceiro
SUPERINTENDENTE
Terceiro
PRESIDENTE
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO
Terceiro
GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
EDUARDO LIMA FREITAS
Terceiro
GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905
Terceiro
GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905
Terceiro
CACAPAVA
Terceiro
GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA
Terceiro
KARINA YAMADA BALDONI
Terceiro
CAIXA
Terceiro
PLANO SAUDE CAIXA
Terceiro
CEF MATRIZ
Terceiro
CEF - AGENCIA 0337
Terceiro
GERENTE
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE
Terceiro
HENRIQUE (GERENTE)
Terceiro
GERENTE AROLDO
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA
Terceiro
AGENCIA 1982
Terceiro
1982
Terceiro
MATEUS
Terceiro
AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO
Terceiro
AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDEERAL
Terceiro
AGENCIA JARDIM SUL - 4234
Terceiro
0353
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353
Terceiro
CEF AGENCIA PERUIBE
Terceiro
0235
Terceiro
AGENCIA SE 0235
Terceiro
GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON
Terceiro
AGENCIA 3197
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A
Terceiro
AGENCIA GENERAL CAMARA
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI
Terceiro
CFE
Terceiro
DESCONHECIDO
Terceiro
PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CERQUEIRA CESAR
Terceiro
REAL PARQUE
Terceiro
CAIXA CONSORCIO S.A.
Terceiro
0238
Terceiro
GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO
Terceiro
GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS
Terceiro
PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA
Terceiro
3117
Terceiro
CEF (AGENCIA 3117)
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS
Terceiro
0345
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ
Terceiro
0364
Terceiro
AGENCIA 0092
Terceiro
AGENCIA SANTO ANDRE
Terceiro
CEF AGENCIA BIRIGUI/SP
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU
Terceiro
AGENCIA BARAO
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS
Terceiro
00.360.305/0001-04
Terceiro
AGENCIA AVENIDA PAULISTA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS
Terceiro
SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CEF
ALCUNHA
PRESIDENTE CEF
ALCUNHA
NELSON FERREIRA SILVA
CPF
136.***.***-56
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Reu
Mandado devolvido cumprido
27/04/2026, 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2026, 11:41
Expedição de Mandado.
23/04/2026, 17:19
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
06/04/2026, 13:45
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2026, 15:27
Conclusos para despacho
07/01/2026, 16:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/12/2025, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2025, 17:56
Proferida decisão interlocutória
04/12/2025, 10:34
Conclusos para despacho
30/09/2025, 15:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/09/2025, 15:17
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/09/2025, 14:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/09/2025, 17:45
Ver todas as movimentações (155)
Todas as movimentações
(155)
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 18:50
Juntada de Petição de diligência
27/04/2026, 13:41
Mandado devolvido cumprido
27/04/2026, 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2026, 11:41
Expedição de Mandado.
23/04/2026, 17:19
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
06/04/2026, 13:45
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2026, 15:27
Conclusos para despacho
07/01/2026, 16:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/12/2025, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2025, 17:56
Proferida decisão interlocutória
04/12/2025, 10:34
Conclusos para despacho
30/09/2025, 15:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/09/2025, 15:17
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/09/2025, 14:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/09/2025, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 17:43
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 17:42
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025, 17:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025, 01:56
Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.
10/09/2025, 01:56
Conclusos para despacho
09/09/2025, 18:55
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/09/2025, 19:07
Expedição de Outros documentos.
08/09/2025, 18:42
Expedição de Outros documentos.
08/09/2025, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025, 18:42
Juntada de ato ordinatório
08/09/2025, 18:41
Audiência CONCILIAÇÃO não-realizada para 03/09/2025 15:00 CECON-São Paulo.
08/09/2025, 18:30
Juntada de certidão
08/09/2025, 18:30
Decorrido prazo de NELSON FERREIRA SILVA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 01:02
Juntada de Petição de informações prestadas
25/08/2025, 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025, 01:58
Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2025.
13/08/2025, 01:58
Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025, 19:03
Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 19:03
Juntada de ato ordinatório
08/08/2025, 19:00
Audiência CONCILIAÇÃO designada para 03/09/2025 15:00 Comercial 01 CECON-São Paulo .
04/08/2025, 20:26
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária
01/08/2025, 18:51
Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025, 16:46
Conclusos para despacho
15/05/2025, 15:40
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/05/2025, 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
15/05/2025, 02:25
Publicado Intimação em 13/05/2025.
15/05/2025, 02:25
Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 15:51
Juntada de ato ordinatório
09/05/2025, 15:51
Mandado devolvido cumprido
25/03/2025, 13:54
Juntada de Petição de diligência
25/03/2025, 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2025, 13:38
Expedição de Mandado.
24/03/2025, 12:51
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
14/03/2025, 16:40
Juntada de certidão
03/02/2025, 20:41
Mandado devolvido cumprido
29/11/2024, 15:52
Juntada de Petição de diligência
29/11/2024, 15:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024, 12:53
Expedição de Mandado.
11/11/2024, 22:21
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/11/2024, 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024, 15:45
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024, 12:48
Conclusos para despacho
14/08/2024, 15:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2024, 15:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/08/2024, 10:55
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024, 17:20
Autos Suspensos ou Sobrestados
21/11/2023, 15:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/11/2023, 15:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/11/2023, 15:41
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
26/09/2023, 00:10
Publicado Despacho em 26/09/2023.
26/09/2023, 00:10
Expedição de Outros documentos.
24/09/2023, 17:53
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023, 17:02
Conclusos para despacho
20/06/2023, 13:25
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/06/2023, 09:47
Publicado Despacho em 15/06/2023.
15/06/2023, 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
15/06/2023, 01:54
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 18:08
Juntada de certidão
13/06/2023, 18:06
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023, 18:07
Conclusos para despacho
07/03/2023, 12:49
Juntada de Petição de outras peças
07/03/2023, 09:11
Publicado Despacho em 16/02/2023.
16/02/2023, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
16/02/2023, 00:50
Expedição de Outros documentos.
14/02/2023, 16:22
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022, 14:52
Conclusos para despacho
16/09/2022, 16:31
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022, 00:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/09/2022, 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022, 00:23
Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2022.
24/08/2022, 00:23
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 23:28
Juntada de ato ordinatório
22/08/2022, 23:28
Juntada de certidão
17/07/2022, 15:44
Expedição de Comunicação via Correios.
12/06/2022, 15:05
Juntada de certidão
12/06/2022, 15:03
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022, 17:29
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022, 17:56
Conclusos para despacho
15/03/2022, 14:58
Juntada de ato ordinatório
15/03/2022, 14:58
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/03/2022, 16:29
Decorrido prazo de NELSON FERREIRA SILVA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 00:39
Mandado devolvido cumprido
08/03/2022, 19:19
Juntada de Petição de diligência
08/03/2022, 19:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2022, 09:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/02/2022, 08:53
Expedição de Mandado.
22/02/2022, 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022, 00:13
Publicado Despacho em 22/02/2022.
22/02/2022, 00:13
Expedição de Outros documentos.
18/02/2022, 18:36
Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022, 18:17
Conclusos para despacho
18/02/2022, 16:52
Juntada de certidão
18/02/2022, 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
15/02/2022, 20:02
Publicado Decisão em 15/02/2022.
15/02/2022, 20:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: NELSON FERREIRA SILVA D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001004-83.2020.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de NELSON FERREIRA SILVA. Foi realizado bloqueio via SISBAJUD com resultado parcialmente positivo (ID 241562955). Intimada, a parte executada alega a impenhorabilidade dos valores bloqueados por se tratar de verba salarial (ID 242324299). Vieram os autos conclusos. A parte executada juntou aos autos declaração de imposto de renda pessoa física do ano calendário de 2020 para comprovar que sua única fonte de rendimento é o salário, bem como certidão e contracheque da Câmara Municipal de Castilho, para comprovar o vínculo laboral. Os documentos juntados não comprovam a impenhorabilidade do valor bloqueado. Analisando o documento de ID 241562955, constata-se que o executado possui conta bancária em diversas instituições financeiras. Não foi juntado extrato das contas bancárias do Banco do Brasil s.a. e do Banco C6 s.a., instituições que informaram os bloqueios de R$ 24,76 e R$ 1.574,96, respectivamente. Assim, não há como afirmar que tais valores são depósitos de salário ou de outra origem qualquer. Ademais, no contracheque juntado à fl. 02, do ID 242324418, consta a informação da conta bancária de depósito do salário: “Banco: 104, agência 2019 e conta: 009978463858”. O “Banco 104” refere-se ao código de compensação da Caixa Econômica Federal. De acordo com o documento de ID 241562955, não houve bloqueio nessa instituição financeira. Sendo assim, indefiro o requerimento de ID 242324299. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, determino a conversão dos valores em depósito judicial, nos termos da Portaria nº 32/2020 deste Juízo. Expeça-se o necessário. No mais, cumpra-se integralmente o despacho de ID 240114509, intimando a exequente para manifestação acerca das diligências de ID 241562180. Cumpra-se, servindo a presente decisão, como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. Registrado e publicado eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Andradina, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMARGO Juiz Federal
14/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/02/2022, 18:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
11/02/2022, 18:10
Proferida decisão interlocutória
11/02/2022, 18:10
Conclusos para decisão
10/02/2022, 14:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/02/2022, 10:33
Mandado devolvido cumprido
09/02/2022, 11:25
Juntada de Petição de diligência
09/02/2022, 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2022, 09:51
Expedição de Mandado.
07/02/2022, 16:38
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
04/02/2022, 18:19
Juntada de Petição de diligência
03/02/2022, 11:47
Mandado devolvido cumprido
03/02/2022, 11:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 09:36
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 19:29
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022, 13:57
Conclusos para despacho
08/10/2021, 16:03
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 00:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/08/2021, 13:20
Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2021.
17/08/2021, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
17/08/2021, 02:28
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 15:42
Juntada de ato ordinatório
13/08/2021, 15:42
Decorrido prazo de NELSON FERREIRA SILVA em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 00:03
Mandado devolvido cumprido
19/06/2021, 16:39
Juntada de Petição de diligência
19/06/2021, 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2021, 15:06
Expedição de Mandado.
27/05/2021, 16:34
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
11/05/2021, 22:24
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021, 17:13
Conclusos para despacho
26/03/2021, 17:54
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2021 23:59.
05/03/2021, 18:01
Juntada de Petição de emenda à inicial
23/02/2021, 15:23
Publicado Despacho em 08/02/2021.
08/02/2021, 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
06/02/2021, 04:30
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 16:55
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021, 13:28
Conclusos para despacho
11/01/2021, 12:49
Juntada de certidão
07/01/2021, 17:57
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
07/01/2021, 17:57
Recebidos os autos
07/01/2021, 17:57
Recebido pelo Distribuidor
29/12/2020, 13:29
Distribuído por sorteio
29/12/2020, 13:29
Documentos
Despacho
•
09/03/2026, 15:27
Decisão
•
05/12/2025, 17:56
Decisão
•
04/12/2025, 10:34
Despacho
•
10/09/2025, 17:14
Ato Ordinatório
•
08/09/2025, 18:41
Ato Ordinatório
•
08/08/2025, 19:00
Despacho
•
16/07/2025, 16:46
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 15:51
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 15:51
Despacho
•
11/11/2024, 22:21
Despacho
•
07/10/2024, 15:45
Despacho
•
30/09/2024, 12:48
Despacho de Inspeção
•
20/05/2024, 17:20
Despacho
•
24/09/2023, 17:53
Despacho
•
08/08/2023, 17:02
Ver todos os documentos (33)
Todos os documentos
(33)
Despacho
•
09/03/2026, 15:27
Decisão
•
05/12/2025, 17:56
Decisão
•
04/12/2025, 10:34
Despacho
•
10/09/2025, 17:14
Ato Ordinatório
•
08/09/2025, 18:41
Ato Ordinatório
•
08/08/2025, 19:00
Despacho
•
16/07/2025, 16:46
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 15:51
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 15:51
Despacho
•
11/11/2024, 22:21
Despacho
•
07/10/2024, 15:45
Despacho
•
30/09/2024, 12:48
Despacho de Inspeção
•
20/05/2024, 17:20
Despacho
•
24/09/2023, 17:53
Despacho
•
08/08/2023, 17:02
Despacho
•
13/06/2023, 18:08
Despacho
•
17/05/2023, 18:07
Despacho
•
14/02/2023, 16:22
Despacho
•
17/11/2022, 14:52
Ato Ordinatório
•
22/08/2022, 23:28
Despacho de Inspeção
•
16/05/2022, 17:29
Despacho
•
04/05/2022, 17:56
Despacho
•
22/02/2022, 19:14
Despacho
•
18/02/2022, 18:36
Despacho
•
18/02/2022, 18:17
Decisão
•
11/02/2022, 18:34
Decisão
•
11/02/2022, 18:10
Despacho
•
31/01/2022, 19:29
Despacho
•
21/01/2022, 13:57
Ato Ordinatório
•
13/08/2021, 15:42
Despacho
•
07/04/2021, 17:13
Despacho
•
04/02/2021, 16:55
Despacho
•
12/01/2021, 13:28